Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q2407535 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal. 
Segundo o Art. 119 do Código Tributário Municipal, o processo tributário por meio de procedimento contencioso terá início com a:


I.   Lavratura do auto de infração ou notificação de lançamento.
II.  Lavratura do termo de apreensão de livros ou documentos fiscais.
III. Impugnação, pelo sujeito ativo, do lançamento ou ato administrativo dele decorrente.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2407534 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal. 
Sobre os procedimentos relativos à Dívida Ativa no Município, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2407520 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
( ) É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio probatório.
( ) Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2407519 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Plano de Cargos e Carreiras do Município de Vila Maria, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício, para fins de promoção, sempre que o servidor, EXCETO: 
Alternativas
Q2406838 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor chama-se:
Alternativas
Q2406837 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, os secretários do município, que serão nomeados pelo prefeito, devem ser maiores de quantos anos? 
Alternativas
Q2406836 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, os poderes do município são o Legislativo e o: 
Alternativas
Q2406633 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, os concursos públicos são válidos por até:
Alternativas
Q2406632 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Vila Maria, a promoção de uma classe para outra representa, para o servidor, o acréscimo ao seu vencimento de mais _____ do valor do padrão de vencimento do cargo na classe A.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2406631 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, compete privativamente ao prefeito ____________ o município, judicial e extrajudicialmente.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2406386 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas do Município de Salto do Jacuí, os estabelecimentos em que são preparados os alimentos para consumo devem manter à vista do público o seguinte aviso: 
Alternativas
Q2406385 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas do Município de Salto do Jacuí, o vendedor ambulante de gêneros alimentícios, no que couber, deverá, EXCETO:
Alternativas
Q2406384 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas do Município de Salto do Jacuí, os veículos comprovadamente abandonados e os objetos depositados em passeios, vias ou logradouros públicos, por período de tempo superior a _____ dias, serão _______________, ficando sob a guarda do ___________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2406383 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o comércio de _____________, vestuários e móveis deve manter expostos os preços para compras à vista ou nas prateleiras ou em painéis perfeitamente visíveis, de modo a facilitar ao consumidor a escolha da mercadoria pela qualidade e pelo preço.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2406382 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o 13º salário será pago até o dia: 
Alternativas
Q2406379 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, um de seus símbolos é o brasão, que representa o:
Alternativas
Q2406347 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Plano de Cargos e Carreiras do Município de Vila Maria, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.


Coluna 1

1. Categoria funcional.
2. Classe.
3. Promoção.


Coluna 2


( )   Graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional constituindo a linha de promoção.
( ) Agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídos de padrões e classes.
( )  Passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2406225 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o site da prefeitura municipal de Salto do Jacuí, o município faz divisa com outros quatro municípios. Dos municípios abaixo, qual deles NÃO faz limite com Salto do Jacuí?
Alternativas
Q2406216 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, a pena de demissão ao servidor público é aplicável nos seguintes casos:


I. Crime contra a Administração Pública, após sentença condenatória com trânsito em julgado.

II.  Abandono de cargo.

III. Improbidade administrativa.

IV. Corrupção.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q2406215 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, é proibido ao servidor público:


I.  Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

II. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

III. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.


Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
821: D
822: B
823: D
824: B
825: B
826: A
827: D
828: B
829: B
830: A
831: C
832: B
833: E
834: D
835: C
836: C
837: B
838: E
839: E
840: C