Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso
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I. Lavratura do auto de infração ou notificação de lançamento.
II. Lavratura do termo de apreensão de livros ou documentos fiscais.
III. Impugnação, pelo sujeito ativo, do lançamento ou ato administrativo dele decorrente.
Quais estão corretas?
( ) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
( ) É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio probatório.
( ) Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Coluna 1
1. Categoria funcional.
2. Classe.
3. Promoção.
Coluna 2
( ) Graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional constituindo a linha de promoção.
( ) Agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídos de padrões e classes.
( ) Passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Crime contra a Administração Pública, após sentença condenatória com trânsito em julgado.
II. Abandono de cargo.
III. Improbidade administrativa.
IV. Corrupção.
Quais estão corretos?
I. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
II. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
III. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
Quais estão corretas?