Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q2565194 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que se refere aos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Decretos.
(2) Portarias.

( ) Regulamentação de lei.
( ) Fixação e alteração de tarifas ou preços públicos municipais.
( ) Autorização para uso, por terceiros, de bens municipais. 
Alternativas
Q2565193 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito aos direitos dos servidores públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2565192 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a pena de demissão, em concordância com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Crime contra a administração pública.
( ) Assiduidade e pontualidade habituais.
( ) Probidade administrativa.
Alternativas
Q2565191 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das responsabilidades dos servidores, fundamentado na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Civil.
(2) Penal.
(3) Administrativa.

( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.
Alternativas
Q2563828 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o dia do servidor público será comemorado em:
Alternativas
Respostas
166: C
167: D
168: B
169: A
170: C