Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q2297832
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Inhacorá ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2297832 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: 


O servidor de cargo de provimento efetivo, quando nomeado para o cargo em comissão, poderá optar entre seu ___________________, e o cargo em comissão. 

Alternativas
Q2297830
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Inhacorá , Lei Orgânica do Município de Inhacorá ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2297830 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as leis complementares que dependem da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, assinalar a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2296914
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paverama , Lei nº 3.059 de 2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paverama ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Monitor Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Monitor Educação Fundamental |
Q2296914 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

________________é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde oficial, enquanto permanecer nesta condição.
Alternativas
Q2296913
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paverama , Lei nº 3.059 de 2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paverama ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Monitor Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Monitor Educação Fundamental |
Q2296913 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor que não preencher algum dos requisitos do estágio probatório deverá receber:
Alternativas
Q2296912
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paverama , Lei nº 3.059 de 2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paverama ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Monitor Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Monitor Educação Fundamental |
Q2296912 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o Exercício, analisar os itens abaixo:

I. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo empossado. II. É de dez dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse. III. O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para a qual o servidor for designado e será registrado no seu assentamento funcional.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2296911
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paverama , Lei Orgânica do Município de Paverama ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Monitor Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Monitor Educação Fundamental |
Q2296911 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação à administração dos bens patrimoniais, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2296787
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paverama , Lei nº 3.059 de 2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paverama ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Motorista |
Q2296787 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O prazo de validade do concurso será de até ____________, prorrogável, uma vez, por igual período.
Alternativas
Q2296786
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paverama , Lei Orgânica do Município de Paverama ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Motorista |
Q2296786 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:

I. Julgar as contas anuais do Município e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de Governo. II. Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. III. Fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e fundacional.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2296785
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paverama , Lei Orgânica do Município de Paverama ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Motorista |
Q2296785 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O município pode celebrar convênios com a União, com o Estado e outros Municípios, mediante autorização do(a) _______________, para execução de suas Leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos a essas esferas.
Alternativas
Q2296542
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paverama , Lei Orgânica do Município de Paverama ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Agente de Combate Às Endemias |
Q2296542 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Ao Município é vedado recusar fé aos documentos públicos. ( ) Compete ao Município criar distinções ou preferências entre brasileiros. ( ) É da competência comum do Município, da União e do Estado zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Alternativas
Q2296278
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paverama , Lei nº 3.059 de 2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paverama ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Auxiliar de Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Servente-Merendeira | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Mecânico |
Q2296278 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento dos cargos públicos, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2296277
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paverama , Lei nº 3.059 de 2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paverama ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Auxiliar de Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Servente-Merendeira | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Mecânico |
Q2296277 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a servidora terá direito a afastar-se do local de trabalho uma hora por dia para amamentar o próprio filho até que este complete:
Alternativas
Q2296276
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paverama , Lei Orgânica do Município de Paverama ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Auxiliar de Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Servente-Merendeira | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Mecânico |
Q2296276 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre o prefeito e o vice-prefeito, analisar os itens abaixo:

I. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas, auxiliado pelo Vice-Prefeito, Secretários Municipais, diretores equivalentes e demais servidores.
II. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do cargo de Prefeito o Presidente da Câmara Municipal.
Alternativas
Q2295780
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 1.783 de 1977 - Código Tributário do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: CANOASTEC - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Administrador |
Q2295780 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.783/1977 — Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

_____________ é o ato ou série de atos de administração vinculada e obrigatória que tem como fim a constatação e a valorização qualitativa e quantitativa das situações que a lei como pressuposto da incidência e como consequência à criação das obrigações tributárias em sentido formal.
Alternativas
Q2295776
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Decreto nº 865 de 2011 - Estatuto da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: CANOASTEC - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Administrador | OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Analista de Projetos e Sistemas | OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q2295776 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:



A CANOASTEC poderá desenvolver atividades de ensino, pesquisa, extensão e avaliação de tecnologias na área da saúde pública, servindo de campo de prática para ensino e pesquisa científica e tecnológica na área da saúde pública, mediante __________________ e instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas.

Alternativas
Q2295775
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Decreto nº 865 de 2011 - Estatuto da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: CANOASTEC - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Administrador | OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Analista de Projetos e Sistemas | OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q2295775 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, a Diretoria Executiva é responsável pela:
Alternativas
Q2295774
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Decreto nº 865 de 2011 - Estatuto da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: CANOASTEC - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Administrador | OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Analista de Projetos e Sistemas | OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q2295774 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, trimestralmente a CANOASTEC encaminhará à Controladoria Geral do Município e à Câmara Municipal de Vereadores relatório de gestão, com pareceres dos Conselhos de Administração e Fiscal, de acordo com os contratos estatais de serviços, com destaque para:


I. Demonstração do atendimento às metas previstas nos planos anuais e pactuadas no contrato estatal de serviços.

II. Indicadores de qualidade dos serviços e os resultados alcançados, de acordo com as metas pactuadas, bem como indicadores de eficiência administrativa e financeira.

III. Os balanços financeiros, patrimoniais, orçamentários e demonstrativos de variações patrimoniais.

IV. As fiscalizações em andamento, mesmo que inconclusas no período de auditorias.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2295773
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Decreto nº 865 de 2011 - Estatuto da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: CANOASTEC - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Administrador | OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Analista de Projetos e Sistemas | OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q2295773 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, referente às competências dos componentes da estrutura diretiva, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Diretor de Infraestrutura.
(2) Diretor de Produção.
(3) Diretor de Rede e Telecomunicações.
(4) Diretor de Aplicativos.

( ) Encaminhar e corrigir problemas com a infraestrutura e com os sistemas.
( ) Gerir os equipamentos de Rede Internos ao datacenter para que estes estejam sempre disponíveis.
( ) Apoiar na definição, documentar e gerar laudos de entregas de todas as contratações feitas pelas secretarias, relativo a área de tecnologia da informação e da comunicação.
( ) Definir a arquitetura de redes e padrões a serem adotados pelo Município.
Alternativas
Q2295772
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Decreto nº 865 de 2011 - Estatuto da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: CANOASTEC - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Administrador | OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Analista de Projetos e Sistemas | OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q2295772 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, sobre o cargo de Conselheiro de Administração, a destituição, após procedimento administrativo que comprove inobservância da lei ou regulamento ou violação dos deveres de gestão, implica:
Alternativas
Q2295771
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.526 de 2021 - Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: CANOASTEC - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Administrador | OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Analista de Projetos e Sistemas | OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q2295771 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:



Toda reunião com o setor privado, com grupos particulares ou com representações da sociedade deve ser, sempre, um encontro público, com a produção de ________________ do encontro e com a presença de, no mínimo, _______ servidor(es) público(s).

Alternativas
Respostas
1121: A
1122: C
1123: D
1124: B
1125: C
1126: B
1127: C
1128: D
1129: A
1130: B
1131: D
1132: A
1133: A
1134: A
1135: A
1136: D
1137: B
1138: B
1139: A
1140: D
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