Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q2274901 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapejara, o Município incumbir-se-á de oferecer: 
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Q2273886 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Sobre o assunto e com base no Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia- RS, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2273885 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os cargos públicos do município de Teutônia-RS serão providos por:

I- Nomeação e Recondução. II- Readaptação e Reversão. III- Reintegração e Aproveitamento. 

A seguir, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2273853 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme Lei nº 4.350/14, as receitas decorrentes de investimentos e as patrimoniais são consideradas: 
Alternativas
Q2273852 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei nº 4.350/14, que institui o regime próprio de previdência social do município de  Teutônia/RS, são atribuições do Setor de Previdência Municipal, EXCETO.
Alternativas
Q2273851 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O adicional por tempo de serviço é devido à razão de ________________ por ano de serviço público prestado ao Município sob qualquer forma de contratação, incidente sobre o vencimento da classe ou padrão do servidor ocupante de cargo efetivo.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, conforme Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia/RS.
Alternativas
Q2272062 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Tapejara tem fundamento constitucional e possui o proposto de definir, genericamente, a organização básica do município. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2272060 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 3.433/2010 consolida o Quadro de Cargos, Funções Públicas e o Plano de Carreira de Servidores do Município de Tapejara, além de dar outras providências. A partir do que estabelece o referido instrumento normativo, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) Os treinamentos promovidos para os servidores municipais têm por objetivo capacitá-los para o desempenho de suas funções e serão ministrados exclusivamente para os servidores recém-ingressados na carreira.


( ) Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina. Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.


( ) A fim de garantir pleno merecimento, o Plano de Carreira do Município repudia a observância de critério de tempo de serviço em cada classe, para fins de promoção.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2272058 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pelo Código de Posturas do Município de Tapejara/RS (Lei nº 545/1972) às suas respectivas definições.



Coluna 1


1. Infração.


2. Auto de infração.


3. Infrator.


4. Reincidente.


Coluna 2



( ) É aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração, e, ainda, os encarregados da execução das leis, que, tendo conhecimento de infração, deixarem de autuar o infrator.


( ) Ação ou omissão contrária às disposições do Código de Posturas do Município de Tapejara ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo governo municipal, no uso do seu poder de polícia.


( ) Instrumento por meio do que a autoridade municipal apura a violação das disposições do Código de Posturas do Município de Tapejara e de outras leis, decretos e regulamentos do município.


( ) É aquele que violar preceito do Código de Posturas do Município de Tapejara por cuja infração já tiver sido autuado e punido.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2248613 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.733/1976 — Estatuto e Carreira do Magistério Municipal de Passo Fundo, sobre as formas de distribuição dos professores para o desempenho de suas atividades, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Substituição. (2) Cedência. (3) Designação.
(_) Ato por meio do qual o Prefeito Municipal, ouvida a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, coloca o professor ou o especialista de educação com ou sem vencimentos à disposição de entidade ou órgão que exerça atividades no campo educacional, sem vinculação administrativa à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
(_) Ato mediante o qual o Prefeito Municipal determina a unidade escolar ou o órgão onde o professor ou o especialista de educação deverá ter exercício.
(_) Ato mediante o qual a autoridade competente designa professor ou especialista de educação para exercer temporariamente as funções de outro, em suas faltas ou impedimentos.
Alternativas
Q2248612 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Ordinária nº 5.146/2015 — Plano Municipal de Educação (PME) de Passo Fundo, a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizadas, entre outros(as), pela seguinte instância: 
Alternativas
Q2248611 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 203/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo, o servidor estável perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante afastamento das atividades por um período superior a 90 dias.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada ampla defesa.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2248609 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado-membro, observada a lei complementar federal:
I. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
II. Registrar, acompanhar e fiscalizar a concessão de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídrico-minerais em seu território.
III. Desestimular o cuidado com a higiene mental e a luta contra os tóxicos.
IV. Fiscalizar e obstruir a abertura de estradas e caminhos, além da execução de serviços públicos.


Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2248453 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.733/1976 — Estatuto e Carreira do Magistério Municipal de Passo Fundo, sobre os direitos do pessoal do Magistério Público Municipal, assinalar a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2248452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Ordinária nº 5.146/2015 — Plano Municipal de Educação de Passo Fundo, são diretrizes do Plano Municipal de Educação:
I. Promoção do analfabetismo. II. Universalização do atendimento escolar. III. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. IV. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2248451 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 203/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Ao servidor cedido para os governos federal, estadual ou de outro município, será ___________ optar pela remuneração do cargo ou função municipal, sem prejuízo da(o) ___________ que venha a ser concedida(o) por qualquer daquelas administrações.
Alternativas
Q2248449 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos ___________, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Alternativas
Q2244225 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre as disposições gerais, analisar os itens abaixo:
I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. II. A nomeação em cargo público será feita em comissão ou em caráter efetivo.
Alternativas
Q2244224 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso semanal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O servidor terá direito a repouso semanal remunerado, preferencialmente ___________, sem prejuízo dos dias feriados civis e religiosos.
Alternativas
Q2244223 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Perderá o mandato o Vereador que sofrer condenação criminal transitada ou julgado. II. Não perde o mandato o Vereador licenciado por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesses particulares.
Alternativas
Respostas
1241: A
1242: E
1243: E
1244: C
1245: B
1246: A
1247: D
1248: B
1249: D
1250: C
1251: A
1252: C
1253: A
1254: D
1255: C
1256: B
1257: B
1258: A
1259: D
1260: A