Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo para Concurso

Q2111493

Q2111493 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue o item que se segue.

No que se refere aos julgamentos cíveis, nos órgãos do TJ/ES, os primeiros processos a serem julgados serão os agravos de instrumento e os últimos, as ações rescisórias.

Certo

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Q2111492

Q2111492 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue o item que se segue.

No âmbito da correição parcial, poderá ser proferida decisão que conceda ou negue medida liminar, a qual é irrecorrível e deve ser reapreciada somente no julgamento do mérito da correição parcial, quando, então, poderá ser mantida ou reformada.

Certo

Errado

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Q2111491

Q2111491 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue o item que se segue.

Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impostas, originariamente, pelo corregedor-geral de justiça.

Certo

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Q2111490

Q2111490 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com a Lei de Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do TJ/ES, julgue o item a seguir.

O Núcleo de Processamento de Recursos Eletrônicos encontra-se vinculado à Presidência do TJ/ES.

Certo

Errado

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Q2111489

Q2111489 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Plano de Carreiras e de Vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.

Vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão, a classe e o nível em que o servidor é enquadrado, acrescido dos adicionais e de outras vantagens.

Certo

Errado

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Q2111488

Q2111488 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Plano de Carreiras e de Vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.

A critério da administração e por opção do servidor, se houver disponibilidade orçamentária, a jornada de trabalho dos servidores efetivos poderá ser ampliada para até oito horas diárias, com o correspondente acréscimo ao vencimento básico, sendo possível a esses servidores cumprir sete horas ininterruptas, a critério do TJ/ES.

Certo

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Q2111486

Q2111486 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.

Assegurar o mesmo tratamento, a equivalência e a igualdade de remuneração entre os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas é objetivo do princípio da isonomia.

Certo

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Q2111485

Q2111485 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue.

Na comarca da capital do TJ/ES, inexistem varas especializadas para a matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma que as varas criminais são as responsáveis pelo processo e pelo julgamento de casos da referida matéria.

Certo

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Q2111484

Q2111484 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue.

O TJ/ES poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público pelo voto da maioria simples de seus membros.

Certo

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Q1964239

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |

Q1964239 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética no serviço público, julgue o item seguinte.

No estado do Espírito Santo, para fins de acumulação, os cargos que exigirem do ocupante somente o exercício de atividades burocráticas e operacionais e de média complexidade não serão considerados de natureza técnica.

Certo

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Q1964238

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |

Q1964238 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética no serviço público, julgue o item seguinte.

Ficam fora do dever de proteção e conservação que obrigam os servidores os suprimentos de escritório, por não se enquadrarem como recursos públicos.

Certo

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Q1964237

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |

Q1964237 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética no serviço público, julgue o item seguinte.

Aplicada penalidade de advertência a servidor do estado do Espírito Santo, ele mesmo poderá propor a celebração de termo de ajustamento de conduta.

Certo

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Q1964236

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |

Q1964236 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética no serviço público, julgue o item seguinte.

Aplicada sanção de demissão a policial militar, o recurso interposto será apreciado pelo Conselho Estadual de Correição.

Certo

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Q1964234

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |

Q1964234 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito da Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo, do Sistema de Correição e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue.

O servidor que mantiver cônjuge de amigo íntimo sob sua chefia imediata estará sujeito à penalidade de demissão.

Certo

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Q1964233

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |

Q1964233 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito da Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo, do Sistema de Correição e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue.

Caberá à Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo fiscalizar a conduta dos servidores de todos os órgãos do Poder Executivo estadual.

Certo

Errado

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Q1964231

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |

Q1964231 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito da Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo, do Sistema de Correição e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue.

Entende-se por risco a possibilidade de ocorrência de um evento que venha a ter impacto no cumprimento dos objetivos da entidade.

Certo

Errado

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Q354857

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354857 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Consoante as normas da CGJ/ES, é permitido ao tabelião de notas autenticar .

A

cópias autenticadas por outra serventia.

B

fax.

C

vias carbonadas de notas fiscais.

D

cópias de fax

E

impressos extraídos da Internet sem certificação digital.

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Q354856

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354856 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Suponha que os interessados em uma escritura pública de compra e venda compareçam ao cartório para a lavratura do documento, tendo faltado apenas a mulher do vendedor, com quem ele é casado em regime de comunhão universal. Nessa situação hipotética, em conformidade com as normas da CGJ/ES, no prazo de trinta dias que se seguem, enquanto a mulher do vendedor não assinar a escritura, o documento será classificado como:

A

incompleto e o tabelião, ao extrair traslado dele a pedido de qualquer das partes, deverá apor, no preâmbulo, a expressão escritura incompleta.

B

inválido e o tabelião, ao extrair traslado dele a pedido de qualquer das partes, deverá apor, no preâmbulo, a expressão escritura inválida.

C

inexistente, e o tabelião, ao extrair traslado dele a pedido de qualquer das partes, deverá apor, no preâmbulo, a expressão minuta de escritura.

D

incompleto, não podendo o tabelião extrair traslado dele a pedido de qualquer das partes.

E

inexistente, não podendo o tabelião extrair traslado dele a pedido de qualquer das partes

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Q354855

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354855 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com as normas da CGJ/ES, as escrituras devem ser lavradas em livro específico, sendo permitido o desdobramento dos livros de escrituras em subespécies, a exemplo do livro de ;

A

contratos sociais.

B

compromisso de compra e venda.

C

divórcio

D

inventário.

E

hipotecas e penhores.

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Q354854

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354854 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Suponha que determinado banco comercial remeta a um tabelionato minuta de escritura pública de compra e venda, sendo o comprador cliente do referido banco, que financiará a operação, e a minuta diferente das de mesma natureza utilizadas pelo tabelião. Nessa situação, em conformidade com as normas da CGJ/ES, o tabelião.

A

deve acolher a minuta de escritura comumente usada em sua serventia, desde que aprovada pelas partes.

B

pode revisar a minuta de escritura enviada pelo banco, mas não rejeitá-la.

C

pode revisar a minuta de escritura enviada pelo banco ou rejeitá-la

D

pode rejeitar a minuta de escritura enviada pelo banco, mas não revisá-la.

E

deve acolher a minuta de escritura enviada pelo banco, desde que aprovada pelas partes

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Questões de Concurso Sobre tribunal de justiça do estado do espirito santo em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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