Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso

Q445282

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Biblioteconomista |

Q445282 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No âmbito das fontes formais legislativas, a emenda do processo legislativo é uma proposição acessória apresentada a uma proposta principal. Elas são classificadas como aditivas, modificativas e:

A

administrativas;

B

provisórias;

C

preliminares;

D

finais;

E

supressivas.

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Q444738

Ano: 2006 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2006 - TJ-SP - Técnico Judiciário |

Q444738 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com disposição expressa das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não serão feitas cargas de novos mandados aos oficiais de justiça nos

A

5 dias antecedentes às suas férias marcadas na escala.

B

10 dias antecedentes às suas férias marcadas na escala.

C

30 dias antecedentes às suas férias, independentemente de afixação prévia em escala.

D

7 dias antecedentes às suas férias, independentemente de afixação prévia em escala.

E

15 dias antecedentes às suas férias marcadas na escala.

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Q444737

Ano: 2006 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2006 - TJ-SP - Técnico Judiciário |

Q444737 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nos termos do que está consignado expressamente nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os documentos desentranhados dos autos poderão ser substituídos por

A

cópias simples.

B

cópias autenticadas, apenas.

C

cópias simples, mediante autorização expressa do Corregedor Geral da Justiça.

D

certidões autenticadas, apenas.

E

certidões, apenas, desde que requeridas pela parte e autorizadas pelo Diretor do Fórum.

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Q444736

Ano: 2006 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2006 - TJ-SP - Técnico Judiciário |

Q444736 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Na hipótese de os processos correrem em segredo de justiça, de acordo com o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o seu exame em cartório será restrito

A

aos procuradores das partes e aos procuradores de outros interessados no desfecho do processo, ainda que não sejam partes nesse processo.

B

aos advogados em geral, desde que tenham inscrição regular na respectiva Seção da Ordem dos Advogados do Estado de São Paulo.

C

às partes e a seus procuradores.

D

ao advogado a quem o Presidente do Tribunal de Justiça autorizar a vista em Cartório, ainda que não seja procurador de alguma das partes.

E

às partes, somente.

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Q444734

Ano: 2006 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2006 - TJ-SP - Técnico Judiciário |

Q444734 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com dispositivo expresso das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas

A

no prazo de 10 dias, contados do recebimento do respectivo pedido, em cartório.

B

no prazo concedido pelo Presidente do Tribunal de Justiça, mediante requerimento da parte.

C

no prazo requerido pela parte, contado da data do recebimento do pedido, em cartório.

D

no prazo de 5 dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.

E

independentemente de prazo, obedecida a ordem cronológica de datas de recebimento, de idênticos pedidos, em cartório.

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Q444062

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q444062 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Quanto ao Provimento n.º 21/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, que institui o Projeto “More Legal IV”, considere as seguintes afirmações.

I – Este Provimento trata da regularização e registro de loteamento, desmembramento, fracionamento ou desdobro de imóveis urbanos ou urbanizados, incluindo situações de condomínio, ainda que localizados em zona rural.

II – Os imóveis públicos, bem como os submetidos à intervenção do Poder Público, não estão abrangidos pela regularização de que trata este Provimento.

III – A legitimação de posse será concedida aos moradores cadastrados pelo poder público ainda que já tenham sido beneficiários de legitimação de posse anteriormente.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q443745

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q443745 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Código de Organização udiciária do Estado de Goiás, incumbe ao Oficial de justiça:

A

tomar em livro próprio os termos de audiência e trasladá-los para os autos, exceto os que nestes devam ser lavrados;

B

guardar, conservar e administrar os bens penhorados, arrestados, sequestrados, apreendidos ou arrecadados, que lhe forem entregues por ordem judicial;

C

apresentar relatório periódico sobre a situação dos menores submetidos a tratamento social, sugerindo qualquer medida que lhe pareça útil;

D

abrir o edifício do Fórum, meia hora antes do início do expediente, devendo fechá-lo depois de encerrados todos os trabalhos;

E

estar presente às audiências, mantendo a incomunicabilidade das partes e testemunhas, e executando as ordens do juiz.

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Q441126

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Provas: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária | FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q441126 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Propor ao Poder egislativo a criação e a extinção de cargos e a fixação dos vencimentos dos servidores do Poder udiciário, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de ustiça do Estado de Goiás, é atribuição do:

A

Presidente do Tribunal;

B

Corregedor-Geral da Justiça;

C

Tribunal Pleno;

D

Órgão Especial;

E

Conselho Superior da Magistratura.

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Q441125

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Provas: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária | FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q441125 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de ustiça do Estado de Goiás, compete ao Presidente do Tribunal de justiça:

A

dar instruções aos juízes, respondendo às suas consultas sobre matéria administrativa;

B

mandar lançar no dossiê dos magistrados e funcionários da justiça elogios e menções honrosas que lhes tenham sido feitas por atos demonstrativos de mérito excepcional;

C

funcionar como relator nas exceções de suspeição de desembargadores e nas reclamações sobre antiguidade dos membros do Tribunal;

D

propor a remoção compulsória, a disponibilidade e a declaração de incapacidade de magistrados;

E

solicitar esclarecimento aos magistrados, quando houver reiteradas declarações sobre os motivos de suspeição de natureza íntima, apreciando-os, em segredo de justiça.

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Q441124

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Provas: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária | FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q441124 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O servidor da justiça que viola segredo de justiça está sujeito à pena disciplinar de:

A

advertência;

B

censura;

C

multa;

D

suspensão, por até 90 dias;

E

demissão.

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Q441096

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |

Q441096 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É competente, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para nomear, exonerar, demitir, aposentar, conceder licenças, colocar em disponibilidade e disposição de outro poder, lotar os funcionários da Secretaria do Tribunal e praticar outros atos de administração relativos a serventuários e servidores do Poder Judiciário, o

A

Presidente do Tribunal de Justiça;

B

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça;

C

Corregedor-Geral da Justiça;

D

Presidente da Comissão Permanente de Regimento e Organização Judiciária;

E

Presidente da Comissão Permanente de Seleção e Treinamento

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Q441095

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |

Q441095 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Órgão Especial é:

A

composto pelos 15 (quinze) desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça;

B

competente para eleger e empossar o Presidente do Tribunal de Justiça, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça;

C

competente para processar e julgar os juízes do primeiro grau e os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

D

competente para determinar a disponibilidade e a aposentadoria de magistrado, em geral, e a remoção de juiz de direito, por interesse público, por voto de dois terços de seus integrantes, assegurada ampla defesa;

E

responsável por designar juiz de direito para Diretor do Fórum, nas comarcas com mais de uma vara, salvo para a da capital, onde este será o juiz-corregedor.

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Q441094

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |

Q441094 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O servidor da justiça está sujeito às seguintes penas disciplinares, consoante dispõe o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás:

A

advertência, censura, repreensão, suspensão e demissão;

B

advertência, repreensão, multa, suspensão e exoneração;

C

censura, multa, suspensão, exoneração e demissão;

D

advertência, censura, multa, suspensão e demissão;

E

censura, multa, suspensão, cassação e exoneração.

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Q441093

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |

Q441093 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, é exemplo de dever ou atribuição dos servidores da justiça em geral:

A

residir na área territorial do Estado de Goiás, podendo ausentar-se sem licença do seu superior, desde que suas funções fiquem afetas a funcionário do mesmo cargo;

B

tratar com urbanidade e atender com presteza as partes, bem como desempenhar com improbidade o seu ofício;

C

exercer fiscalização quanto ao pagamento de taxas devidas por atos judiciais que praticarem ou de que tiverem conhecimento, em razão do ofício;

D

negar autenticação de cópias e fotocópias de peças ou documentos originais que detiverem ou lhe forem apresentados em razão de seu ofício;

E

fornecer às partes ou a seus procuradores certidões ou informações que solicitarem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente de despacho do juiz.

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Q439424

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Provas: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Psicólogo | FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Médico Ortopedista | FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Administrador de Empresas | FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Médico Ginecologista | FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Odontólogo | FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Pedagogo | FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Suporte Técnico | FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Engenheiro Mecânico | FGV - 2014 - TJ-GO - Médico clínico - Médico Clínico | FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Engenheiro Civil | FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Biblioteconomista | FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Assistente Social | FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Desenvolvimento | FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Banco de Dados | FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Infraestrutura de Redes e Comunicação de Dados | FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Arquivologia | FGV - 2014 - TJ-GO - Médico cardiologista - Médico Cardiologista |

Q439424 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com a Lei Estadual nº 17.663/12, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o cargo de Analista Judiciário - Área Especializada compreende:

A

os serviços realizados por bacharéis em Direito, abrangendo o processamento e distribuição de feitos, conforme sua natureza, a realização de partilha, a execução de mandados e avaliação;

B

os serviços de nível superior, realizados nas escrivanias judiciárias de 1º Grau e nas unidades judiciárias de 2º Grau, bem como nas áreas administrativas, de modo a impulsionar os feitos judiciais e administrativos;

C

os serviços relacionados com gestão de pessoas, material e patrimônio; licitações e contratos; orçamento e finanças; controle interno e auditoria e outras atividades complementares de apoio administrativo no âmbito do Poder Judiciário;

D

a execução de atividades de nível superior para as quais se exige dos titulares dos cargos o devido registro nos órgãos fiscalizadores do exercício de profissões ou o domínio de habilidades específicas, definidas em regulamento próprio;

E

a análise e a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como a elaboração de minutas de despachos, decisões, sentenças, votos e pareceres jurídicos.

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Q436977

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça |

Q436977 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nos termos do Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), as vagas de membros do Tribunal de Justiça são preenchidas por __________, mediante promoção, por antiguidade, apurada na última entrância, e por merecimento, alternadamente ressalvado o __________dos lugares que deve ser preenchido por membro ___________ e por ___________.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto.

A

Desembargadores; quinto; da Ordem dos Advogados; Procurador de Justiça.

B

Juízes de Direito; terço; do Ministério Público; bacharel em Direito.

C

Juízes de Direito; quinto; do Ministério Público; advogado.

D

Bacharel em Direito; quinto; da Magistratura; membro do Ministério Público.

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Q436976

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça |

Q436976 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre o Tribunal de Justiça, de acordo com o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compõe-se de Desembargadores que são promovidos ou nomeados pelo Governador do Estado, funcionando como a instância mais elevada da Justiça estadual.
( ) Funcionará ordinariamente e extraordinariamente em Câmaras Isoladas ou Turmas Reunidas ou em Tribunal Pleno.
( ) Está composto de membros designados como Juízes de Segunda Instância, que possuem jurisdição em todo território estadual.
( ) É tratado como Egrégio, os Magistrados como Excelência e os membros titulados como Desembargadores.
Marque a sequência correta.

A

V, V, F, V

B

V, F, V, V

C

F, F, F, V

D

V, V, F, F

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Q436975

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça |

Q436975 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o regime de competências previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Corregedor-Geral de Justiça julgará os recursos das decisões dos Juízes de Execução sobre serviços externos de presos.
( ) O Presidente do Tribunal fará o julgamento de matérias disciplinares relativas aos magistrados.
( ) O Conselho da Magistratura julgará recursos interpostos contra decisão do Juiz de Direito em matéria disciplinar.
( ) O Tribunal Pleno nomeará e exonerará, por interesse público, servidores da Justiça.
Assinale a sequência correta.

A

V, F, V, F

B

V, V, F, V

C

F, F, V, F

D

V, V, V, F

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Q433548

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Técnico Judiciário | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Web Designer | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Técnico em Telecomunicações | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Suporte ao Usuário de Informática | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Programador | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Editor Gráfico | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Auxiliar de Consultório Dentário |

Q433548 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca da estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Salários, prevista na Lei Estadual n° 3.226/08, o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Amazonas é constituído de

I. Cargos de provimento efetivo, estruturados em grupos organizacionais.
II. Cargos de provimento em comissão, reunindo os cargos comissionados.
III. Cargos em extinção, compreendendo os cargos de qualquer natureza, sem correspondência no novo quadro, que serão extintos à medida que vagarem.

Assinale:

A

se somente o item I estiver correto.

B

se somente o item II estiver correto.

C

se somente o item III estiver correto.

D

se somente os itens II e III estiverem corretos.

E

se todos os itens estiverem corretos.

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Q433545

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Técnico Judiciário | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Web Designer | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Técnico em Telecomunicações | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Suporte ao Usuário de Informática | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Programador | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Editor Gráfico | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Auxiliar de Consultório Dentário |

Q433545 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo a LC n° 17/97, durante as correições, ao Corregedor compete

A

sindicar se os Juízes e Serventuários de Justiça têm residência nos lugares onde servem e se cumprem, com exatidão seus deveres.

B

expedir certidões extraídas de autos, livros, fichas e demais papéis sob sua guarda.

C

expedir mandados, ofícios, cartas precatórias, cartas rogatórias e outros expedientes determinados pelo Juiz da Vara.

D

encaminhar autos à Contadoria.

E

encaminhar os autos para baixa na distribuição e arquivo, quando determinado pelo Juiz.

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