Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do tribunal de contas do estado de roraima em legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Provas:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo
|
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Tecnologia com Especialidade em Análise de Dados |
Q3185922
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), em processo
de tomada de contas especial, constatou que João, ordenador de
despesa no âmbito da administração pública estadual, realizara
despesas que não estavam lastreadas em qualquer razão de
interesse público. Por essa razão, o Tribunal reconheceu a infração
à sistemática legal vigente, com a imposição de multa e a
condenação ao dever de ressarcir os cofres públicos pelos
prejuízos causados. Após o pagamento dos respectivos valores e o
decurso de 5 (cinco) anos, João foi convidado a ocupar o cargo em
comissão de assessor de um agente político.
À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que
À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Provas:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo
|
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Tecnologia com Especialidade em Análise de Dados |
Q3185920
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Foram admitidos, no âmbito do Poder Executivo do Município
Delta, agentes:
I. nomeados para o cargo de professor, após regular aprovação em concurso público;
II. ocupantes exclusivos de cargos em comissão, com atribuição de direção;
III. contratados em caráter temporário em situação de emergência à saúde pública, conforme autorizado em lei.
Ao analisar a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o Prefeito do Município Delta concluiu corretamente que, para fins de registro,
I. nomeados para o cargo de professor, após regular aprovação em concurso público;
II. ocupantes exclusivos de cargos em comissão, com atribuição de direção;
III. contratados em caráter temporário em situação de emergência à saúde pública, conforme autorizado em lei.
Ao analisar a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o Prefeito do Município Delta concluiu corretamente que, para fins de registro,
Q3185428
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito
da administração pública direta do Estado de Roraima, atuou
como ordenador de despesa na estrutura orgânica em que se
encontra lotado. Em razão de verificação realizada pelo controle
interno da referida estrutura, tomou conhecimento de que foram
constatadas irregularidades na aplicação de recursos públicos e
que poderia receber uma multa.
De acordo com a sistemática instituída pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), é correto afirmar que a referida multa
De acordo com a sistemática instituída pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), é correto afirmar que a referida multa
Q3185426
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Determinado conselheiro, integrante de uma das câmaras do
Tribunal de Contas do Estado de Roraima, foi acometido por certa
patologia, o que o impedirá de exercer suas funções durante dado
lapso temporal em razão da fruição de licença.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que
Q3185425
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Foi constatado que determinado agente púbico do Município Alfa
não apresentou, no prazo estabelecido pela ordem jurídica, as
contas anuais a que estava obrigado. Essa omissão foi detectada
pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR).
Em situações dessa natureza, à luz da Lei Orgânica do TCE-RR, é correto afirmar que
Em situações dessa natureza, à luz da Lei Orgânica do TCE-RR, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Provas:
FGV - 2025 - TCE-RR - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação, com especialidade em Banco de Dados
|
FGV - 2025 - TCE-RR - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação, com especialidade em Desenvolvimento de Sistemas |
Q3174759
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, durante
apuração deflagrada a partir de representação indicando que um
agente público do Município Alfa causara danos ao erário, foi
cogitada a conveniência de afastar temporariamente o referido
agente de suas atividades regulares.
À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que o referido afastamento
À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que o referido afastamento
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Provas:
FGV - 2025 - TCE-RR - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação, com especialidade em Banco de Dados
|
FGV - 2025 - TCE-RR - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação, com especialidade em Desenvolvimento de Sistemas |
Q3174754
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No âmbito de um processo administrativo regular, no qual ocorreu
a estrita observância das garantias do contraditório e da ampla
defesa, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR)
designou a data de julgamento, tendo o corrido a respectiva
publicação.
Em razão das provas carreadas aos autos, Antônio deduziu que provavelmente seria reconhecido que ele aplicara irregularmente recursos públicos quando atuara como ordenador de despesas no Município Alfa. Por tal razão, ficou preocupado com a possibilidade de que fosse impedido de aceitar o convite para ser Secretário de Finanças do Estado Beta.
Após analisar a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, Antônio concluiu corretamente que
Em razão das provas carreadas aos autos, Antônio deduziu que provavelmente seria reconhecido que ele aplicara irregularmente recursos públicos quando atuara como ordenador de despesas no Município Alfa. Por tal razão, ficou preocupado com a possibilidade de que fosse impedido de aceitar o convite para ser Secretário de Finanças do Estado Beta.
Após analisar a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, Antônio concluiu corretamente que
Q1645803
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ao conselheiro do Tribunal de Contas admite-se o exercício de
Q1645801
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima
Q1645799
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Tendo por base a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Estado de Roraima, pode-se afirmar que a multa de até
100 (cem) vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de
Roraima NÃO é aplicável aos responsáveis por
Q1645798
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em se tratando de julgamento das contas pelo Tribunal de
Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que
Q1645796
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ao Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima
Q1645795
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Estado de Roraima,
Q1645794
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Dentre as atividades que competem ao Tribunal de Contas
do Estado de Roraima está:
Q1645793
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considere as seguintes assertivas:
I. qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas;
II. os requisitos de idade mínima e máxima, assim como de tempo mínimo de exercício de função a exigir conhecimentos específicos são comuns para nomeação tanto de ministros do Tribunal de Contas da União como de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima;
III. nos casos de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, serão aplicadas as sanções previstas em lei e as eventuais multas que vierem a incidir não guardarão relação com o tamanho do dano causado ao erário público.
Está correto o que consta SOMENTE em
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041562
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com relação ao Ministério Público de Contas no TCE/RO, julgue os itens a seguir.
I Ao Ministério Público de Contas se aplicam os princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional.
II Aos membros do Ministério Público de Contas aplicam-se, de forma integral, as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do estado.
III Compete aos membros do Ministério Público de Contas promover, no tribunal de contas, representação em desfavor dos agentes públicos do estado ou dos municípios que se omitirem da obrigação de adotar as providências que visem ao recebimento dos créditos oriundos das decisões proferidas no âmbito dessa corte.
Assinale a opção correta.
Q875134
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Quanto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima, marque a
alternativa CORRETA:
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