Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para Concurso
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Q98700
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ainda acerca do COJEA, assinale a opção correta.
Q98699
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do COJEA, assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878466
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com muitos processos conclusos para sentença, juiz de
determinada Vara Criminal solicita que seu secretário analise
uma ação penal em que se imputa a Jorge a prática de crime
de roubo majorado, em fase de sentença, fazendo resumo dos
fatos e destacando os aspectos relevantes para fins de
aplicação da pena. Nos autos do processo consta que o
denunciado i) tinha 20 anos na data dos fatos; ii) possuía
condenação cujo trânsito em julgado ocorreu antes da prática
do delito ora julgado; iii) confessou os fatos durante seu
interrogatório; iv) empregou arma branca e agiu em concurso de
agentes com outro indivíduo não identificado quando da
subtração da coisa alheia.
Com base nos dados acima descritos, o secretário deverá
destacar, em seu resumo, de acordo com a jurisprudência dos
Tribunais Superiores, que:
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