Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para Concurso
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I - estabelecer sua credibilidade como terceira pessoa imparcial e explicar o processo e as etapas da mediação;
II - acompanhar os pais na busca de um entendimento satisfatório a ambos, visando aos interesses comuns e de seus filhos;
III - encorajar a manutenção de contato entre pais e filhos e equilibrar o poder entre os cônjuges, favorecendo a troca de informações;
IV - buscar as causas dos problemas dos desentendimentos conjugais a fim de provocar mudanças mais profundas nos indivíduos;
V - redigir ao final dos encontros as decisões tomadas durante a mediação, em linguagem simples, clara, coerente e adequada. Está correto somente o que se afirma em:
I - No âmbito dos juizados especiais cíveis, é de 02 (dois) dias o prazo para interposição de embargos de declaração, a contar da ciência da decisão. ( ___ )
II - No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é permitido o debate oral em agravo de instrumento interposto de decisão proferida em mandado de segurança. ( ___ )
III - Da decisão do Relator que cause gravame à parte cabe o chamado agravo regimental no prazo de 10 (dez) dias. ( ___ )
IV - A Academia Judicial é um Órgão de Apoio do Poder Judiciário de Santa Catarina.
( ___ )
V - O Ministério Público é um Órgão de Colaboração do Poder Judiciário. ( ___ )