Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Tribunal de Contas do Estado do Pará para Concurso
Q1029389Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a previsão da Lei Orgânica do TCE/PA para a
fiscalização de contratos, assinale a opção correta no que se refere
à inspeção extraordinária.
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Q1029388Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considerando-se a legislação processual aplicável ao Tribunal de
Contas do Estado do Pará (TCE/PA), no parecer prévio do tribunal
que apreciar as contas do governo do estado, deve-se reportar à
gestão fiscal
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