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Q671059

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671059 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar que, no Registro Civil das Pessoas Naturais, ocorrendo omissões ou erros,

Alternativas

admite-se adições ou emendas apenas antes das assinaturas das partes, sendo que, após a assinatura do assento, as correções somente poderão ser realizadas por meio da lavratura de assento de retificação.

as adições e emendas são vedadas, admitindo-se a cláusula em tempo, se exarada antes da assinatura das partes e demais comparecentes e da subscrição do Oficial ou escrevente autorizado.

são vedadas as adições, emendas e a cláusula em tempo, sendo que as retificações dependerão de manifestação do Ministério Público.

respectivas adições ou emendas serão feitas antes das assinaturas, ou ainda em seguida, sendo a ressalva novamente assinada por todos.

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Q671058

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671058 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O protesto contra alienação de bens, o arrendamento e o comodato nunca são suscetíveis de averbação.

O protesto contra alienação de bens pode ser averbado na matrícula do imóvel desde que haja determinação expressa do Juiz, consubstanciada em Mandado dirigido ao Oficial de Registro.

O comodato é registrável no Registro Imobiliário, por conta do princípio da concentração.

O sequestro não tem previsão legal de ingresso no Registro de Imóveis.

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Q663402

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663402 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No Estado de São Paulo, no tocante aos atos de reconhecimento de firmas e autenticações, a qualidade do serviço público pressupõe

Alternativas

a dispensa de documentos originais e autenticados, em regra, para a facilitação e agilidade do serviço.

a exigência do reconhecimento de firma, pelo usuário, como regra, para a segurança dos atos públicos.

a dispensa do reconhecimento de firma, sempre, de modo a não dificultar a prestação do serviço com exigências burocráticas.

a autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista da apresentação dos originais, pelo usuário.

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Q663358

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663358 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Quanto às Certidões e Traslados Notariais Digitais, é correto afirmar que

Alternativas

as certidões e os traslados digitais somente poderão ser encaminhados a registro por meio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis - Central Registradores de Imóveis.

os Tabeliães de Notas, seus substitutos e prepostos autorizados, poderão extrair traslados ou certidões de suas notas, sob a forma de documento eletrônico, em PDF/A, ou como informação estruturada em XML (eXtensible Markup Language), assinados com Certificado Digital ICP-Brasil, tipo A-3 ou superior.

a utilização de XML (eXtensible Markup Language) para a estruturação de certidões e traslados digitais, para fins de procedimento registral imobiliário, fica condicionada à observância de modelos de estruturação que venham a ser definidos em conjunto, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF) e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP).

os documentos que acompanharem as certidões ou traslados digitais deverão apresentar-se em PDF/A, e serão autenticados pelo Tabelião, substituto ou preposto autorizado, por meio da Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD).

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Q663355

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo , Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663355 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Na abertura da ficha-padrão é obrigatória a apresentação do original de documento de identificação.

A aplicação do selo de autenticidade, em cópia autenticada, será feita, sempre que possível, na mesma face da reprodução.

A rubrica ou a assinatura do Tabelião de Notas ou auxiliar que verificou a regularidade do ato notarial deverá ser aposta no documento de forma a integrar este com o selo ou o carimbo, sem impedir a leitura da série e do número do selo e a identificação do praticante do ato.

É obrigatória a utilização de cartão de assinatura padronizado para a lavratura de escrituras públicas.

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Respostas

81: D

82: B

83: D

84: B

85: A

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