Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Lei Complementar nº 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba para Concurso
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I. População mínima de vinte mil habitantes.
II. Mínimo de dez mil eleitores.
III. Movimento forense anual mínimo de quatrocentos feitos.
Está (ão) correta (s):
I. O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
II. O curso da prescrição não se interrompe pela reincidência.
III. Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
IV. A ação disciplinar prescreverá em um ano quanto à advertência.
V. A ação disciplinar prescreverá em dois anos quanto à advertência.
As Câmaras Cíveis compõem-se de ____ Desembargadores cada uma.
I. A Corregedoria-Geral da Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, terá funções administrativas, disciplinares, orientação e fiscalização, e será exercida por um Desembargador, com título de Corregedor-Geral da Justiça.
II.Os Juízes Corregedores exercerão as suas atribuições, por delegação do Corregedor-Geral da Justiça, relativamente aos Juízes de Direito e aos servidores da Justiça.
III.Servirão na Corregedoria-Geral de Justiça seis Corregedores Auxiliares.
Está(ão) correta(s):