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Q2534890

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2534890 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires, são deveres dos Vereadores, EXCETO:

Alternativas

Uso, em discursos públicos e em qualquer meio de comunicação ou em pareceres, de expressões ofensivas a membros do Legislativo Municipal.

Propor, ou levar ao conhecimento da Câmara Municipal, medidas que julgar convenientes aos interesses do Município e da população.

Comparecer às sessões e às reuniões devidamente trajado.

Impugnar medidas que lhe pareçam prejudiciais ao interesse público.

Não se eximir de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato.

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Q2534889

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,

Q2534889 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outras providências, o Conselho Municipal de Previdência (CMP), órgão de deliberação colegiada, é composto, entre outros, por:

I. Dois servidores representantes do Poder Executivo.
II. Um servidor representante do Poder Legislativo.
III. Dois representantes da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul.

Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

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Q2534888

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,

Q2534888 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

Alternativas

Competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais.

Proteção à infância e à juventude.

Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

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Q2534887

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,

Q2534887 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outras providências, o Conselho Municipal de Previdência, reunir-se-á, ordinariamente, em sessões mensais e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu ______________, ou por, pelo menos, três de seus membros, com antecedência mínima de cinco dias.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

Vice-presidente

Presidente

Tesoureiro

Coordenador financeiro

Coordenador de agenda

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Q2534885

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,

Q2534885 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício aumentado a partir do retorno à atividade.

O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência nunca terá o benefício cancelado, independentemente do retorno à atividade laboral.

Durante o período em que estiver recebendo auxílio-doença, se o segurado iniciar uma atividade que lhe garanta subsistência, o benefício será automaticamente convertido em aposentadoria por invalidez após o retorno à atividade.

O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício mantido com acréscimo de 50% do valor original após o retorno à atividade.

O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade.

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Respostas

406: A

407: D

408: A

409: B

410: E

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