Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2229188
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Bibliotecário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Sanitarista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Profissional de Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Químico |
Q2229188 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Consoante ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
O funcionário responderá civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições (1ª parte). A responsabilidade administrativa decorre de conduta dolosa ou culposa, que importe em prejuízo para a Fazenda Municipal ou para terceiros (2ª parte). A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil e penal (3ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q2229187
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 5.082 de 2006 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Bibliotecário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Sanitarista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Profissional de Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Químico |
Q2229187 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), analisar a sentença abaixo:
Ressalvadas as aposentadorias decorrentes de cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, será permitida a percepção de mais de uma aposentadoria por conta do FAPEC (1ª parte). Prescreve em 3 anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação do beneficiário para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pelo FAPEC, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil (2ª parte). Não poderá ser descontada dos benefícios pagos aos segurados e aos dependentes a pensão de alimentos prevista em decisão judicial (3ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2229186
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Bibliotecário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Sanitarista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Profissional de Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Químico |
Q2229186 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. A insalubridade será paga ao funcionário que, pela natureza do trabalho que executa, corra perigo de vida.
II. O salário-família sofrerá redução proporcional por motivo de falta ao serviço ou de pena disciplinar de suspensão ou multa.
III. Os adicionais manterão sempre proporcionalidade sobre o vencimento básico do cargo em que estiver investido o funcionário e, em todos os casos e para qualquer efeito, a ele se incorporarão.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2229185
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Bibliotecário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Sanitarista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Profissional de Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Químico |
Q2229185 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Concernente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A nomeação para provimento do cargo em comissão deverá recair somente em funcionário efetivo.
(_) A relação dos substitutos para o ano seguinte deverá ser organizada e publicada no mês de setembro de cada ano.
(_) A substituição da Função Gratificada, do Cargo em Comissão ou da Gratificação pela Representação de Gabinete será gratuita, porém, quando igualar ou exceder 30 dias, será remunerada por todo o período de desempenho da Função Gratificada, do Cargo em Comissão e da Gratificação pela Representação de Gabinete. 
Alternativas
Q2229184
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Bibliotecário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Sanitarista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Profissional de Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Químico |
Q2229184 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. É um direito do funcionário cumprir as determinações superiores, representando, imediatamente e por escrito, quando fo
rem manifestadamente ilegais.
II. É um dever do funcionário providenciar para que esteja sempre atualizada, no assentamento individual, sua declaração de imposto de renda.
III. É um dever do funcionário empregar material do serviço público em tarefa particular.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2229183
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei Orgânica do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Bibliotecário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Sanitarista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Profissional de Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Químico |
Q2229183 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre as deliberações do Poder Legislativo, analisar a sentença abaixo:
Todos os atos da Mesa, da Presidência e das Comissões estão sujeitos ao império do Plenário, desde que exorbitem das atribuições, normas gerais e regimentais por ele estabelecidas (1ª parte). As deliberações, excetuados os casos previstos nesta Lei, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria dos seus membros (2ª parte). Não poderá votar o Vereador que tiver, ele próprio ou parente afim ou consanguíneo, até 3º grau, inclusive, interesse manifesto na deliberação, sob pena de nulidade da votação quando seu voto for decisivo (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2229061
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Medicina do Trabalho |
Q2229061 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Porto Alegre, no capítulo sobre estrutura básica do PREVIMPA, o Conselho de Administração, órgão superior de deliberação colegiada da entidade, será constituído por _____ membros titulares e respectivos suplentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2229060
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Medicina do Trabalho |
Q2229060 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada de Porto Alegre, o conjunto de classes estruturado de acordo com a natureza dos cargos ou funções que o integram é chamado de: 
Alternativas
Q2229059
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Medicina do Trabalho |
Q2229059 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre, analise as assertivas abaixo:
I. Para ingresso no serviço público municipal, o requisito de boa conduta não é exigido.
II. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, podendo ser prorrogado.
III. Nomeação é o ato de investidura em cargo de provimento efetivo ou em comissão.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2229058
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Medicina do Trabalho |
Q2229058 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica de Porto Alegre, analise as assertivas abaixo:
I. É competência privativa do Município organizar o quadro e estabelecer o regime único para seus servidores.
II. A participação popular nas decisões é compromisso fundamental do Município.
III. É vedado incorporar bens semoventes ao patrimônio Municipal.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2224107
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Fazenda Vilanova , Lei Orgânica do Município de Fazenda Vilanova ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q2224107 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
A publicidade das leis e dos atos municipais far-se-á em órgão oficial, e não havendo, na imprensa local ou regional, declarando-a oficial (1ª parte). A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, deverá ser completa (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2224106
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Fazenda Vilanova , Lei Orgânica do Município de Fazenda Vilanova ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q2224106 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
São estáveis, após _____ anos de exercício, os servidores nomeados por concurso.
Alternativas
Q2224105
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Fazenda Vilanova , Lei Orgânica do Município de Fazenda Vilanova ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q2224105 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia:
I. Criar mecanismos para proteção e desamparo ao idoso. II. Regulamentar a fixação de cartazes, anúncios, emblemas e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda.
Alternativas
Q2223584
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.526 de 2021 - Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q2223584 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, são princípios e valores fundamentais a serem observados pelos agentes públicos:
I. A supremacia do interesse público e a preservação e a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, de acordo com as normas da ética, da cidadania e da responsabilidade social e ambiental.
II. A dependência funcional e a parcialidade.
III. A legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a transparência.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2223583
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 5.082 de 2006 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q2223583 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoas, analisar os itens abaixo:
I. São filiados ao FAPEC, na qualidade de beneficiários, os segurados e seus dependentes.
II. Não permanecerá filiado ao FAPEC, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo que estiver afastado do cargo para o exercício de mandato eletivo.
III. O servidor efetivo requisitado da União, de Estado, do Distrito Federal ou de outro Município permanece filiado ao regime previdenciário de origem.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2223582
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q2223582 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, sobre a Licença para Tratamento de Doença Profissional ou em Decorrência de Acidente de Trabalho e de Outras Enfermidades, analisar a sentença abaixo:
O funcionário acometido de doença profissional ou de moléstia enumerada no artigo específico dessa Lei, ou acidentado em serviço, terá direito à licença com prejuízo dos vencimentos (1ª parte). No caso de incapacidade total resultante de doença profissional ou de acidente de trabalho, o funcionário será desde logo aposentado (2ª parte). No caso de incapacidade parcial e permanente, será assegurada a readaptação do funcionário em cargo compatível, mantida a remuneração do cargo em que se incapacitou (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2223580
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei Orgânica do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q2223580 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre o processo legislativo, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os projetos de lei, em regime de urgência, em período ordinário ou extraordinário, deverão tramitar por, no mínimo, duas sessões, sendo incluídos na pauta da primeira sessão e na Ordem do Dia da segunda, para discussão e votação, obedecido o prazo mínimo de ______ horas, salvo a requerimento de ______ dos membros da Câmara.
Alternativas
Q2217726
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Retiro do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |
Q2217726 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Toda a ação ou omissão que importe em inobservância, por parte do contribuinte responsável ou terceiro, das normas estabelecidas na legislação tributária, constitui, nos termos do Código Tributário do Município de Bom Retiro do Sul:
Alternativas
Q2217725
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Retiro do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |
Q2217725 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à fiscalização tributária no âmbito do Município de Bom Retiro do Sul, à luz do que estabelece seu Código Tributário Municipal, é correto afirmar que:

Alternativas
Q2217219
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Retiro do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras |
Q2217219 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a conclusão e entrega das obras, bem como a Carta de Habite-se e os processos que envolvem sua expedição, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
1341: C
1342: E
1343: D
1344: C
1345: E
1346: A
1347: E
1348: A
1349: D
1350: B
1351: B
1352: B
1353: C
1354: D
1355: C
1356: D
1357: C
1358: B
1359: E
1360: A
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