Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q2545103 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A ventilação e a iluminação mínimas são fatores importantes para a habitabilidade nos compartimentos das edificações. Conforme o Código de Obras do Município de Panambi, quais são as frações mínimas da área de piso para o dimensionamento de vãos de iluminação e de ventilação de compartimentos principais de uso residencial?
Alternativas
Q2545102 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No município de Panambi, um loteamento deve destinar percentuais de áreas públicas para sistema de circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, assim como espaços livres de uso público. Assinale a alternativa correspondente ao percentual de áreas livres destinadas ao lazer e à recreação de uso público.
Alternativas
Q2545101 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o PDUD de Panambi, analise a seguinte assertiva:

Imagem associada para resolução da questão Porções territoriais localizadas na zona rural ou urbana do Município, onde o uso e a ocupação do solo devem ser limitados ou proibidos, tendo em vista a qualidade ambiental e o bem público.


Com base no zoneamento de usos do PDUD, essa é a definição de qual zona?

Alternativas
Q2545100 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A política municipal de habitação é parte integrante da política urbana do município de Panambi/RS, tendo como principal objetivo a garantia do acesso à terra urbanizada e à moradia, sobretudo para a população de baixa renda. Sendo assim, são diretrizes da habitação do Plano Diretor de Urbanização e Desenvolvimento (PDUD) do município:

I. Recuperação urbanística de assentamentos habitacionais precários e irregulares.
II. Regularização fundiária de assentamentos habitacionais precários e irregulares.
III. Criação de cooperativas habitacionais como gestoras na execução de programas habitacionais.
IV. Doação de áreas municipais ociosas para a produção habitacional.
V. Efetivação de políticas de controle e manutenção de núcleos urbanizados e regularizados.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2545060 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
( ) A posse somente será efetivada com a presença física do detentor do cargo, não podendo ser realizada por procuração.
( ) No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Respostas
296: C
297: B
298: B
299: D
300: C