Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ para Concurso
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A Lei n° 11.416/2006 dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e estatui o seguinte:
Ainda tendo como referência a legislação institucional e a do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item subsequente.
A equalização da força de trabalho entre primeiro e segundo
graus, na implementação da Política Nacional de Atenção
Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, será guiada pelo
quantitativo populacional da área de jurisdição.
Ainda tendo como referência a legislação institucional e a do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item subsequente.
Tanto magistrados como estagiários e trabalhadores
terceirizados do Poder Judiciário têm assegurada a
possibilidade de uso do nome social, em seus registros
funcionais.
Ainda tendo como referência a legislação institucional e a do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item subsequente.
Todas as informações constantes do Banco Nacional de
Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) devem ser
disponibilizadas aos usuários em portal de consulta pública da
Internet, independentemente de cadastro anterior ou de
demonstração de interesse.
Ainda tendo como referência a legislação institucional e a do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item subsequente.
Pessoa com deficiência e seu acompanhante têm direito a
atendimento prioritário na tramitação processual em que forem
partes ou interessados, nos atos e nas diligências.
Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.
É vedado a menor de dezoito anos de idade, não emancipado,
alterar o nome social.
Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.
De acordo com resolução do CNJ, todo mandado de prisão
será expedido diretamente no Banco Nacional de
Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e terá caráter aberto,
de livre conhecimento.
Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.
Todo órgão do Poder Judiciário deve possuir, em seu quadro
de pessoal, servidores, efetivos e(ou) terceirizados, capacitados
para usar e interpretar a língua brasileira de sinais (LIBRAS).
Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.
O plano de logística sustentável do Poder Judiciário, com
ações, metas e prazos de execução, está vinculado ao
planejamento operacional desse Poder.
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