Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso
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I. Decretar estado de calamidade pública.
II. Contratar a prestação de serviços e obras, observando o processo licitatório.
III. Prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. O Prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal de São Martinho, sendo eleito, juntamente com o Vice-Prefeito e os Vereadores, na forma da Legislação Federal.
II. O Prefeito Municipal e o Vice-Prefeito serão empossados pelos vereadores no dia 1º de janeiro do ano subsequente às eleições, na sessão solene de instalação de cada legislatura.
III. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da chefia do Executivo Municipal o Procurador Geral do Munícipio.
Quais estão corretas?