Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso
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De acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 204/2008, a carreira do magistério, constituída de cargos efetivos, é constituída por áreas. A área I refere-se ao(à):
De acordo com a referida Lei, art. 10, §2º, não terá direito à progressão o professor que, no período aquisitivo, tenha:
1. Mais de duas faltas injustificadas em cada ano.
2. Gozado mais de 30 dias de licença para tratamento de saúde.
3. Se afastado por mais de 60 dias por motivo de doença em pessoa da família.
4. Se afastado por licença para tratar de interesse particular.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo.
Segundo o art. 12 da referida Lei, somente concorrerá à promoção o membro do magistério que tenha interstício de quantos anos de efetivo exercício no nível?
O art. 22 da referida Lei dispõe que a jornada de trabalho do professor, em função docente, inclui uma parte de horas-aula e uma parte de horas-atividade. As horas-atividade correspondem a quantos por cento do total da jornada semanal do professor?
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo.
De acordo com a referida Lei, o Conselho Municipal de Educação é definido como um órgão:
I. Normativo.
II. Deliberativo.
III. Fiscalizador.
Quais estão corretas?