Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso
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I. Sem direito à remuneração. II. Decorrentes de acidente em serviço. III. Para tratamento de saúde em pessoa da família.
Quais estão corretas?
A sindicância investigatória será cometida ao servidor ocupante de cargo efetivo e estável ou, a critério da autoridade competente, considerando o fato a ser apurado, à comissão de três servidores efetivos e estáveis, podendo eles ser dispensados de suas atribuições normais até a apresentação do relatório (1ª parte). O sindicante ou a comissão efetuará, de forma sumária, as diligências necessárias ao esclarecimento da ocorrência e a indicação do responsável, apresentando, no prazo máximo de 15 dias, relatório a respeito (2ª parte).
A sentença está:
I. É da competência da Câmara de Vereadores a administração de todos os bens municipais.
II. São bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, os direitos e as ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.
III. O uso, por terceiros, de bens municipais poderá ser efetuado mediante concessão, permissão ou autorização conforme o caso e o interesse público exigirem.
Estão CORRETOS:
I. Advertência. II. Suspensão. III. Demissão. IV. Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade.
Estão CORRETOS:
(_) É de 20 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse. (_) Será tornado sem efeito o ato de nomeação se não ocorrer a posse ou o exercício nos prazos legais. (_) O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição à qual o servidor for designado.
As sessões da Câmara são __________, salvo deliberação em contrário tomada pela maioria ___________ de seus membros quando houver motivo relevante. As suas deliberações somente poderão ser tomadas por votação __________ nas eleições da Mesa e nos casos previstos nesta Lei.
I. Gratificação natalina. II. Adicional por tempo de serviço. III. Adicionais de Penosidade, Insalubridade e Periculosidade.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Sete anos para as classes “B” e “C”. II. Seis anos para as classes “D” e “E”. III. Cinco anos para a classe “F”.
Quais estão corretas?
Com base nas definições do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, analise as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação, número certo e retribuição pecuniária padronizada.
( ) Classe é a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.
( ) Ordenado é a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.