Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q2208328 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor, EXCETO: 
Alternativas
Q2208327 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Entre as formas de provimento dos cargos públicos, segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, está aquela que é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, que se denomina:
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Q2207819 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Capítulo V – Das Penalidades, Título VI – Do Regime Disciplinar do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q2207818 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2207817 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças: 
I. Sem direito à remuneração. II. Decorrentes de acidente em serviço. III. Para tratamento de saúde em pessoa da família.
Quais estão corretas?
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Q2207787 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a sindicância investigatória, analisar a sentença abaixo:
A sindicância investigatória será cometida ao servidor ocupante de cargo efetivo e estável ou, a critério da autoridade competente, considerando o fato a ser apurado, à comissão de três servidores efetivos e estáveis, podendo eles ser dispensados de suas atribuições normais até a apresentação do relatório (1ª parte). O sindicante ou a comissão efetuará, de forma sumária, as diligências necessárias ao esclarecimento da ocorrência e a indicação do responsável, apresentando, no prazo máximo de 15 dias, relatório a respeito (2ª parte).
A sentença está:
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Q2207785 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, analisar os itens abaixo:
I. É da competência da Câmara de Vereadores a administração de todos os bens municipais.
II. São bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, os direitos e as ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.
III. O uso, por terceiros, de bens municipais poderá ser efetuado mediante concessão, permissão ou autorização conforme o caso e o interesse público exigirem.
Estão CORRETOS:
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Q2207714 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares aplicáveis a servidor após procedimento administrativo no qual lhe seja assegurado o direito de defesa:
I. Advertência. II. Suspensão. III. Demissão. IV. Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade.
Estão CORRETOS:
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Q2207712 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É de 20 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse. (_) Será tornado sem efeito o ato de nomeação se não ocorrer a posse ou o exercício nos prazos legais. (_) O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição à qual o servidor for designado.
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Q2207710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as sessões da Câmara, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As sessões da Câmara são __________, salvo deliberação em contrário tomada pela maioria ___________ de seus membros quando houver motivo relevante. As suas deliberações somente poderão ser tomadas por votação __________ nas eleições da Mesa e nos casos previstos nesta Lei.
Alternativas
Q2206904 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, entre as gratificações e adicionais dos servidores municipais estão:
I. Gratificação natalina. II. Adicional por tempo de serviço. III. Adicionais de Penosidade, Insalubridade e Periculosidade.
Quais estão corretas?
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Q2206903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Carlos é servidor público da Prefeitura Municipal de Maçambará, e está preparando o seu casamento para o mês de setembro de 2023. Sendo assim, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, Carlos poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de seu casamento, por __________ dias consecutivos, se ele utilizar todo o prazo da concessão.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2206902 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 15 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, o tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a classe seguinte será de: 
I. Sete anos para as classes “B” e “C”. II. Seis anos para as classes “D” e “E”. III. Cinco anos para a classe “F”.
Quais estão corretas?
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Q2206901 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nas definições do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, analise as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.


( ) Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

( ) Classe é a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.

( ) Ordenado é a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

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Q2206900 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2206899 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Maçambará, anualmente, a Câmara de Vereadores reúne-se, de _____________________ e de ____________________, considerando-se recesso parlamentar o período compreendido entre essas datas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2206805 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2206804 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maçambará, o _______________ mensal do Vereador será fixado monetariamente em uma legislatura para a legislatura subsequente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2206803 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará estabelece que o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Segundo as disposições do referido Regime, o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, é de quantos dias?
Alternativas
Q2206802 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará estabelece que o adicional por tempo de serviço é devido à razão de _______ por cento a cada ____ anos de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento básico da classe do servidor ocupante de cargo efetivo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Respostas
1421: C
1422: A
1423: A
1424: D
1425: C
1426: B
1427: C
1428: D
1429: C
1430: B
1431: E
1432: A
1433: A
1434: C
1435: E
1436: D
1437: C
1438: E
1439: A
1440: A