Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ para Concurso
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Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.
Compete ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de
Servidores do Poder Judiciário avaliar os resultados de
projetos e ações de capacitação e qualificação de servidores do
Poder Judiciário, sem prejuízo da atuação do CNJ, na condição
de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário.
Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.
Compete ao CNJ, que atua por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, em
conjunto com os Tribunais de Justiça, a promoção e a
coordenação da educação corporativa dos servidores do Poder
Judiciário, assim como a otimização dos serviços judiciais.
Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.
A coordenação das atividades desenvolvidas pelo Centro de
Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder
Judiciário é de competência do Plenário do CNJ.
Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.
As competências atribuídas ao Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário são
taxativas.
Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.
O Programa Integrar, ferramenta de atuação na coordenação e
promoção da educação corporativa dos servidores do Poder
Judiciário, permite a atuação conjunta de equipes
multidisciplinares formadas por magistrados e servidores
devidamente qualificados para o atendimento dos objetivos do
programa.
No âmbito do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), ao Comitê Gestor caberá, entre outras medidas:
I. propor à Presidência do CNJ a assinatura de instrumentos de cooperação técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público, Ministérios Públicos, órgãos de inteligência nacionais e internacionais e outras instituições.
II. recomendar ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça ou ao Corregedor Nacional de Justiça, a requisição de servidores para auxiliar os trabalhos do Comitê Gestor da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário e para o Departamento de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário.
III. recomendar ao Presidente do Tribunal respectivo, ad referendum do Plenário, a remoção provisória de membro do Poder Judiciário, mediante provocação do magistrado, quando estiver caracterizada situação de risco.
Está correto o que consta de
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