Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

Q2387677

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |

Q2387677 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento, para as reuniões extraordinárias, salvo extrema urgência, a convocação dos Vereadores será feita pela imprensa com, no mínimo quantas horas de antecedência?

A

Doze.

B

Vinte e quatro.

C

Trinta e seis.

D

Quarenta e oito.

E

Setenta e duas.

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Q2387676

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |

Q2387676 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale V para as afirmações verdadeiras ou F para as falsas, em relação aos deveres dos servidores públicos do município de Sant’Ana do Livramento.

( ) Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

( ) Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

( ) Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

( ) Tratar com urbanidade as pessoas.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é

A

V – V – V – V.

B

V – F – V – V.

C

F – V – F – V.

D

V – F – V – F.

E

V – V – V – F.

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Q2387674

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |

Q2387674 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o artigo 71 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Sant’Ana do Livramento, além dos vencimentos, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO

A

Indenizações.

B

Gratificações e adicionais.

C

Adicional noturno.

D

Auxílios para diferença de caixa.

E

Prêmio por assiduidade.

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Q2387673

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |

Q2387673 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as afirmativas abaixo sobre a remuneração do servidor do município de Sant’Ana do Livramento.

I) A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho.

II) Na hipótese de servidores com remuneração por produção, peça ou tarefa, a remuneração do repouso corresponderá ao total da produção da semana, dividido pelos dias úteis da mesma semana.

III) Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do servidor mensalista ou quinzenalista, cujo vencimento remunera trinta ou quinze dias, respectivamente.

Qual(is) está(ão) correta(s)?

A

Apenas a I.

B

Apenas a II e a III

C

Apenas a I e a III.

D

Apenas a II.

E

A I, a II e a III.

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Q2387086

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Assistente Administrativo | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente de Diligências | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico Eletricista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Informática |

Q2387086 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 5.066/2006 e suas alterações, no contexto do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Livramento, assinale a alternativa correta sobre os critérios de concessão de aposentadoria voluntária.

A

A aposentadoria voluntária poderá ser concedida aos servidores que tenham completado 25 anos de contribuição, para ambos os sexos, desde que cumpram 10 anos de efetivo exercício no serviço público.

B

Para ter direito à aposentadoria voluntária, o servidor deverá ter 60 anos de idade e 25 anos de contribuição, se homem, ou 55 anos de idade e 20 anos de contribuição, se mulher.

C

É vedada a concessão de aposentadoria voluntária aos servidores que tenham menos de 10 anos de tempo de contribuição ou menos de 5 anos de efetivo exercício no serviço público.

D

A aposentadoria voluntária só poderá ser concedida aos servidores que tenham pelo menos 20 anos de contribuição, desde que tenham políticas públicas municipais que garantam o pleno emprego.

E

O servidor poderá requerer a aposentadoria voluntária quando completar 30 anos de efetivo exercício no serviço público, independentemente de sua idade ou tempo de contribuição.

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Q2387085

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Assistente Administrativo | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente de Diligências | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico Eletricista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Informática |

Q2387085 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas alterações, que dispõe sobre a complementação das regras gerais para organização e o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Livramento, assinale a alternativa correta sobre as regras previdenciárias.

A

É previsto que a aposentadoria por invalidez permanente será concedida ao servidor quando considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade remunerada.

B

O servidor que se aposentar por tempo de contribuição terá o valor da aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição efetiva, nos termos previstos em regulamentação específica.

C

O valor da pensão por morte será dividido igualmente entre os beneficiários, exceto quando houver dependentes não inválidos, neste caso, estes terão direito a 70% do valor e os demais receberão os outros 30%.

D

A referida lei estabelece que o valor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição não será acumulável com qualquer outro benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou de outro regime de previdência.

E

Os servidores que não obtiverem laudo médico favorável têm o prazo de 15 dias para recorrer por novo exame de saúde, independentemente de perícia médica.

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Q2387083

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Assistente Administrativo | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente de Diligências | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico Eletricista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Informática |

Q2387083 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Municipal nº 2.621/1990, quais são os requisitos para a aquisição da estabilidade no serviço público municipal?

A

Avaliação de desempenho satisfatória e tempo mínimo de 3 anos de efetivo exercício.

B

Aprovação em concurso público e efetivo exercício mínimo de 5 anos.

C

Avaliação de desempenho excelente e tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício.

D

Aprovação em processo de avaliação e tempo mínimo de 1 ano de efetivo exercício.

E

Não há requisitos específicos para aquisição da estabilidade.

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Q2387082

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Assistente Administrativo | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente de Diligências | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico Eletricista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Informática |

Q2387082 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de Santana do Livramento/RS, analise as afirmativas a seguir.

( ) O município possui autonomia político-administrativa, garantindo a ele, entre outras coisas, o direito de legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) A competência legislativa do município abrange as matérias relacionadas à saúde, à educação, ao transporte público, ao meio ambiente, à assistência social, entre outras áreas de interesse da comunidade local.
( ) A Lei prevê a possibilidade de criação de distritos municipais, desde que atendidos determinados critérios estabelecidos em lei complementar.
( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município é realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
( ) O Município possui o dever de promover o desenvolvimento urbano de forma sustentável, assegurando aos seus habitantes o direito a uma cidade equitativa, inclusiva e participativa.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses de cima para baixo, é

A

V, V, V, F, V.

B

F, V, V, V, F.

C

V, F, F, V, F.

D

F, F, V, V, V.

E

V, V, F, V, F.

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Q2387081

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Assistente Administrativo | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente de Diligências | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico Eletricista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Informática |

Q2387081 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica Municipal de Santana do Livramento, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Câmara Municipal é composta por vereadores eleitos pelo voto direto da população.

B

O prefeito de Santana do Livramento é eleito por voto direto com mandato de 4 anos.

C

A competência legislativa do município inclui a elaboração de leis municipais sobre educação.

D

O município de Santana do Livramento pode contratar empréstimos sem autorização da Câmara Municipal.

E

O vice-prefeito de Santana do Livramento assume automaticamente o cargo de prefeito em caso de vacância.

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Q2387077

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Assistente Administrativo | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente de Diligências | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico Eletricista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Informática |

Q2387077 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Ordinária nº 2.620/1990, qual é o prazo máximo para o servidor público entrar com pedido de reconsideração após a publicação do ato impugnado?

A

30 dias.

B

60 dias.

C

90 dias.

D

120 dias.

E

180 dias.

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Q2386746

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |

Q2386746 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Aos segurados que optarem pela assistência à saúde oferecida pelo SISPREM, bem como a seus dependentes, é INCORRETO afirmar que a Autarquia prestará o seguinte serviço de assistência básica à saúde:

A

Assistência médico-cirúrgica.

B

Assistência dermatofuncional.

C

Assistência odontológica.

D

Assistência farmacêutica.

E

Assistência a acidente do trabalho, devendo ser caracterizado e comprovado tais fatos.

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Q2386745

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |

Q2386745 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Leia a informação trazida pela Lei nº 5.066/2006:

“Art. 109. O servidor será automaticamente aposentado aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais à média dos salários de contribuição, calculada pelo que dispõem os parágrafos 3º e 17º, do artigo 40 da Constituição Federal. (alterado pela Lei Municipal nº 7.883 de 28/06/2022)” O parágrafo versa sobre:

A

Aposentadoria por tempo de serviço.

B

Aposentadoria por capacidade de trabalho.

C

Aposentadoria compulsória.

D

Aposentadoria integral.

E

Aposentadoria com vigência a partir do imediato.

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Q2386744

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |

Q2386744 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a aposentadoria por invalidez, com base no Art. 102 da Lei nº 5.066/2006, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.

B

A aposentadoria por invalidez será precedida de bonificação salarial por realocação.

C

A aposentadoria por invalidez terá proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

D

Acidente em serviço é aquele ocorrido no exercício do cargo, que se relacione, direta ou indiretamente, com as atribuições deste, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

E

Equipara-se ao acidente de serviço o acidente ligado ao serviço que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a redução ou perda de sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

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Q2386743

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |

Q2386743 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Capítulo III, da Saúde, disposto na Lei Orgânica Municipal, responda verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) É vedado o uso do fumo em repartições públicas municipais e locais públicos que manipulem alimentos e também em veículos de transporte coletivo.

( ) É dever do Município a extensão progressiva do saneamento básico a toda população urbana e rural, como condição básica da qualidade de vida, da proteção ambiental e do desenvolvimento social.

( ) É assegurada aos deficientes físicos e mentais e aos idosos com mais de sessenta e cinco anos de idade, comprovadamente carentes, a gratuidade do transporte coletivo municipal, nos termos que a lei determinar.

Assinale a alternativa que traz a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.

A

V – V – V.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – V – F.

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Q2386742

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |

Q2386742 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 155 da Lei Orgânica Municipal, as pessoas com menos de _________ anos de idade terão prioridade em todos os programas de natureza social do Município, desde que comprovada a insuficiência de recursos.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto.

A

dezoito e mais de sessenta.

B

quinze e mais de sessenta.

C

cinco e mais de sessenta e cinco.

D

três e mais de sessenta e cinco.

E

dez e mais de sessenta e cinco.

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Q2386741

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |

Q2386741 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 84, da Lei Municipal nº 2.621/1990, o adicional por tempo de serviço é devido à razão de quantos por cento por ano de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo?

A

Um.

B

Dois.

C

Três.

D

Quatro.

E

Cinco.

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Q2386738

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |

Q2386738 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Como será feita a apuração do tempo de serviço do servidor público do município de Sant’Ana do Livramento?

A

Horas.

B

Dias.

C

Semanas.

D

Meses.

E

Anos.

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Q2386737

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |

Q2386737 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Posse é o ato que investe o cidadão em cargo público, sob condição da aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissado. A posse, no município de Sant’Ana do Livramento, dar-se-á no prazo de até quantos dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período?

A

Cinco.

B

Dez.

C

Quinze.

D

Vinte.

E

Trinta.

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Q2386701

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386701 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 1.935/2018, a Guarda Municipal de Imbé é subordinada ao Chefe do Poder Executivo Municipal e integra o(a):

A

Secretaria de Trânsito e Monitoramento Urbano.

B

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito.

C

Conselho Municipal dos Direitos de Segurança Pública.

D

Junta Pública de Trânsito e Segurança.

E

Secretaria Especial de Direitos do Cidadão.

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Q2386690

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386690 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Regulamento para armazenamento, controle e uso das imagens captadas através do videomonitoramento e cercamento eletrônico do Vetor I do Programa Imbé Mais Seguro, as câmeras são monitoradas pelos vigilantes patrimoniais e/ou guardas municipais, que atuam em escala de turnos de serviços durante ______ horas, todos os dias da semana.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

24

B

18

C

12

D

06

E

04

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