Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q2158917
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Passo Fundo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de Passo Fundo - RS - Assessor de Comunicação Social |
Q2158917 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, sobre o funcionamento da Câmara Municipal, analisar os itens abaixo:
I. Cada legislatura terá a duração de 4 anos, com cada ano compreendendo uma sessão legislativa, composta por um período legislativo ordinário. II. No período legislativo extraordinário, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada. III. A convocação dos Vereadores para período legislativo extraordinário será feita individualmente e com antecedência mínima de 72 horas, admitido o chamamento por meio eletrônico, desde que devidamente certificado.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2158915
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Passo Fundo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de Passo Fundo - RS - Assessor de Comunicação Social |
Q2158915 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que apresenta uma competência privativa do Município:
Alternativas
Q2158764
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia , Lei nº 1.263 de 2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Monitor de Escola |
Q2158764 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito da Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
O aproveitamento de servidor que se encontrar em disponibilidade há mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental por junta médica oficial (1ª parte). Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2158763
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia , Lei nº 1.263 de 2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Monitor de Escola |
Q2158763 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação a Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a concessão ao servidor efetivo de licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
(_) Concederá nova licença antes de decorridos dois anos do término ou interrupção da anterior.
(_) Concederá a licença ao servidor nomeado ou removido antes de completar um ano de exercício no novo cargo ou repartição.
Alternativas
Q2158762
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia , Lei nº 1.263 de 2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Monitor de Escola |
Q2158762 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Será tornada sem efeito a ________ e cassada a aposentadoria do servidor que, dentro do prazo legal, não entrar no exercício do cargo para o qual haja sido revertido, salvo motivo de força maior devidamente comprovado.
Alternativas
Q2158761
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia , Lei nº 1.263 de 2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Monitor de Escola |
Q2158761 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as disposições gerais, transitórias e finais, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se da família do servidor apenas o cônjuge e filhos naturais
. II. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta de dotações orçamentárias próprias.
Alternativas
Q2158760
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia , Lei Orgânica do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Monitor de Escola |
Q2158760 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os Conselhos Comunitários, analisar os itens abaixo:
I. Cada distrito terá um Conselho Comunitário constituído através de eleição convocada pela Câmara Municipal e do qual participarão todos os eleitores com residência em seu território.
II. As atividades dos membros dos Conselhos Comunitários serão remuneradas.
III. Os conselheiros cumprirão mandato de dois anos, admitida a recondução uma única vez.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2158759
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia , Lei Orgânica do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Monitor de Escola |
Q2158759 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a educação, analisar a sentença abaixo:
O Município, com a colaboração da União e do Estado do Rio Grande do Sul, organizará o seu sistema de ensino prioritariamente nas áreas de ensino fundamental e pré-escolar (1ª parte). Compete ao Conselho Municipal de Educação formular a política municipal de educação, acompanhar e fiscalizar a execução, observado o que dispuser lei estadual específica (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2158758
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia , Lei Orgânica do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Monitor de Escola |
Q2158758 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete à Câmara Municipal, privativamente:
I. Deliberar, mediante Resolução, sobre assuntos de sua economia interna.
II. Eleger e destituir a Mesa Diretora na forma regimental.
III. Autorizar o Prefeito Municipal a se ausentar do território do Município quando previsto afastamento por período superior a 15 dias.
Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q2158157
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município |
Q2158157 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Determinado cidadão solicitou acesso a informações a seu respeito constante de banco de dados do Município de Uruguaiana/RS. O pedido foi concedido e foram constatadas inexatidões dos dados sobre o requerente, o qual, em petição acompanhada de documentos comprobatórios, requereu a retificação dos referidos dados. O prazo para o Município proceder a retificação é de: 
Alternativas
Q2158149
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana , Lei Orgânica do Município de Uruguaiana ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Psicólogo |
Q2158149 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com referência na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Constituem o patrimônio municipal os bens imóveis, móveis e semoventes, os direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. ( ) Todos os bens municipais devem ser cadastrados, com identificação respectiva, numerando-se os móveis, segundo o que for estabelecido em regulamento e mantendo-se um livro de tombo com a relação descritiva dos bens imóveis. ( ) É assegurado o acesso aos dados contidos no livro de tombo a qualquer cidadão que os solicite.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2158147
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana , Lei Complementar nº 18 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Psicólogo |
Q2158147 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Uruguaiana, é correto afirmar que o deslocamento do servidor de uma unidade administrativa para outra será feito por: 
Alternativas
Q2158146
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana , Lei Complementar nº 18 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Psicólogo |
Q2158146 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A readaptação interrompe o exercício. ( ) Durante todo o processo de avaliação, o servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio probatório, podendo se manifestar sobre os itens avaliados. ( ) Os critérios de avaliação das promoções deverão ser analisados por comissão especial instituída pelo chefe de cada Poder, da qual somente poderão fazer parte servidores estáveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2158145
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana , Lei Orgânica do Município de Uruguaiana ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Psicólogo |
Q2158145 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica de Uruguaiana, em defesa do cidadão, concorrente com a União e Estado, ou supletivamente a eles, é da competência administrativa do Município:
I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência. II. Decretar leis e expedir atos relativos aos assuntos de peculiar interesse do Município.  III. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2157862
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q2157862 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É direito do servidor municipal o descanso semanal remunerado, sempre aos sábados ou domingos.
( ) É direito do servidor municipal a remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo, em cinquenta por cento à da hora normal.
( ) A administração pública direta e indireta do Município observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da economicidade, da razoabilidade, da legitimidade e da participação popular, dentre outros.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2157861
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Complementar nº 133/1985 ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q2157861 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar Municipal nº 133/1985 estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre. Sobre as disposições constantes na referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2157857
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q2157857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Complementar nº 875/2020, que cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), a demissão dos servidores deverá ser motivada e na forma da lei. Constituem motivos para demissão do servidor, EXCETO: 
Alternativas
Q2156247
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Operador de Máquinas |
Q2156247 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado refere-se:
Alternativas
Q2156246
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia , Lei nº 1.263 de 2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Operador de Máquinas |
Q2156246 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Cargo público é o criado em lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos _____________, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a _____________.
Alternativas
Q2156245
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Bréscia , Lei nº 1.263 de 2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Bréscia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Operador de Máquinas |
Q2156245 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:
I. Ter idade mínima de 16 anos.
II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
III. Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
1581: A
1582: B
1583: A
1584: D
1585: C
1586: C
1587: B
1588: A
1589: D
1590: C
1591: B
1592: D
1593: D
1594: C
1595: D
1596: E
1597: B
1598: D
1599: B
1600: C
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