Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso
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I. Tratando-se de edificações que apresentem pavimento tipo, bastará a apresentação de uma só planta do pavimento tipo, além das demais plantas baixas.
II. As plantas baixas dos pavimentos em subsolo devem apresentar, além dos limites da edificação, os limites do lote e seus recuos e afastamentos até as divisas, devidamente cotados.
III. As plantas baixas devem apresentar o perímetro das unidades privativas, quando houver, devidamente cotado, com a demarcação do acesso e o número de cada unidade.
Quais estão corretas?
I. Subordinação do interesse coletivo ao interesse particular.
II. Utilização das normas técnicas da ABNT e regulamentações aplicáveis para orientação do desenvolvimento de projetos e execução de obras.
III. Garantia das condições de acessibilidade, circulação e utilização pela população em geral das edificações e do espaço e mobiliário urbano de uso público e coletivo, com adoção de soluções específicas para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme previsto nas normas técnicas e na legislação aplicável.
IV. Garantia da qualidade estética e tecnológica, de forma a potencializar os atributos da paisagem urbana e evitar a poluição visual na implantação do objeto arquitetônico no lote, bem como do mobiliário urbano e demais artefatos nos logradouros públicos.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.