Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso
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I- Nomeação e Recondução. II- Readaptação e Reversão. III- Reintegração e Aproveitamento.
A seguir, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, conforme Estatuto do Servidor Público do Município de Teutônia/RS.
( ) Os treinamentos promovidos para os servidores municipais têm por objetivo capacitá-los para o desempenho de suas funções e serão ministrados exclusivamente para os servidores recém-ingressados na carreira.
( ) Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina. Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
( ) A fim de garantir pleno merecimento, o Plano de Carreira do Município repudia a observância de critério de tempo de serviço em cada classe, para fins de promoção.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Infração.
2. Auto de infração.
3. Infrator.
4. Reincidente.
Coluna 2
( ) É aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração, e, ainda, os encarregados da execução das leis, que, tendo conhecimento de infração, deixarem de autuar o infrator.
( ) Ação ou omissão contrária às disposições do Código de Posturas do Município de Tapejara ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo governo municipal, no uso do seu poder de polícia.
( ) Instrumento por meio do que a autoridade municipal apura a violação das disposições do Código de Posturas do Município de Tapejara e de outras leis, decretos e regulamentos do município.
( ) É aquele que violar preceito do Código de Posturas do Município de Tapejara por cuja infração já tiver sido autuado e punido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
(1) Substituição. (2) Cedência. (3) Designação.
(_) Ato por meio do qual o Prefeito Municipal, ouvida a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, coloca o professor ou o especialista de educação com ou sem vencimentos à disposição de entidade ou órgão que exerça atividades no campo educacional, sem vinculação administrativa à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
(_) Ato mediante o qual o Prefeito Municipal determina a unidade escolar ou o órgão onde o professor ou o especialista de educação deverá ter exercício.
(_) Ato mediante o qual a autoridade competente designa professor ou especialista de educação para exercer temporariamente as funções de outro, em suas faltas ou impedimentos.
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante afastamento das atividades por um período superior a 90 dias.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada ampla defesa.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
II. Registrar, acompanhar e fiscalizar a concessão de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídrico-minerais em seu território.
III. Desestimular o cuidado com a higiene mental e a luta contra os tóxicos.
IV. Fiscalizar e obstruir a abertura de estradas e caminhos, além da execução de serviços públicos.
Estão CORRETOS:
I. Promoção do analfabetismo. II. Universalização do atendimento escolar. III. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. IV. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Estão CORRETOS:
Ao servidor cedido para os governos federal, estadual ou de outro município, será ___________ optar pela remuneração do cargo ou função municipal, sem prejuízo da(o) ___________ que venha a ser concedida(o) por qualquer daquelas administrações.
O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos ___________, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. II. A nomeação em cargo público será feita em comissão ou em caráter efetivo.
O servidor terá direito a repouso semanal remunerado, preferencialmente ___________, sem prejuízo dos dias feriados civis e religiosos.
I. Perderá o mandato o Vereador que sofrer condenação criminal transitada ou julgado. II. Não perde o mandato o Vereador licenciado por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesses particulares.