Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q2565192 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a pena de demissão, em concordância com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Crime contra a administração pública.
( ) Assiduidade e pontualidade habituais.
( ) Probidade administrativa.
Alternativas
Q2565191 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das responsabilidades dos servidores, fundamentado na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Civil.
(2) Penal.
(3) Administrativa.

( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.
Alternativas
Q2563828 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o dia do servidor público será comemorado em:
Alternativas
Q2563827 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.



A Comissão _____________ funciona nos períodos de recesso da Câmara Municipal.

Alternativas
Q2563804 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

I. Ser brasileiro.
II. Ter idade mínima de 16 anos.
III. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
181: B
182: A
183: C
184: B
185: B