Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul para Concurso

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim | FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Governança | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Infraestrutura de Redes | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Segurança de TI | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Sistemas | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Suporte de TI | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Web Designer | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista Técnico-Contábil - Contabilidade | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Antropólogo - Antropologia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Arquiteto - Arquitetura | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Arquivista - Arquivologia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Bibliotecário - Biblioteconomia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Civil - Engenharia Civil | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Eletricista - Engenharia Elétrica | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Estatístico - Estatística | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Médico - Clínica Médica | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Nutricionista - Nutrição | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Odontólogo - Odontologia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Jornalista - Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo |
Q2489703 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Joyce, estagiária junto ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, perguntou a Mariana, servidora ocupante exclusivamente de cargo em comissão, que trabalha no mesmo órgão, sobre a possibilidade de receber brindes e presentes no exercício de sua atividade.

Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Portaria nº 2.121, de 08.11.2021, Mariana respondeu corretamente que: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim | FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Governança | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Infraestrutura de Redes | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Segurança de TI | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Sistemas | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Suporte de TI | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Web Designer | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista Técnico-Contábil - Contabilidade | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Antropólogo - Antropologia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Arquiteto - Arquitetura | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Arquivista - Arquivologia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Bibliotecário - Biblioteconomia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Civil - Engenharia Civil | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Eletricista - Engenharia Elétrica | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Estatístico - Estatística | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Médico - Clínica Médica | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Nutricionista - Nutrição | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Odontólogo - Odontologia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Jornalista - Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo |
Q2489700 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Marcelino foi aprovado no concurso de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, de modo que, no ato da posse, firmou compromisso de cumprimento das normas de conduta ética.

À luz do Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 252, de 21.07.2021), é correto afirmar que ele assumiu o compromisso de:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim | FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Governança | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Infraestrutura de Redes | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Segurança de TI | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Sistemas | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Suporte de TI | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Web Designer | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista Técnico-Contábil - Contabilidade | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Antropólogo - Antropologia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Arquiteto - Arquitetura | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Arquivista - Arquivologia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Bibliotecário - Biblioteconomia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Civil - Engenharia Civil | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Eletricista - Engenharia Elétrica | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Estatístico - Estatística | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Médico - Clínica Médica | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Nutricionista - Nutrição | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Odontólogo - Odontologia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Jornalista - Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo |
Q2489699 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Portaria nº 2.100, de 04.08.2021, a Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul tem por finalidade realizar os serviços auxiliares indispensáveis ao pleno desempenho das atividades jurisdicionais e administrativas do órgão de cúpula do Poder Judiciário. A referida Secretaria é integrada pela Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Superior da Magistratura.

À luz do mencionado ato normativo, é correto afirmar que está na estrutura da Presidência: 
Alternativas
Q1925072 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Portaria nº 2.209/2021, que dispõe sobre a comunicação, recebimento e tratamento das comunicações de irregularidades no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, a gestão das comunicações de irregularidades, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, será regida por alguns princípios, como: 
Alternativas
Q1925071 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Maria, analista judiciário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, exerce função de confiança de chefia na Vara Cível de determinada comarca e, ao retornar do almoço, encontrou em sua mesa uma cesta com queijos e vinhos importados caríssimos, que lhe foi mandada de presente, visando ao cumprimento de sua missão funcional, pela sociedade empresária Alfa, que é ré em diversas ações que tramitam naquela Vara.


De acordo com a Portaria nº 2.121/2021 daquele Tribunal de Justiça, diante das circunstâncias do caso concreto, em que não foi possível que o presente fosse recusado ou devolvido sem ônus por Maria, tendo em vista que a devolução da cesta não ocasionaria constrangimento perante a empresa concedente, a servidora deve comunicar o fato ao:

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: A
5: E