Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso

Q69414

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q69414 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a alternativa correta.

A

Inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados serão cumpridos dentro de 20 (vinte) dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais dez dias.

B

Em se tratando de mandado destinado à intimação para audiência, o cumprimento e devolução serão efetivados, impreterivelmente, até cinco dias antes da data designada, a fim de que as partes tenham o tempo necessário para atender à convocação para comparecimento ao ato

C

Todos os mandados expedidos em processo-crime de réu solto deverão ser cumpridos dentro de 3 (três) dias, salvo determinação contrária do juiz do feito, ou a pedido da defesa somente se o réu pretender comparecer espontaneamente.

D

São permitidas a devolução justificada de mandado sem cumprimento ou sua passagem, de um para outro oficial de justiça, diretamente, desde que autorizadas pelo Escrivão, ocorrência essa que será certificada nos autos.

E

As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do juízo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q68327

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68327 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre a distribuição de petições iniciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A petição inicial deverá ser acompanhada do instrumento de mandato, ressalvada a hipótese de o requerente postular em causa própria, se houver procuração juntada nos autos principais ou nos casos do art. 37 do Código de Processo Civil.

B

Se o Serviço Auxiliar de Distribuição constatar que há cadastro de outra medida anterior de natureza urgente com as mesmas partes, objeto e causa de pedir, distribuída para outra vara, deverá comunicar o juízo ao qual coube a distribuição.

C

A certidão comprobatória do ajuizamento dos feitos executivos, de que trata o art. 615-A do Código de Processo Civil, será fornecida ao interessado mediante requerimento e recolhimento de custas.

D

É dispensável a comprovação do recolhimento de custas e taxa judiciária quando tratar de medida urgente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q68326

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68326 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre o Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas - SISCOM, é INCORRETO afirmar

A

que o processamento e o registro das informações no SISCOM são feitos através da inserção dos dados, desde a distribuição até a baixa do registro do feito.

B

que, para efeito de controle e registro, todos os feitos, inclusive os de vara única ou privativa, serão distribuídos e cadastrados no SISCOM.

C

que o Servidor judicial não se responsabiliza pelo registro do processo e sua movimentação no banco de dados do SISCOM.

D

que a auditoria das informações existentes na base de dados do SISCOM poderá ser feita a qualquer tempo pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q68016

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Analista Administrativo |

Q68016 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso.

B

Em caso de vacância, os serviços notariais e de registro estatizados passarão, automaticamente ao regime da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.

C

Os livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação deverão permanecer sempre sob a guarda e responsabilidade do titular de serviço notarial ou de registro, que zelará por sua ordem, segurança e conservação. Se houver necessidade de serem periciados, o exame deverá ocorrer, na própria sede do serviço, em dia e hora adrede designados, com ciência do titular e autorização do juízo competente.

D

Não se extinguirá a delegação a notário ou a oficial de registro por renúncia.

E

A fiscalização judiciária dos atos notariais e de registro, mencionados nos arts. 6º a 13 da Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, será exercida pelo juízo competente, assim definido na órbita estadual e do Distrito Federal, sempre que necessário, ou mediante representação de qualquer interessado, quando da inobservância de obrigação legal por parte de notário ou de oficial de registro, ou de seus prepostos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q62461

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62461 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Os deveres específicos do servidor da justiça incluem

A

fiscalizar o recolhimento de custas e zelar pelo material que lhe foi confiado.

B

exercer suas funções pessoalmente e recusar fé a documento.

C

fornecer recibo de qualquer importância que tenha recebido em razão da função e comentar previamente em evento social sobre processo que tramita em segredo de justiça.

D

declinar, por escrito, nome e número de matrícula em ato praticado e dificultar o acesso a documentos nas inspeções ordinárias.

E

tratar com urbanidade as partes e respeitar a liberdade religiosa de outro servidor.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q62447

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62447 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

As questões de 61 a 69 deverão ser respondidas tendo como
base o CODJERJ.

Os órgãos do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro não incluem o(s)

A

Conselhos da Justiça Militar.

B

Tribunal de Alçada.

C

Tribunal de Justiça.

D

Juizados Especiais e suas Turmas Recursais.

E

Tribunal do Júri.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q62320

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |

Q62320 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando-se o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre o protocolo e distribuição de petições, assinale a afirmativa CORRETA.

A

As regras aplicáveis ao protocolo de petições estendem-se às petições iniciais, comunicações de flagrantes, inquéritos policiais, precatórias e quaisquer outros documentos que demandem prévia distribuição para as Varas do Foro.

B

É vedado o cancelamento de registro de protocolo.

C

As petições, ofícios e documentos recebidos por fac-símile não se submetem ao registro de protocolo.

D

As petições apresentadas ao Protocolo Geral devem mencionar, com destaque, o nome e prenome completos das partes, sem qualquer tipo de abreviação, estado civil, profissão, o número do registro do CPF, o número da Carteira de Identidade ou qualquer outro documento válido como prova de identidade no território nacional, tratando-se de pessoa natural, ou o número do registro no CNPJ, tratando-se de pessoa jurídica, e o domicílio e a residência do autor e do réu, contendo o Código de Endereço Postal - CEP.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q61973

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - TJ-MG - Psicólogo Judicial |

Q61973 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando a organização do Judiciário no Estado de Minas Gerais, NÃO é previsto na carreira da magistratura o cargo de

A

Desembargador TJMG.

B

Juiz auditor do Tribunal de Contas.

C

Juiz auxiliar.

D

Juiz substituto.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q61966

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - TJ-MG - Psicólogo Judicial |

Q61966 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ante o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que se trata de cargo de Direção do Tribunal de Justiça, o de

A

Corregedor-Geral de Justiça.

B

Presidente.

C

Vice-corregedor.

D

Vice-presidente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q60863

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60863 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a opção correta no que se refere à divisão judiciária para efeito da administração da justiça.

A

De acordo com a legislação aplicável, é vedada a extinção de comarca.

B

Na comarca da capital, não podem ser instaladas varas em municípios ou distrito mediante resolução do TJ.

C

É vedado ao TJ efetuar remanejamento de competência de vara ou juizado especial.

D

As disposições previstas na legislação pertinente à organização e divisão judiciária do Espírito Santo que importem criação de comarcas, varas e respectivos cargos necessários ao seu funcionamento dependem de lei de iniciativa do Poder Legislativo, bem como da existência de previsão orçamentária.

E

Criada nova serventia onde ocorrer fusão, incorporação ou extinção de vara ou comarca, o pessoal excedente deve ser, obrigatoriamente, aproveitado na serventia a ser instalada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q60862

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60862 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando as disposições relativas aos serventuários da justiça, assinale a opção correta.

A

Não se insere, entre as atribuições do oficial de justiça, a possibilidade de convocar pessoas, mesmo idôneas, para testemunhar suas diligências.

B

De acordo com a legislação aplicável, veda-se complementar concurso público para serventuário da justiça com frequência obrigatória em programa específico de formação inicial.

C

Em se tratando de serventuários da justiça, o prazo legal para posse será de até trinta dias, improrrogável.

D

O prazo para posse em cargo de carreira, quando o concursado estiver investido em mandato eletivo ou licenciado, deve ser contado a partir do término do impedimento, exceto no caso de licença para tratar de interesses particulares ou por motivo de deslocamento do cônjuge, quando a posse deve ocorrer no prazo de até trinta dias contados da publicação do ato de nomeação.

E

Incumbe ao oficial de justiça fazer, pessoalmente ou mediante representação, citações, penhoras, arrestos, reintegrações e outras diligências próprias do ofício.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q60860

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60860 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a opção correta acerca da competência dos órgãos do Poder Judiciário capixaba.

A

Compete privativamente ao TJ processar e julgar os embargos infringentes e de nulidade dos julgados das câmaras isoladas criminais.

B

De acordo com a legislação de regência, compete ao TJ, originariamente, processar e julgar recursos contra as decisões do Conselho Superior da Magistratura, até mesmo nos casos de correição.

C

Compete privativamente ao TJ julgar, em única instância, nos termos da legislação militar, os processos de indignidade para o oficialato ou da incompatibilidade com este, oriundos de conselho de justificação.

D

Compete às câmaras cíveis reunidas processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de primeiro grau, ou entre esses e autoridades administrativas, nos casos que não forem de competência do Tribunal Pleno.

E

Compete às câmaras criminais reunidas julgar os recursos das decisões proferidas pelo tribunal do júri e pelos juízes de primeiro grau.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q60859

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60859 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com referência à composição e ao funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

A

Se o corregedor-geral de justiça deixar a função em definitivo, por motivo previsto em lei, o vice-corregedor deve assumir a corregedoria e completar o período do antecessor, podendo, mesmo assim, ser reeleito para o período seguinte se o prazo que faltar para completar o período inicial for igual ou inferior a seis meses.

B

No tocante ao TJ, o procurador-geral da justiça funcionará junto ao Tribunal Pleno e designará procurador de justiça para funcionar junto ao Conselho Superior da Magistratura, às câmaras reunidas e isoladas e aos colégios recursais.

C

O TJ funcionará em Tribunal Pleno, em Conselho Superior da Magistratura, em câmaras cíveis reunidas, em câmaras criminais reunidas, em câmaras isoladas, em colégios recursais e em tribunais do júri.

D

O presidente do TJ preside as sessões das câmaras cíveis reunidas e, em caso de falta ou impedimento ocasional, deve ser substituído pelo vice-presidente do tribunal.

E

O Conselho Superior da Magistratura, com função disciplinar, é composto pelo presidente, vice-presidente, corregedor-geral de justiça e dois desembargadores escolhidos pelo presidente entre os mais antigos do TJ.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q55925

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55925 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Conselho da Magistratura, órgao disciplinar do Poder Judiciário do Estado do Piauí, composto de

A

cinco membros, o Presidente, o Corregedor da Justiça, o Diretor Geral e dois Desembargadores mais antigos, tem como órgão superior as Câmaras Reunidas.

B

três membros, o Presidente, o Vice-Presidente do Tribunal e o Corregedor da Justiça, tem como órgão superior o Tribunal Pleno.

C

quatro membros, o Presidente, o Corregedor da Justiça, o Diretor Geral e o Desembargador indicado pelas Câmaras Reunidas, tem como órgão superior o Tribunal Pleno.

D

seis membros, o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor da Justiça, o Diretor Geral, dois Desembargadores eleitos pelas Câmaras Especializadas, tem como órgão superior as Câmaras Reunidas.

E

sete membros, o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor da Justiça e quatro Desembargadores eleitos pelos Juízes de Direito, tem como órgão superior as Câmaras Especializadas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q55924

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55924 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Imposta pena disciplinar pelos Juízes de Direito, caberá ao interessado a interposição de recurso voluntário, com efeito

A

devolutivo e suspensivo, no prazo de três dias da publicação do ato em Diário Oficial, para o Conselho da Magistratura.

B

devolutivo e suspensivo, no prazo de dez dias da publicação do ato em Diário Oficial para o Tribunal Pleno.

C

devolutivo e suspensivo, no prazo de sete dias da ciência do ato para o Presidente do Tribunal de Justiça.

D

devolutivo apenas, no prazo de quinze dias da publicação do ato em Diário Oficial para o Secretário das Câmaras Reunidas.

E

devolutivo somente, no prazo de cinco dias da ciência do ato para o Corregedor-Geral da Justiça.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q55923

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55923 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No Tribunal de Justiça do Piauí, não podem ter assento,

A

simultaneamente, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o terceiro grau, inclusive.

B

concomitantemente, Desembargadores e servidores parentes em linha reta, até o segundo grau, salvo afins em linha colateral até o segundo grau.

C

simultaneamente, Desembargadores e afins em linha colateral, até o segundo grau e parentes até o quarto grau, inclusive.

D

concomitantemente, Desembargadores e servidores parentes ou afins em linha colateral, até o terceiro grau, salvo em linha reta até o segundo grau, inclusive.

E

concomitantemente, Desembargadores e servidores afins em linha reta, até o quarto grau, salvo parentes em linha colateral, até o terceiro grau.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q55920

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55920 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No processo de remoção compulsória de Juiz de Direito de Primeiro Grau, iniciado por proposta do

A

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, o prazo de defesa prévia do magistrado é de oito dias, contados da data em que for pessoalmente notificado por ofício do Desembargador Presidente do Procedimento.

B

Corregedor-Geral de Justiça, o prazo de defesa prévia do magistrado é de cinco dias, contados da data em que for publicada a respectiva portaria em Diário Oficial.

C

Procurador-Geral da Justiça, o prazo de defesa prévia do magistrado é de quinze dias, contados da data em que receber a cópia do inteiro teor das acusações e das provas, a ele encaminhada por ofício do Presidente do Tribunal de Justiça.

D

Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, o prazo de defesa prévia do magistrado é de doze dias, contados da data em que receber a contra-fé acompanhada de cópia da portaria inaugural, a ele entregue pessoalmente por Oficial de Justiça especialmente designado.

E

Chefe do Poder Executivo Local, mediante representação, o prazo de defesa prévia do magistrado é de dez dias, contados da data do seu afastamento provisório, determinado pelo Corregedor-Geral de Justiça.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q55919

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55919 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considere os itens a seguir:

I. Julgar os recursos, interpostos pelos interessados, contra ato decisório das Comissões examinadoras de concurso de provas para o cargo de Juiz de Direito Adjunto.

II. Processar e julgar originariamente a representação do Procurador Geral da Justiça visando à intervenção em Município.

III. Convocar, na hipótese de falta ou impedimento de Desembargador, os respectivos substitutos dentre os Juízes da Capital, mediante sorteio público.

IV. Processar e julgar em material criminal os conflitos de competência entre as Câmaras e o Conselho de Justiça Militar do Estado.

V. Conhecer e julgar as suspeições opostas ao Diretor Geral, Diretores e demais funcionários da Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal.

Os itens I, II, III, IV e V são de competência, respectivamente, do (das)

A

Tribunal Pleno; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal; Câmaras Reunidas; Presidente do Tribunal.

B

Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Câmaras Reunidas; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal.

C

Câmaras Reunidas; Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal.

D

Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno; Câmaras Reunidas.

E

Tribunal Pleno; Câmaras Reunidas; Presidente do Tribunal; Presidente do Tribunal; Tribunal Pleno.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q55918

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55918 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Dentre outros, é requisito para a criação de Comarca no Estado do Piauí:

A

território de área superior a cem quilômetros quadrados, com perímetro contíguo a Comarca de entrância superior.

B

população mínima de trinta mil habitantes no município, com, pelo menos, dez mil na sede.

C

receita tributária municipal superior a cinco mil e estadual superior a dez mil vezes o salário mínimo nacional, em sua totalidade.

D

cinco mil eleitores regularmente inscritos, e população superior a dez mil habitantes.

E

prédios apropriados de domínio do Estado ou Município para residência condigna do Juiz e Promotor.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q54626

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q54626 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com a Lei Complementar nº 115/2008, a Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor (CADES) possui mandato de

A

dois anos e deve ser composta por seis membros, entre representantes da Administração e representantes dos servidores públicos.

B

cinco anos e deve ser composta por sete membros, entre representantes da Administração e representantes dos servidores públicos.

C

três anos e deve ser composta por quatro membros, entre representantes da Administração e representantes dos servidores públicos.

D

dois anos e deve ser composta por quatro membros, entre representantes da Administração e representantes dos servidores públicos.

E

três anos e deve ser composta por sete membros, entre representantes da Administração e representantes dos servidores públicos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Foram encontradas 2.482 questões