Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

Caio é servidor público de Cruzaltense e percebe o adicional de insalubridade. Caio realiza suas atividades exposto ao sol, portanto requereu ao Município que fosse incorporado ao seu salário o adicional de penosidade. Nesse caso, Caio:

Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cruzaltense, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional não será pago ao servidor.

( ) O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico do cargo.

( ) O trabalho noturno compreende o serviço prestado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.


A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Uma comissão conduz um processo administrativo disciplinar e, em seu relatório da sindicância, constatou a prática de um crime efetuado por um servidor. Diante da situação, considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cruzaltense, a comissão deverá: 

É da competência exclusiva da Câmara Municipal de Cruzaltense:

Sobre a sindicância prevista no Estatuto do Servidor Público do Município de Passo Fundo, assinale a alternativa INCORRETA.