Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

Q2346281

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Monitor Escolar |

Q2346281 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município terá os livros que forem necessários aos seus serviços e, obrigatoriamente, os de:
I. Licitações e contratos para obras e serviços. II. Declaração de bens. III. Diários.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Todos os itens.

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Q2346280

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Monitor Escolar |

Q2346280 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município, a Administração Municipal dará atenção especial para, entre outros:

I. O combate ao tóxico. II. O menor abandonado. III. Os influenciadores.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Nenhum dos itens.

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Q2346279

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Monitor Escolar |

Q2346279 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o ofício do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Fazer publicar os atos oficiais. ( ) Delegar o uso de bens municipais por terceiros. ( ) Resolver sobre requerimentos, reclamações ou representações que lhe foram dirigidas.

A

C - E - C.

B

E - E - E.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q2346170

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Operário Especializado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Atendente de Creche | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Inseminador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Monitor Escolar |

Q2346170 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a criação do cargo público, de acordo com a Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O cargo público é criado em ________, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.

A

decreto

B

lei

C

portaria

D

resolução

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Q2342738

Q2342738 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência. Os aspectos relacionados que devem ser considerados para a concessão da ajuda de custo são:

I. Distância percorrida.
II. Número de pessoas que acompanharão o servidor.
III. Duração da ausência.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q2342737

Q2342737 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É _____________ ao servidor criticar atos do Poder Público do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço, em trabalho assinado.

A

benéfico

B

vedado

C

lícito

D

intolerável

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Q2342735

Q2342735 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

São, entre outros, requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, conforme o disposto na Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. Ter idade mínima de 21 anos.
II. Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.
III. Estar quites com as obrigações militares e eleitorais.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

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Q2342734

Q2342734 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito da Posse, analisar os itens abaixo:

I. Posse é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

II. A posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2342733

Q2342733 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade à Lei Orgânica Municipal, a qual versa sobre as competências de Prefeito, Secretários e Câmara de Vereadores, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Prefeito. (2) Secretários. (3) Câmara de Vereadores.
( ) Orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de competência.
( ) Alienação e aquisição de bens imóveis.
( ) Representar o Município em juízo e fora dele.

A

3 - 1 - 2.

B

3 - 2 - 1.

C

2 - 3 - 1.

D

1 - 2 - 3.

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Q2342732

Q2342732 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as iniciativas por parte do Município, constantes na ordem econômica e social, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Desenvolvimento e obras. (2) Saúde e assistência social. (3) Educação e cultura. (4) Esportes e lazer. (5) Meio ambiente.
( ) Prevenir e controlar a poluição, erosão e o assoreamento.
( ) Acesso a todas as informações de interesse para a saúde.
( ) Estímulo a organização participativa da população rural na vida comunitária.
( ) Oferecimento de estímulos concretos ao cultivo das ciências, artes e letras.
( ) Integração urbano-rural.

A

1 - 3 - 4 - 2 - 5.

B

5 - 2 - 4 - 3 - 1.

C

5 - 2 - 1 - 3 - 4.

D

3 - 1 - 2 - 4 - 5.

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Q2342731

Q2342731 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à Comissão Representativa, consoante a Lei Orgânica Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.
( ) Fixar remuneração de seus membros.
( ) Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal.
( ) Criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado.

A

C - E - C - E.

B

C - C - E - C.

C

E - E - C - C.

D

C - C - E - E.

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Q2335102

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico de Educação Infantil |

Q2335102 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 6º do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé, entre as formas de provimento dos cargos públicos, está a:

A

Reversão.

B

Cedência.

C

Entrevista.

D

Indicação.

E

Seleção.

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Q2335101

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico de Educação Infantil |

Q2335101 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Art. 117 da Lei Orgânica Municipal de Imbé, o Conselho de Educação é um órgão:

1. Consultivo. 2. Normativo. 3. Fiscalizador. 4. Deliberativo.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

05.

B

07.

C

08.

D

09.

E

10.

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Q2335100

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico de Educação Infantil |

Q2335100 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 115 da Lei Orgânica Municipal de Imbé determina que o Município aplicará, no exercício financeiro, no mínimo _________ da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e na educação infantil.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

10%

B

15%

C

25%

D

40%

E

50%

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Q2335099

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico de Educação Infantil |

Q2335099 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o treinamento, o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Imbé determina que:

I. A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.
II. A Secretaria Municipal de Educação poderá promover treinamentos para os servidores lotados em escolas municipais, durante os sábados letivos ou em outros períodos fora do horário de trabalho do servidor, visando compensar a carga horária não trabalhada durante os períodos de recesso escolar de inverno e de verão.
III. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio município, atendendo às necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão ou entidade especializada.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2335098

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico de Educação Infantil |

Q2335098 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Imbé, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças para:

I. Tratamento de saúde em pessoa da família. II. Concorrer a cargo público. III. Tratamento de saúde de até 15 dias.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2335097

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico de Educação Infantil |

Q2335097 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 26 do Plano de Carreira dos Servidores do Município de Imbé determina que a carga horária para os cargos de provimento efetivo e cargos em comissão será de até ______ horas semanais, de acordo com a natureza de cada cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

20

B

25

C

30

D

40

E

44

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Q2335002

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Área I |

Q2335002 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 87 do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé especifica que não terá direito à licença-prêmio o servidor que, dentro do período aquisitivo, houver, EXCETO:

A

Sofrido pena de multa ou suspensão.

B

Sofrido uma pena de advertência.

C

Faltado ao serviço injustificadamente por mais de 30 dias, consecutivos ou alternados.

D

Gozado licença para tratar de interesse particular.

E

Gozado licença especial.

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Q2335001

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Área I |

Q2335001 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé afirma que a posse:

I. É o ato que investe o cidadão no cargo público. II. Ocorre nos casos de promoção e reintegração. III. Não ocorrerá nos casos de designação para desempenho de função gratificada. IV. Deverá ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2335000

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Área I |

Q2335000 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 112 da Lei Orgânica Municipal de Imbé, no âmbito da educação, compete ao Município:

I. Estabelecer parâmetros relativos à relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento de ensino.
II. Recensear a população matriculada na Educação Básica e no Ensino Superior nas instituições de ensino do município.
III. Realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também para isso os recursos de educação à distância.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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