Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2303751
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 5.627 de 2011 - Dispõe sobre a Fundação Pública Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: CANOASTEC - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Técnico em Administração | OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Técnico de Desenvolvimento de Sistemas |
Q2303751 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 5.627/2011, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O _________________ fixará as diretrizes, políticas, ações e serviços a serem prestados, além da definição do conteúdo, alcance e forma de acompanhamento do contrato estatal de serviços com o Município.
Alternativas
Q2303750
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei Orgânica do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: CANOASTEC - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Técnico em Administração | OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Técnico de Desenvolvimento de Sistemas |
Q2303750 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, a Administração Pública direta e autárquica instituirá regime jurídico e planos de carreira para os seus servidores. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outros:

I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. II. O histórico familiar do servidor. III. Os requisitos para a investidura.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2303749
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei Orgânica do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: CANOASTEC - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Técnico em Administração | OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Técnico de Desenvolvimento de Sistemas |
Q2303749 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

_____________________são órgãos governamentais, que têm por finalidade auxiliar a administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento da matéria de sua competência, na forma da lei.

Alternativas
Q2303098
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sinimbu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Engenheiro Civil |
Q2303098 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 895/2006 — Diretrizes Urbanísticas do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A delimitação das áreas urbanas e de expansão urbana se destina a manter sob controle do Município, a expansão ordenada da cidade, de acordo com o ___________________ e das atividades urbanas; bem como otimizar o uso do ____________________ e demais equipamentos urbanos e comunitários já implantados.
Alternativas
Q2303097
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sinimbu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Engenheiro Civil |
Q2303097 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 895/2006 — Diretrizes Urbanísticas do Município, sobre a classificação das Unidades Especiais, de acordo com a tendência de uso predominante, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Pólo de Comércio e Serviços (PCS). ( ) Área de Expansão Urbana (AexUr). ( ) Zona Residencial Máxima (ZRM).
Alternativas
Q2303096
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sinimbu , Lei nº 711 de 2003 - Código de Posturas do Município de Sinimbu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Engenheiro Civil |
Q2303096 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 711/2003 — Código de Posturas do Município, sobre o uso de tapumes, analisar a sentença abaixo:

Os tapumes podem ocupar, no máximo, até 2/3 (dois terços) da largura do passeio público, preservando a faixa mínima de um metro para a circulação de pedestres (1ª parte). Na pintura ou pequenos reparos das fachadas dos prédios, em alinhamento com a via pública, é obrigatório o uso de tapume, mas é facultativo o uso de cavaletes com sinais indicativos para segurança pública (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2303095
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sinimbu , Lei nº 712 de 2003 - Código de Obras do Município de Sinimbu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Engenheiro Civil |
Q2303095 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 712/2003 — Código de Obras do Município, para as construções modulares com várias etapas de implantação e cujos módulos são iguais e repetitivos, é necessário apresentar:
Alternativas
Q2303094
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sinimbu , Lei nº 712 de 2003 - Código de Obras do Município de Sinimbu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Engenheiro Civil |
Q2303094 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com Lei Municipal nº 712/2003 — Código de Obras do Município, o pedido de Aprovação do Projeto deve ser solicitado por requerimento e acompanhado de 2 vias de alguns documentos, assinados pelo proprietário e pelo responsável técnico. São exemplos desses documentos:

I. Planta da situação do terreno em relação à quadra, com suas dimensões e distância a uma das esquinas, apresentando, ainda, o nome de todas as ruas que delimitam a quadra e indicação do norte magnético.
II. Elevação da fachada ou fachadas para as vias públicas.
III. Cortes transversal e longitudinal da edificação, com as dimensões verticais, perfil natural do terreno e os níveis dos pisos, observando sempre uma posição que venha a agregar várias informações sobre a edificação.
IV. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), do projeto arquitetônico.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2302972
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sinimbu , Lei nº 185 de 1996 - Código Tributário do Município de Sinimbu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Auditor Tributário |
Q2302972 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
egundo a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, em relação ao fato gerador de impostos, analisar os itens abaixo:

I. Propriedade Predial e Territorial Urbana, a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na Lei civil, localizado na zona urbana do Município.
II. Transmissão “inter-vivos” por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.
III. Serviços de qualquer natureza, a prestação de serviços por empresas ou a estas equiparadas ou profissionais autônomos com ou sem estabelecimento fixo.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2302971
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sinimbu , Lei nº 185 de 1996 - Código Tributário do Município de Sinimbu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Auditor Tributário |
Q2302971 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito da Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, sobre os documentos fiscais, analisar a sentença abaixo:

O Poder Executivo estabelecerá, mediante decreto, o modelo para sua escrituração, podendo ainda dispor sobre as dispensas e a obrigação de manutenção de determinados livros, tendo em vista a natureza dos serviços ou as atividades do contribuinte (1ª parte). Em nenhuma hipótese poderá o contribuinte atrasar a escrituração dos livros fiscais por mais de 60 dias, sob pena das penalidades cabíveis (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2302970
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sinimbu , Lei nº 185 de 1996 - Código Tributário do Município de Sinimbu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Auditor Tributário |
Q2302970 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A incidência do imposto independe do cumprimento de quaisquer outras _________, regulamentares ou _________, relativas ao imóvel, sem prejuízo das penalidades.
Alternativas
Q2302124
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sinimbu , Lei nº 531 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sinimbu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Servente de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Operador/Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Operário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Servente |
Q2302124 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o registro, mecânico ou não, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída é denominado:
Alternativas
Q2302123
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sinimbu , Lei nº 531 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sinimbu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Servente de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Operador/Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Operário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Servente |
Q2302123 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito à(ao):
Alternativas
Q2302122
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sinimbu , Lei nº 531 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sinimbu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Servente de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Operador/Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Operário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Servente |
Q2302122 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de ___________ obtida pelos candidatos no concurso público.
Alternativas
Q2302121
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sinimbu , Lei nº 531 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sinimbu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Servente de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Operador/Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Operário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Servente |
Q2302121 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

As normas gerais para realização de concurso serão estabelecidas em regulamento (1ª parte). O prazo de validade do concurso será de até dois anos, sem possibilidade de prorrogação (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2302120
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sinimbu , Lei nº 531 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sinimbu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Servente de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Operador/Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Operário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Servente |
Q2302120 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, é de:
Alternativas
Q2302119
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sinimbu , Lei nº 531 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sinimbu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Servente de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Operador/Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Operário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Servente |
Q2302119 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, aquele criado em Lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor público, é chamado de: 
Alternativas
Q2302118
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sinimbu , Lei Orgânica do Município de Sinimbu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Servente de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Operador/Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Operário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Servente |
Q2302118 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de: 
Alternativas
Q2302117
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sinimbu , Lei Orgânica do Município de Sinimbu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Servente de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Operador/Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Operário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Servente |
Q2302117 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O Município poderá dividir-se em ___________, para fins administrativos, a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos, por lei.
Alternativas
Q2302116
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sinimbu , Lei Orgânica do Município de Sinimbu ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Servente de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Operador/Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Operário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Servente |
Q2302116 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que NÃO apresenta um símbolo do Município: 
Alternativas
Respostas
1061: D
1062: C
1063: A
1064: D
1065: A
1066: B
1067: B
1068: D
1069: A
1070: B
1071: C
1072: C
1073: B
1074: D
1075: B
1076: C
1077: B
1078: D
1079: A
1080: A
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