Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q2241471
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Harmonia , Lei Orgânica do Município de Harmonia ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Máquinas |
Q2241471 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica de Harmonia, o vereador eleito terá direito a um mandato de quantos anos?
Alternativas
Q2240680
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Harmonia , Lei nº 117 de 1991 - Regime Jurídico do Município de Harmonia ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Artes Visuais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Supervisor Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Orientador Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Contador |
Q2240680 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico de Harmonia, contado da data de publicação do ato de nomeação, qual é o prazo para o servidor tomar posse? 
Alternativas
Q2240679
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Harmonia , Lei nº 117 de 1991 - Regime Jurídico do Município de Harmonia ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Artes Visuais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Supervisor Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Orientador Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Contador |
Q2240679 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se no Regime Jurídico de Harmonia, analise as assertivas abaixo:
  I. O deslocamento do servidor de uma repartição para outra é chamado de remoção.  II. A remoção de ofício ocorre por interesse da administração. III. O servidor poderá ser removido a pedido, quando atendida a conveniência do serviço.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2240678
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Harmonia , Lei nº 117 de 1991 - Regime Jurídico do Município de Harmonia ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Artes Visuais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Supervisor Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Orientador Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Contador |
Q2240678 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico de Harmonia, enquanto não adquirir a estabilidade, o servidor poderá ser exonerado no interesse do serviço público em caso de:
  I. Má conduta.  II. Falta de dedicação ao serviço. III. Assiduidade.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2240677
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Harmonia , Lei Orgânica do Município de Harmonia ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Artes Visuais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Supervisor Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Orientador Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Contador |
Q2240677 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o texto da Lei Orgânica de Harmonia, vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, será feita eleição em _____________ dias depois de aberta a última vaga.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2240676
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Harmonia , Lei Orgânica do Município de Harmonia ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Artes Visuais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Supervisor Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Orientador Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Contador |
Q2240676 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica de Harmonia, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, quem será chamado ao exercício da Prefeitura? 
Alternativas
Q2238358
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bento Gonçalves , Lei nº 313 de 1969 - Código de Posturas do Município de Bento Gonçalves ,
Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Engenheiro Civil |
Q2238358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o conjunto da Legislação Municipal de Bento Gonçalves, em especial o seu Código de Posturas, é correto afirmar:
I - Nenhuma obra, inclusive demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume provisório, que deverá ocupar uma faixa de largura, no máximo igual à metade do passeio.
II - Quando os tapumes forem construídos em esquinas, as placas de nomenclatura dos logradouros serão neles afixados de forma bem visível.
III - Dispensa-se o tapume quando se tratar de construção ou reparo de muros ou grades ou paredes de fachada com altura não superior a quatro metros.

Das afirmações acima, qual(ais) está(ão) correta(s)?
Alternativas
Q2238329
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bento Gonçalves , Lei Complementar nº 75 de 2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves ,
Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Engenheiro Civil |
Q2238329 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves, a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, denomina-se: 
Alternativas
Q2238328
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bento Gonçalves , Lei Complementar nº 75 de 2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves ,
Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Engenheiro Civil |
Q2238328 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao serviço extraordinário e o repouso semanal, segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2238327
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bento Gonçalves , Lei Complementar nº 75 de 2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves ,
Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Engenheiro Civil |
Q2238327 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Consoante o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução em garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. A caução poderá ser feita por uma das modalidades seguintes:
I - Título de dívida privada II - Garantia hipotecária. III - Subscrição em favor do Município, de título de crédito, nota promissória ou duplicata correspondente a 05 (cinco) vezes a remuneração do vencimento básico inicial do cargo ocupado, cujo teor, será exclusivamente para efeitos de garantia perante o Município.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
Alternativas
Q2238326
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bento Gonçalves , Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves ,
Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Engenheiro Civil |
Q2238326 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, em relação a organização dos poderes, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2238325
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bento Gonçalves , Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves ,
Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Engenheiro Civil |
Q2238325 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Se o Prefeito, ou o Vice-Prefeito, ou ambos não tomarem posse, decorridos ______ dias da data fixada, salvo motivo de força maior, o cargo será declarado vago.
O texto acima estará correto de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, se a lacuna for preenchida, por:
Alternativas
Q2236914
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Harmonia , Lei nº 117 de 1991 - Regime Jurídico do Município de Harmonia ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Atendente de Educação e Fiscal |
Q2236914 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o Regime Jurídico de Harmonia, contado da data da posse, qual é o prazo para o servidor entrar em exercício?
Alternativas
Q2236913
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Harmonia , Lei nº 117 de 1991 - Regime Jurídico do Município de Harmonia ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Atendente de Educação e Fiscal |
Q2236913 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico de Harmonia, o aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade há mais de 12 (doze) meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental por:
Alternativas
Q2236912
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Harmonia , Lei nº 117 de 1991 - Regime Jurídico do Município de Harmonia ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Atendente de Educação e Fiscal |
Q2236912 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o Regime Jurídico de Harmonia, analise as assertivas abaixo:
I. Para o ingresso no serviço público, é desnecessário estar quite com as obrigações militares. II. A promoção é uma das formas de provimento em cargo público. III. A vacância em cargo público poderá se dar por exoneração.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2236911
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Harmonia , Lei Orgânica do Município de Harmonia ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Atendente de Educação e Fiscal |
Q2236911 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica de Harmonia, a idade eleitoral mínima dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito é de quantos anos?
Alternativas
Q2236910
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Harmonia , Lei Orgânica do Município de Harmonia ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Atendente de Educação e Fiscal |
Q2236910 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o texto da Lei Orgânica de Harmonia, o _________ substituirá o Prefeito no impedimento, sucedendo-o em caso de vaga.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2233766
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei Complementar nº 5 de 2016 - Código de Obras e Edificações no Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2233766 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, em relação à aprovação de projeto, analisar os itens abaixo:
I. Não será concedido licenciamento da construção antes da aprovação de todos os elementos exigidos.
II. É facultado à Administração Municipal exigir novos elementos que considerar importantes para a análise do projeto.
III. O prazo para o atendimento das pendências de documentação ou adequação do projeto ou para a retirada de documentos pelo requerente é de, no máximo, 30 dias. Após o prazo fixado e não atendidas as pendências, o processo será arquivado, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, se houver.
Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2233764
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 1.214 de 1968 - Código de Posturas do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2233764 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.214/1968 — Código de Posturas do Município de Canoas, em relação aos autos de infração, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2233546
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.526 de 2021 - Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |
Q2233546 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, analisar as sentenças abaixo:
Toda reunião com o setor privado, com grupos particulares ou com representações da sociedade deve ser, sempre, um encontro privado, com a produção de ata sintética do encontro e com a presença de, no máximo, 2 servidores públicos (1ª parte). Os carros oficiais somente serão utilizados em atividades ou eventos oficiais decorrentes do serviço público (2ª parte). Em regime de exceção, em ocasiões especiais, os agentes públicos poderão utilizar carro oficial em atividades particulares (3ª parte).
A sentença está: 
Alternativas
Respostas
1281: C
1282: C
1283: D
1284: A
1285: C
1286: D
1287: B
1288: A
1289: D
1290: B
1291: A
1292: D
1293: A
1294: D
1295: C
1296: D
1297: C
1298: E
1299: C
1300: B
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