Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q2217216
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Retiro do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras |
Q2217216 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Qual será o prazo, em dias, que o Poder Executivo de Bom Retiro do Sul, por seu órgão competente, observará para a realização de vistorias e expedição de termo de verificação e conclusão de obras?
Alternativas
Q2217215
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Retiro do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras |
Q2217215 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as diretrizes urbanas do Município de Bom Retiro do Sul, acerca da arborização das ruas, construção de redes de energia elétrica, telefones e água, analise as assertivas abaixo:
I. No perímetro urbano fica proibido o plantio de árvores que possam causar prejuízos a construções vizinhas, vias e passeios públicos ou a qualquer equipamento público.
II. A poda somente poderá ser executada pelo Município, empresa por ele contratada ou autorizada, na forma da Lei.
III. A arborização nos passeios somente é permitida mediante autorização prévia da Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando ao plantio das espécies corretas para preservação dos calçamentos, redes de água e energia elétrica.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2217214
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Retiro do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras |
Q2217214 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei de Diretrizes de Bom Retiro do Sul estabelece, as construções residenciais deverão obedecer a um recuo mínimo de ________________ do alinhamento do passeio e quando se tratar de imóvel situado em esquina, o recuo previsto deverá obedecer a distância de _______________ no sentido da menor testada do lote e de _________________ na maior testada do lote. Contudo, esta determinação dependerá de estudo prévio por órgão técnico do Município, até a definição da matéria pelo Plano Viário e lei de zoneamento.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2217213
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Retiro do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras |
Q2217213 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em se tratando de obras e serviços, o objeto do contrato executado será recebido, provisoriamente, pelo: . 
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Q2217212
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Retiro do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras |
Q2217212 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos recuos de ajardinamento do Município de Bom Retiro do Sul, o mínimo exigido na zona rural é de:
Alternativas
Q2217211
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Retiro do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras |
Q2217211 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A taxa de ocupação é a relação entre as projeções máximas de construção e a área do terreno. Sobre as taxas de ocupação de Bom Retiro do Sul, o valor a ser aplicado nas áreas prioritariamente residenciais é de: 
Alternativas
Q2217210
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Retiro do Sul , Lei Orgânica do Município de Bom Retiro do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras |
Q2217210 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme disposto na Lei Orgânica, em relação ao que compete ao Município no exercício de sua autonomia, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Executar obras de abertura, pavimentação e conservação.
( ) Executar obras de construção e conservação de estradas vicinais.
( ) Executar obras de edificação e conservação de prédios públicos municipais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2217209
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Retiro do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q2217209 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, a reincidência é a perpetração de infração da mesma natureza ou de natureza diversa, pelo agente anteriormente autuado por infração ambiental; no primeiro caso, trata-se de reincidência específica, e, no segundo caso, de reincidência genérica. A reincidência observará um prazo máximo de quanto tempo entre uma ocorrência e outra? 
Alternativas
Q2217208
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Retiro do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q2217208 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, constatada a irregularidade, o Auto de Infração será lavrado pela autoridade ambiental que a houver constatado. O infrator será notificado para ciência da infração e aplicação da penalidade. O julgamento do processo administrativo, e dos relativos ao exercício do poder de polícia, será de competência, em segunda e última instância administrativa, do(a): 
Alternativas
Q2217207
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Retiro do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q2217207 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. No exercício da ação fiscalizadora, quando impedidos, os agentes poderão requisitar força policial para o exercício de suas atribuições em qualquer parte do município de Bom Retiro do Sul.

II. O EIA/RIMA poderá ser exigido para a ampliação da atividade já licenciada, ainda que se tenha aprovado RIMA, quando da implantação da atividade.

III. A reparação do dano ambiental é obrigatória em todos os casos, independemente da penalidade aplicada.

IV. Nos casos de infrações, o menor grau de compreensão e escolaridade do infrator são circunstâncias atenuantes.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Q2217206
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Retiro do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q2217206 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, o prazo de validade da Licença Prévia deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a: 
Alternativas
Q2217205
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Retiro do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q2217205 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, o Órgão Executivo do Sistema Municipal do Ambiente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, desde que observado o prazo máximo de _____ meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até _____ meses. O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de _____ meses, a contar do recebimento da respectiva notificação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q2216819
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Espumoso , Lei nº 2.367 de 1998 - Código de Posturas do Município de Espumoso ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Agente de Combate às Endemias / Auxiliar de Administração / Auxiliar de Ensino |
Q2216819 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com referência no Código de Posturas de Espumoso, analise as assertivas abaixo:
I. A multa será cobrada em dobro quando o infrator incorrer em reincidência. II. É proibido levantar o calçamento. III. Sacudir tapetes das aberturas dos prédios para a via pública é proibido.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2216818
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Espumoso , Lei Orgânica do Município de Espumoso ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Agente de Combate às Endemias / Auxiliar de Administração / Auxiliar de Ensino |
Q2216818 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme os termos da Lei Orgânica de Espumoso, num raio de _______ quilômetros da sede do Município definido em plano diretor, não poderá pertencer a outro Distrito que não a Sede.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2216817
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Espumoso , Lei nº 2.367 de 1998 - Código de Posturas do Município de Espumoso ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Agente de Combate às Endemias / Auxiliar de Administração / Auxiliar de Ensino |
Q2216817 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o texto do Código de Posturas de Espumoso, sempre que a multa não estiver explicitamente consignada em Lei, será arbitrada pelo: 
Alternativas
Q2216816
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Espumoso , Lei nº 2.247 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Espumoso ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Agente de Combate às Endemias / Auxiliar de Administração / Auxiliar de Ensino |
Q2216816 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, para entrar em exercício, o servidor tem o prazo, a partir da data da posse, de quantos dias? 
Alternativas
Q2216815
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Espumoso , Lei nº 2.247 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Espumoso ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Agente de Combate às Endemias / Auxiliar de Administração / Auxiliar de Ensino |
Q2216815 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o texto do Plano de Carreira dos Servidores de Espumoso, o cargo de Secretário Municipal terá subsídios fixados em lei específica pela: 
Alternativas
Q2216814
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Espumoso , Lei Orgânica do Município de Espumoso ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Agente de Combate às Endemias / Auxiliar de Administração / Auxiliar de Ensino |
Q2216814 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica de Espumoso, analise as assertivas abaixo:
I. Os limites do território do Município só poderão ser alterados por Lei Estadual.
II. O Poder Público Municipal viabilizará infraestrutura nos Distritos.
III. O Hino Municipal é símbolo de Espumoso.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2216808
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Espumoso , Lei nº 2.367 de 1998 - Código de Posturas do Município de Espumoso ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Agente de Combate às Endemias / Auxiliar de Administração / Auxiliar de Ensino |
Q2216808 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas de Espumoso, pelo não cumprimento do disposto neste código e nas demais normas, deverá haver a imposição das penas de, EXCETO:


Alternativas
Q2216807
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Espumoso , Lei nº 2.247 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Espumoso ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Agente de Combate às Endemias / Auxiliar de Administração / Auxiliar de Ensino |
Q2216807 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, é assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de reservas de até _______ por cento das vagas oferecidas no concurso público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Respostas
1361: B
1362: B
1363: D
1364: A
1365: E
1366: D
1367: C
1368: C
1369: D
1370: E
1371: C
1372: C
1373: E
1374: C
1375: D
1376: A
1377: B
1378: E
1379: B
1380: D
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