Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q2368484
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capivari do Sul , Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Advogado | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Auditor de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Fonoaudiólogo Escolar | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Assistente Social Escolar | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Enfermeiro de Saúde da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Psiquiatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Psicólogo Escolar |
Q2368484 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à sessão extraordinária da Câmara Municipal, com base na Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul, analise as assertivas a seguir:


I.    A convocação será feita pelo Prefeito, durante o recesso parlamentar.
II.   A convocação será feita por requerimento de dois terços dos membros da Casa.
III. Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2348602
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quinze de Novembro , Lei nº 793 de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quinze de Novembro ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Psicopedagogo |
Q2348602 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre os casos de licença para gestante, adotante e paternidade, em conformidade com a Lei nº 793/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Será concedida, mediante a laudo médico, a licença a servidora gestante por, _____ dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
A servidora que adotar criança de até um ano de idade, serão concedidos _____ dias de licença, remunerada para o ajustamento do novo lar.  
 A licença paternidade será de _____ dias a contar da data do nascimento do filho, sem prejuízo da remuneração.
Alternativas
Q2348601
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quinze de Novembro , Lei nº 793 de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quinze de Novembro ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Psicopedagogo |
Q2348601 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 793/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, serão cassadas a aposentadoria e a disponibilidade se ficar provado que o inativo:


I. Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
II. Teve envolvimento com violência doméstica e/ou feminicídio.
III. Praticou, na atividade, falta punível com a demissão. 


Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2348600
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quinze de Novembro , Lei Orgânica do Município de Quinze de Novembro ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Psicopedagogo |
Q2348600 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Até ____ dias após as eleições municipais, o Prefeito Municipal deverá preparar para entregar ao sucessor e para publicação imediata, ________ da situação da Administração Municipal que conterá, entre outras, informações atualizadas.
Alternativas
Q2348599
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quinze de Novembro , Lei Orgânica do Município de Quinze de Novembro ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Psicopedagogo |
Q2348599 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município, se dará por meio de: 


I. Decreto.
II. Veículos de mídia.
III. Contrato.


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2348479
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quinze de Novembro , Lei Orgânica do Município de Quinze de Novembro ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Motorista e Operador de Máquinas |
Q2348479 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são os objetos de lei complementar os seguintes assuntos:

I. Código do meio ambiente. II. Código de vestimenta. III. Plano diretor. 

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2348401
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quinze de Novembro , Lei nº 793 de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quinze de Novembro ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Auxiliar de Ensino |
Q2348401 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às penas nos casos de demissão, em concordância com a Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:


I.   Incontinência pública e conduta escandalosa.
II.  Baixo desempenho.
III. Revelação de segredo apropriado em relação ao cargo. 


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2347253
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quinze de Novembro , Lei nº 793 de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quinze de Novembro ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Operário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Servente | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Cozinheira | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Motorista e Operador de Máquinas |
Q2347253 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos deveres do servidor, fundamentados na Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: 

I.   Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
II.  Disponibilizar conteúdo sigiloso da Administração Pública.
III. Manter o espírito de rivalidade e arrogância com os colegas de trabalho.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2347252
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quinze de Novembro , Lei nº 793 de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quinze de Novembro ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Operário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Servente | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Cozinheira | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Motorista e Operador de Máquinas |
Q2347252 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das gratificações legais do servidor, conforme a Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2347251
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quinze de Novembro , Lei nº 793 de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quinze de Novembro ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Operário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Servente | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Cozinheira | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Motorista e Operador de Máquinas |
Q2347251 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O controle de frequência do servidor ao serviço, exceto quando excepcionalmente dispensado, será feito através do _________. 
Alternativas
Q2347250
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quinze de Novembro , Lei Orgânica do Município de Quinze de Novembro ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Operário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Servente | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Cozinheira |
Q2347250 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I.   A nacionalidade brasileira.
II.  A filiação partidária.
III. A idade mínima de dezoito anos.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2347141
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Putinga , Lei Orgânica do Município de Putinga ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Professor |
Q2347141 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito às competências do Sub-Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2346388
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Putinga , Lei nº 1.257 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Putinga ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente de Controle Interno | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Procurador Jurídico |
Q2346388 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, fundamentado na Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são as modalidades:

I. Garantia hipotecária. II. Título de dívida pública. III. Seguro fidelidade funcional, emitido por instituição legalmente autorizada.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2346387
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Putinga , Lei nº 1.257 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Putinga ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente de Controle Interno | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Procurador Jurídico |
Q2346387 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito da contratação temporária de excepcional interesse público, em concordância com a Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Atender situações de calamidade pública. II. Festival de música de caráter turístico. III. Combater surtos epidêmicos.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2346385
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Putinga , Lei Orgânica do Município de Putinga ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente de Controle Interno | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Procurador Jurídico |
Q2346385 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca das taxas da administração financeira, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

As taxas poderão ser instituídas por Lei, em razão do exercício ao Poder de _________ ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição pelo Município.
Alternativas
Q2346384
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Putinga , Lei Orgânica do Município de Putinga ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente de Controle Interno | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Procurador Jurídico |
Q2346384 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a convocação extraordinária da Câmara de Vereadores caberá:

I. Ao Prefeito. II. Ao Presidente da Câmara de Vereadores. III. A requerimento de 1/3 dos Vereadores.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2346344
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Putinga , Lei nº 1.257 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Putinga ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente Administrativo |
Q2346344 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das responsabilidades, fundamentadas na Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A responsabilidade __________ decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou terceiros.

A responsabilidade __________ abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.

A responsabilidade __________ resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
Alternativas
Q2346341
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Putinga , Lei Orgânica do Município de Putinga ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente Administrativo |
Q2346341 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que se refere às hipóteses de extinção dos mandatos do Prefeito e do Vice-Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Sentença judicial transitada em julgamento. II. Falecimento. III. Renúncia escrita.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2346284
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Putinga , Lei nº 1.257 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Putinga ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Monitor Escolar |
Q2346284 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos deveres do servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Tratar com urbanidade as pessoas. ( ) Manter o espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho. ( ) Ceder a imagem para campanhas institucionais. ( ) Guardar sigilo sobre assuntos da repartição. 
Alternativas
Q2346283
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Putinga , Lei nº 1.257 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Putinga ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Monitor Escolar |
Q2346283 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as vantagens, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica facultativo a restituição.
( ) A gratificação natalina será paga em agosto.
( ) Considera-se trabalho noturno, o executado entre as 15h até 19h do mesmo dia.
( ) A ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.
Alternativas
Respostas
961: D
962: B
963: B
964: D
965: B
966: C
967: C
968: A
969: C
970: D
971: D
972: A
973: D
974: C
975: B
976: D
977: A
978: D
979: D
980: C
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