Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

Q2300745

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Procurador Jurídico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ensino Religioso | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Letras Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Analista de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Auditor Tributário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Controlador Interno | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Arte | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Atendimento Educacional Especializado - AEE | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ciências |

Q2300745 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição. Em conformidade com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a remoção poderá ocorrer:
I. A pedido, atendida a conveniência do serviço.
II. De ofício, no interesse da Administração.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2299559

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Redutor de Danos de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Artesão |

Q2299559 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 3.450/2013 dispõe sobre a reestruturação do Programa de Estratégia em Saúde da Família no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. De acordo com essa Lei, o Poder Executivo Municipal ficará autorizado a:

A

Criar um sistema único de saúde, independente do SUS.

B

Contratar número necessário de profissionais para estruturar equipes completas de Saúde da Família, de modo a proporcionar que até 80% da população sapucaiense possa ser beneficiada pelo programa de Estratégia de Saúde da Família.

C

Criar uma comissão para assuntos especiais sobre epidemias composta, exclusivamente, por vereadores da cidade.

D

Contratar servidores públicos de forma direta, sem necessidade de concurso público e sem habilitação técnica.

E

Estabelecer distinção de tratamento entre as pessoas que serão beneficiadas pelo programa de Estratégia de Saúde da Família.

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Q2299557

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Redutor de Danos de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Artesão |

Q2299557 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Estatuto dos Servidores Públicos define a normatização a qual se submete o servidor regularmente investido de função pública. Em Sapucaia do Sul, a Lei nº 2.028/1997 institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. De acordo com esse documento normativo, assinale a alternativa correta.

A

O estatuto veda que o servidor público efetivo exerça função de confiança sob a forma de função gratificada.

B

O horário normal de trabalho do servidor público não pode ser superior a um turno de 6 horas diárias e a 40 horas semanais.

C

O repouso semanal, ao qual tem direito o servidor, não será remunerado, visto que não há prestação de serviço público nesse dia.

D

O servidor terá direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem remuneração no período.

E

O servidor perderá a remuneração proporcional relativa aos dias em que faltar ao serviço.

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Q2299556

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Redutor de Danos de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Artesão |

Q2299556 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 3.303/2011 de Sapucaia do Sul/RS dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). São benefícios para servidor e dependentes que serão custeadas pelo Fundo, EXCETO:

A

Pensão por morte.

B

Licença-maternidade.

C

Aposentadoria por tempo de contribuição.

D

Aposentadoria por idade.

E

Aposentadoria por invalidez.

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Q2299555

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Redutor de Danos de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Artesão |

Q2299555 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei nº 3.491/2013, que dispõe sobre a reestruturação do Programa de Atenção em Saúde Mental no âmbito do município de Sapucaia do Sul, às suas definições.

Coluna 1
1. Centro de Atenção Psicossocial à Infância e Adolescência (CAPS I). 2. Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II). 3. Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS ad).

Coluna 2
( ) É um serviço que presta atendimento diário a crianças e adolescentes com sofrimentos psíquicos severos e/ou com uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas e comorbidades associadas.
( ) É um serviço que presta atendimento diário à população com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas, trabalhando dentro da lógica do cuidado compartilhado entre os diversos equipamentos da rede municipal.
( ) É um serviço que presta atendimento diário à população com transtornos mentais severos e persistentes, trabalhando dentro da lógica do cuidado compartilhado entre os diversos equipamentos da rede municipal, para municípios com população entre 70 mil e 200 mil habitantes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 3 – 2.

B

3 – 1 – 2.

C

2 – 3 – 1.

D

1 – 2 – 3.

E

3 – 2 – 1.

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Q2299489

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da Família |

Q2299489 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Carolina, brasileira, servidora pública do munícipio de Sapucaia do Sul, foi demitida de forma arbitrária. A servidora entrou com uma ação judicial para que pudesse retornar ao cargo que ocupava anteriormente. A ação foi julgada procedente e Carolina voltou a ocupar o seu cargo. Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município, o caso narra uma situação de:

A

Nomeação.

B

Licença.

C

Reintegração.

D

Aproveitamento.

E

Promoção.

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Q2299488

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da Família |

Q2299488 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

João, brasileiro, servidor público efetivo do munícipio de Sapucaia do Sul, foi convidado para exercer função gratificada devido ao seu bom desempenho no exercício da sua função. Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Sapucaia do Sul, como ficará o seu vencimento?

A

Não há acréscimo no seu vencimento pela sua nova função.

B

O valor da função gratificada será percebido, cumulativamente, com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

C

João deverá optar por receber o vencimento do seu cargo ou da função gratificada.

D

João receberá uma indenização de função gratificada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

E

João apenas receberá como vencimento o valor da função gratificada.

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Q2299486

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da Família |

Q2299486 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do município de Sapucaia do Sul, qual das alternativas abaixo NÃO é um dos princípios e objetivos do município?

A

Defesa da igualdade e o consequente combate a qualquer forma de discriminação.

B

Busca permanente da justiça social.

C

Defesa do meio ambiente e da qualidade de vida.

D

Garantia e aplicação da justiça.

E

Defesa da preferência de oportunidades para as pessoas que têm parentes no serviço público.

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Q2299485

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da Família |

Q2299485 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 3491/2013 dispõe sobre a reestruturação do Programa de Atenção em Saúde Mental no âmbito do Município de Sapucaia do Sul/RS. Na referida lei, foi instituído o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS ad), que é um serviço que presta atendimento diário à população com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. Assinale a alternativa correta sobre o CAPS ad.

A

O trabalho no CAPS ad será realizado dentro da lógica do cuidado compartilhado entre os diversos equipamentos da rede municipal.

B

A lógica de exclusividade é estabelecida como objetivo do CAPS ad.

C

Todo servidor do CAPS ad tem livre autonomia para aplicar seus conhecimentos, mesmo que sejam contrários às diretrizes de atuação do CAPS ad.

D

O principal objetivo do CAPS ad é organizar o atendimento de crianças e adolescentes.

E

O atendimento será realizado de acordo com o grau de dependência e transtorno do paciente em razão do reduzido número de vagas disponíveis nos CAPS ad.

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Q2298494

Q2298494 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Acerca da Lei Municipal nº 3.491/2013, que dispõe sobre o programa de Atenção em Saúde Mental em Sapucaia do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Entre os cargos criados para comporem os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) encontram-se Artesãos e Professores de Educação Física de Saúde Mental, entre outros.

B

A Lei autoriza o Município a contratar, de forma temporária e excepcional, profissionais para atuar nos CAPS, caso não sejam atendidas as convocações de candidatos aprovados em concurso público.

C

Em razão das peculiaridades dos cuidados providos no âmbito dos CAPS, o atendimento prestado no âmbito do CAPS II é destinado à população com transtornos mentais leves e transitórios. Casos graves e persistentes deverão ser encaminhados a unidades especializadas.

D

Um dos centros instituídos pela Lei destina-se ao atendimento diário a crianças e adolescentes com sofrimentos psíquicos severos e/ou com uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas e comorbidades associadas.

E

O CAPSad atua junto à população que sofre com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas.

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Q2298493

Q2298493 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei Orgânica de Sapucaia do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência é atribuição comum do Município juntamente com a União e o Estado.
( ) A Lei Orgânica de Sapucaia do Sul prevê a participação direta do usuário em nível das unidades prestadoras de serviços de saúde, no controle das políticas e ações de saúde em nível municipal.
( ) Mesmo que seja dever do Estado, as ações e serviços de saúde adotados em âmbito municipal serão de natureza privada, cabendo ao Município a devida fiscalização. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – V – F.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q2298492

Q2298492 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Na década de 1990, a implementação do Programa Saúde da Família constituiu avanço importante no cuidado promovido no bojo do Sistema Único de Saúde (SUS) a uma população específica, dentro de uma área geográfica limitada, tendo em vista que facilita o estabelecimento de vínculos com a população atendida. Em Sapucaia do Sul/RS, a Lei nº 3.450/2013 dispõe sobre a reestruturação do programa de Estratégia em Saúde da Família (ESF). Acerca dessa temática, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Dada a necessidade de acompanhamento prioritário e específico à população atendida, a jornada de trabalho dos profissionais que integram as equipes de ESF, em Sapucaia do Sul, será de 60 (sessenta) horas semanais.
II. Embora haja exigência legal de que o profissional que atue como Coordenador da Atenção Primária seja da área da saúde, não é necessário que ele tenha nível superior completo.
III. A Coordenação da Atenção Primária à Saúde tem por finalidade a implantação e gerenciamento das equipes de ESF, na lógica da reorganização da Atenção Primária, devendo observar os preceitos que norteiam o SUS.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva III está correta.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q2298025

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Música | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor Educação Infantil |

Q2298025 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as penalidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade é um exemplo de penalidade disciplinar aplicada ao servidor. ( ) Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes. ( ) Poderá ser aplicada mais de uma pena disciplinar pela mesma infração.

A

C - C - E.

B

E - C - C.

C

C - E - E.

D

E - C - E.

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Q2298024

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Música | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor Educação Infantil |

Q2298024 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

À luz da Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é um dever do servidor atender com presteza:

I. Ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo. II. À expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal. III. Às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q2298022

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Música | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor Educação Infantil |

Q2298022 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda do mandato:

I. Firmar ou manter contrato com o Município ou com suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações ou empresas concessionárias de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
II. Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com o Município ou nela exercer função remunerada.
III. Fixar residência fora do Município.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q2297899

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Inhacorá - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Controlador Interno |

Q2297899 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito da Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

O provimento dos cargos de classes não iniciais de séries de carreira serão realizados por recrutamento interno, mediante concurso, e obedecerá de promoções de cada classe (1ª parte). Poderão concorrer ao recrutamento interno os servidores que não tenham completado estágio probatório e que não tenham a escolaridade exigida para o Cargo (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q2297898

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Inhacorá - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Controlador Interno |

Q2297898 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a nomeação será feita:

I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo que obedecerá esta forma de provimento.

II. Em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude da Lei, assim terá que ser provido.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2297897

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Inhacorá - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Controlador Interno |

Q2297897 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que corresponde ao retorno do aposentado no Serviço Público, verificando, em processo, que não subsistem os motivos determinados da aposentadoria:

A

Reintegração.

B

Recondução.

C

Reversão.

D

Readaptação.

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Q2297896

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Inhacorá - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Controlador Interno |

Q2297896 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

À luz da Lei Orgânica do Município, são, entre outras, atribuições do Prefeito:

I. Celebrar contratos de obras e serviços, observadas a legislação, própria, inclusive licitação, quando for o caso.

II. Resolver sobre requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidos em matéria da competência do Executivo Municipal.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2297895

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Inhacorá - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Controlador Interno |

Q2297895 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município:

I. Recusar fé aos documentos públicos.

II. Celebrar convênios com a União, o Estado e Municípios para execução de suas leis, serviços e operações, em âmbito local.

III. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

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