Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ para Concurso

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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-SP
Q1209769 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considere a Lei no 11.416/2006.
Silvio Souza é juiz eleitoral, sendo casado com Paula Souto, mas é companheiro de Vanessa Silva, com quem mantém união estável. O juiz Silvio é irmão de Murilo Souza, tem um tio Ronaldo Corrêa e é primo de Leonardo Corrêa. Os referidos parentes do magistrado não são ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário. Nesse caso, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral, NÃO é vedada a designação para função comissionada na pessoa de
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Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG
Q1207665 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca das normas relativas à manutenção e escrituração dos livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio, conforme disciplinado pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do Provimento nº 45/2015, assinale a alternativa correta: 
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ
Q1202526 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue o item a seguir.
As férias dos ministros recaem em dois períodos, ou seja, de 2 a 31 de janeiro, e de 2 a 31 de julho.


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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ
Q1202512 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue o item a seguir.
Os cargos de assessores de ministro são reservados a bacharéis em direito, e deverão, necessariamente, ser preenchidos por servidores recrutados dos quadros de pessoal do STJ.
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Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: TJ-RN
Q1195829 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Jorge, estudante de direito, interessado em futuramente seguir a carreira de delegado de polícia, dialoga com o seu colega Pedro sobre suas preocupações com a estabilidade e a proteção dessa profissão. Umas das grandes preocupações de Jorge envolve a possibilidade de ser obrigado a mover-se constantemente de localidade geográfica. Pedro, a respeito do assunto, expõe que, se é isso o que Jorge teme, o ideal é que ele siga uma carreira cujas garantias busquem evitar esse tipo de infortúnio, como é o caso da magistratura e do Ministério Público. 
Encantado com a segurança jurídica que o direito positivo busca oferecer à magistratura, Jorge diz a Pedro que já começa a cogitar mudar o foco do concurso que realizará no futuro. Pedro, no entanto, expõe a Jorge que a magistratura também possui os seus deveres e proibições, como não poderia deixar de ser. Pedro, assim, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, diz a Jorge que, uma vez que ele se torne magistrado, 
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Ano: 2009 Banca: IESES Órgão: TJ-MA
Q1195729 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Q1195378 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Uma empresa foi contratada para fornecer uma solução de TI para o Tribunal Regional do Trabalho e um Técnico do Tribunal foi indicado para ser diretamente subordinado a um Analista desta empresa. Este fato
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
Q1194015 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue o item que se seguem.
A competência para processar e julgar uma ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados pertence, originariamente, ao STF.
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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM
Q1193746 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Junto ao Conselho Nacional de Justiça, oficiarão:
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Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS
Q1188663 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o Conselho Nacional de Justiça.
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Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: PC-ES
Q1188495 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito das competências por prevenção e prerrogativa de função, assinale a alternativa correta. 
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Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC
Q1188340 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, analise as seguintes assertivas:
  I. Compõe-se de onze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
II. Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha por maioria simples do Senado Federal.
III. O Ministro do Superior Tribunal de Justiça que integrar o Conselho Nacional de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal.   Quais estão corretas? 
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ
Q1188178 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação ao Regimento Interno do STF, julgue o item que segue.
Compete ao STF julgar os crimes de responsabilidade praticados pelos desembargadores dos tribunais de justiça dos estados e do DF.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ
Q1188174 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação ao Regimento Interno do STF, julgue o item que segue.
Caso seja impetrado habeas corpus contra ato do Tribunal Superior Eleitoral, caberá ao STF julgá-lo.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1185000 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue o próximo item.
O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário dá-se mediante promoção e progressão funcional; esta consiste na movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, e aquela ocorre em uma mesma classe, de um padrão para o seguinte.
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Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRP 18ª Região MT
Q1183444 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assinale a alternativa que preencha as lacunas a seguir.
“Os Conselhos Federal e Regionais terão, cada um, como órgão deliberativo o ______________ , constituído pelos seus membros, e como órgão executivo a ______________ e os que forem criados para a execução dos serviços técnicos ou especializados indispensáveis ao cumprimento de suas atribuições. As Diretorias dos Conselhos Federal e Regionais compor-se-ão de ________________ ; ______________ ; e , _______________ eleitos pelo Plenário na primeira reunião ordinária de cada ano.”
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ
Q1183103 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação à Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue o item a seguir.
Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais consta dos objetivos do planejamento estratégico do Poder Judiciário.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ
Q1183063 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca da Resolução n.º 90/2009 do CNJ, julgue o item seguinte.
O CNJ delega aos tribunais requisitos para atestar a conformidade de sistemas de automação judicial.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ
Q1183054 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca da Resolução n.º 90/2009 do CNJ, julgue o item seguinte.
Os novos sistemas de automação de procedimentos judiciais devem obrigatoriamente ser interoperáveis e seguir os padrões de interoperabilidade do governo federal (e-PING).
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173731 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assinale a alternativa que está em consonância com a Resolução CNJ n° 174/2013.
Alternativas
Respostas
421: D
422: D
423: C
424: E
425: D
426: D
427: B
428: C
429: B
430: E
431: B
432: B
433: E
434: C
435: E
436: C
437: C
438: E
439: C
440: D