Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q2470253 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Leia o trecho abaixo, preâmbulo da Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul/RS:
“Nós, representantes da comunidade capivariense, com os poderes constituintes outorgados pela Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul. Voltada para a construção de uma sociedade justa, humana, _____________, livre, igualitária e democrática, fundada nos princípios da justiça, dos plenos exercícios da cidadania, da ética, da moral e do trabalho, promulga sobre a proteção de deus, esta Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2470252 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capivari do Sul/RS, o servidor poderá ser exonerado do serviço público nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q2470251 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Cargos e Carreira do Município de Capivari do Sul/RS refere que a promoção por merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma:
Alternativas
Q2469653 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, nas instituições de ensino, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população com ênfase no(a), EXCETO:
Alternativas
Q2469645 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal de Augusto Pestana que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:

I. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.
II. As licenças para tratamento de saúde no que excederem a noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.
III. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2469644 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, ao Município é vedado:


I. Recusar fé aos documentos públicos.
II. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre eles.
III. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2469008 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capivari do Sul, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal, EXCETO:
Alternativas
Q2469007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
II. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado.
III. São estáveis após 2 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2466626 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO:
Alternativas
Q2466619 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, quando verificado, em qualquer fase do estágio probatório, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, será processado(a) o(a):
Alternativas
Q2466618 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, é objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, EXCETO:
Alternativas
Q2465324 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, em relação à função gratificada, analise as assertivas abaixo:


I. O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.


II. A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.


III. Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar da publicação do ato de investidura.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Q2465323 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, compete ao Município instituir imposto sobre:

I. Propriedade predial e territorial urbana.     II. Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos à sua aquisição, exceto de garantia.

III. Vendas de combustíveis líquidos e gasosos ao varejo, inclusive de óleo diesel e gás de cozinha.

Quais estão corretas?  
Alternativas
Q2465290 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, poderão ser pagas aos servidores as seguintes vantagens:
I. Gratificações e adicionais.
II. Prêmio por assiduidade.
III. Auxílio por diferença de caixa.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2465092 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 39 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Capivari do Sul, além do vencimento, o professor ou profissional de suporte pedagógico fará jus às seguintes vantagens:
I. Gratificação pelo exercício de docência com alunos portadores de necessidades especiais, correspondente até 15% (quinze por cento). II. Adicional de 5% (cinco por cento) de insalubridade para docentes lotados em instituições de ensino consideradas de difícil acesso. III. Adicional por tempo de serviço que será de 1% (um por cento) do vencimento básico da carreira do magistério por 1 (um) ano de efetivo exercício, observado o limite de 30% (trinta por cento), e pago em rubrica própria.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2465091 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 32 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Capivari do Sul estabelece que o titular de cargo de professor que não esteja em acumulação de cargo, emprego ou função pública poderá ser convocado para prestar serviço em regime suplementar, até o máximo de mais vinte horas semanais, nos casos de:
1. Exercer atividades junto à Secretaria Municipal de Educação, no apoio pedagógico. 2. Exercer atividades nas escolas de Educação Infantil com período integral. 3. Necessidade do ensino, e enquanto persistir essa necessidade. 4. Substituição permanente de professores em função docente, em seus impedimentos legais.
O resultado da somatória dos números correspondentes às informações corretas é: 
Alternativas
Q2465090 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 17 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Capivari do Sul, a avaliação de desempenho e de aperfeiçoamento profissional será realizada:
Alternativas
Q2465089 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 11 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Capivari do Sul, o merecimento para promoção à classe seguinte será avaliado pelos seguintes critérios, EXCETO:
Alternativas
Q2465088 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Capivari do Sul, são princípios básicos da carreira do magistério público municipal, EXCETO:
Alternativas
Q2465029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Simão Bacamarte, servidor do quadro de Auxiliar da Administração, foi requisitado pelo Poder Executivo Municipal para atuar em atividade diferente das suas atribuições em razão de uma epidemia que acometeu a cidade. Preocupado com as suas tarefas ordinárias que ficariam atrasadas, Simão resolveu questionar o assessor jurídico do Município sobre a pertinência da requisição. Considerando o Plano de Carreiras do Município, assinale a alternativa que responde corretamente ao questionamento do servido.
Alternativas
Respostas
561: A
562: E
563: D
564: D
565: E
566: E
567: C
568: B
569: C
570: D
571: A
572: E
573: C
574: E
575: C
576: B
577: D
578: A
579: B
580: C