Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) - Tribunal Superior do Trabalho para Concurso - Página 4

Q852841

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q852841 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A aprovação de Emenda Regimental é feita pelo

A

Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, quatorze Ministros e necessária maioria absoluta para essa deliberação.

B

Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, doze Ministros e necessária maioria absoluta para essa deliberação.

C

Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, doze Ministros e necessária maioria simples para essa deliberação.

D

Órgão Especial, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, onze Ministros e necessária maioria absoluta para essa deliberação.

E

Órgão Especial, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, quatorze Ministros e necessária maioria simples para essa deliberação.

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Q852840

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q852840 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Compete originariamente ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

A

exercer o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários.

B

despachar as desistências dos recursos e das ações, quando se referirem a processo pendente de distribuição na Corte, bem como os demais incidentes processuais suscitados.

C

designar e presidir audiências de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do Tribunal.

D

apreciar ação cautelar incidental a recurso extraordinário.

E

dar publicidade a cada trimestre no órgão oficial, dos dados estatísticos relativos às atividades jurisdicionais do Tribunal e dos Ministros.

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Q852839

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q852839 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Se ocorrer a vacância do cargo de Presidente do Tribunal Superior do Trabalho nos cinco meses anteriores ao término do respectivo mandato,

A

ocorrerá eleição para todos os cargos que realizar-se-á dentro de cento e vinte dias subsequentes ao dia da vacância. Neste caso, os remanescentes mandatos dos demais exercentes de cargos de direção extinguir-se-ão na data da posse dos novos eleitos.

B

assumirá o Vice-Presidente do Tribunal que deverá, obrigatoriamente, terminar o mandato do Presidente cumulando os dois cargos de direção.

C

ocorrerá eleição para todos os cargos que realizar-se-á no prazo máximo de noventa dias subsequentes ao dia da vacância. Neste caso, os remanescentes mandatos dos demais exercentes de cargos de direção extinguir-se-ão na data da posse dos novos eleitos.

D

ocorrerá imediata eleição somente para o cargo vago, bem como para o término do prazo de cinco meses do mandato vago. Neste caso, os remanescentes mandatos dos demais exercentes de cargos de direção não extinguir-se-ão na data da posse do novo presidente eleito.

E

ocorrerá eleição para todos os cargos que realizar-se-á nos trinta dias seguintes ao da vacância. Neste caso, os remanescentes mandatos dos demais exercentes de cargos de direção extinguir-se-ão na data da posse dos novos eleitos.

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Q852838

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q852838 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

A

possui a competência originária de ratificar as contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação superior em até três vezes o limite estipulado para o convite.

B

participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, inclusive de Turma, concorrendo normalmente à distribuição de Processos.

C

participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, inclusive de Turma, mas concorre à distribuição especial reduzida de Processos.

D

participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, exceto de Turma, não concorrendo à distribuição de processos.

E

possui a competência originária de decidir sobre a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, em audiências públicas, decisão esta recorrível ao Pleno pelo prazo regimental.

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Q852837

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q852837 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A antiguidade dos Ministros, para efeitos legais e regimentais, é regulada, na ordem, pela

A

nomeação; pela posse; pelo tempo de serviço público federal; pelo tempo de investidura na Magistratura da Justiça do Trabalho e pela idade, quando houver empate pelos demais critérios.

B

nomeação; pela posse; pelo tempo de investidura na Magistratura da Justiça do Trabalho; pelo tempo de serviço público federal e pela idade, quando houver empate pelos demais critérios.

C

posse; pela nomeação; pelo tempo de investidura na Magistratura da Justiça do Trabalho; pelo tempo de serviço público federal e pela idade, quando houver empate pelos demais critérios.

D

idade; pela posse; pela nomeação; pelo tempo de investidura na Magistratura da Justiça do Trabalho e pelo tempo de serviço público federal quando houver empate pelos demais critérios.

E

posse; pela nomeação; pelo tempo de serviço público federal; pelo tempo de investidura na Magistratura da Justiça do Trabalho; e pela idade, quando houver empate pelos demais critérios.

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Q852836

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q852836 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Para preenchimento de vaga de Ministro, destinada aos Juízes da Carreira da Magistratura do Trabalho, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho convocará o Pleno para escolher, dentre os Juízes da carreira, integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho, os nomes para a formação da lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente da República. Nessa votação, os nomes dos Juízes que integrarão a lista serão escolhidos em voto

A

secreto e em escrutínio único, sendo que a ordem da lista obedecerá o número de votos, ou seja, aquele que obtiver maior número de votos será o primeiro integrante da lista, e assim, sucessivamente.

B

secreto e em escrutínios sucessivos, para o primeiro, o segundo, o terceiro, e, eventualmente, o quarto nome integrante da lista, e, assim, sucessivamente, sendo escolhido em cada escrutínio aquele que obtiver votos da maioria absoluta.

C

aberto e em escrutínios sucessivos, para o primeiro, o segundo, o terceiro, e, eventualmente, o quarto nome integrante da lista, e, assim, sucessivamente, sendo escolhido em cada escrutínio aquele que obtiver votos da maioria absoluta.

D

aberto e em escrutínio único, sendo que a ordem da lista obedecerá o número de votos, ou seja, aquele que obtiver maior número de votos será o primeiro integrante da lista, e assim, sucessivamente.

E

secreto e em escrutínios sucessivos, para o primeiro, o segundo, o terceiro, e, eventualmente, o quarto nome integrante da lista, e, assim, sucessivamente, sendo escolhido em cada escrutínio aquele que obtiver votos da maioria relativa, obedecendo a presença de, no mínimo, 1/3 dos Ministros.

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Q836718

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q836718 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Catarina é advogada em processo eletrônico trabalhista e precisa enviar ao juízo da 36ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC), no prazo por esse fixado, uma petição com grande volume de documentos, o que torna tecnicamente inviável a sua digitalização.

Considerando a legislação que disciplina a informatização do processo judicial, é correto afirmar que a advogada deverá:

A

requerer a digitalização dos documentos à secretaria da Vara do Trabalho, dentro do prazo fixado pelo juízo;

B

apresentar à secretaria da Vara do Trabalho, dentro do prazo fixado pelo juízo, cópias autenticadas dos documentos;

C

apresentar os documentos à secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de dez dias contados do envio de petição eletrônica, comunicando o fato, que serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado;

D

requerer ao juízo a dilação do prazo e solicitar a digitalização dos documentos ao setor responsável no TRT;

E

apresentar os documentos à secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de quinze dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, que serão devolvidos à parte após a prolação da sentença.

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Q264923

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q264923 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Pleno do TST editou emenda regimental para acrescentar dispositivo ao Regimento Interno. Esse ato pode ser considerado formalmente INCORRETO, uma vez que a

A

competência para sua edição é do Presidente do TST.

B

competência para sua edição é do Órgão Especial do TST.

C

alteração deveria ter sido realizada por resolução administrativa.

D

alteração deveria ter sido realizada por ato regimental.

E

alteração deveria ter sido realizada por resolução.

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Q264922

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Programação | FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q264922 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a

A

aprovação de emenda regimental.

B

deliberação preliminar acerca de proposta de edição de súmula.

C

eleição dos Ministros para cargos de direção do TST.

D

aprovação, revisão e cancelamento de precedente normativo.

E

declaração de inconstitucionalidade de lei.

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Q264921

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Programação | FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q264921 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A determinação de inclusão em pauta de julgamento de agravo regimental ao Órgão Especial contra decisão do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho compete

A

ao Presidente do TST.

B

ao Vice-Presidente do TST.

C

a qualquer Ministro do TST.

D

ao Ministro Presidente de Turma do TST.

E

ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

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Q264920

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Programação | FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q264920 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Durante o período de férias, o Presidente do TST poderá convocar, se urgente, sessão extraordinária, com antecedência de

A

48 horas, para julgamento de ação de dissídio coletivo.

B

48 horas, para julgamento de ação de dissídio individual.

C

72 horas, para julgamento de mandado de segurança.

D

72 horas, para julgamento de ação declaratória alusiva à greve.

E

72 horas, para julgamento de recurso de revista.

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Q264919

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Programação | FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q264919 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) requereu licença para o período de 2 a 10 de agosto de 2011. Em 4 de agosto do mesmo ano ele proferiu decisão em um processo. Esse ato pode ser considerado

A

irregular, pois em nenhuma hipótese um Ministro licenciado pode proferir decisão.

B

irregular, pois, obrigatoriamente, deveria ter reassumido o cargo para tanto.

C

regular, se não houver contraindicação médica, desde que tenha havido pedido de vista antes da licença.

D

regular, se não houver contraindicação médica, pois um Ministro licenciado pode proferir decisão em qualquer situação.

E

regular, se não houver contraindicação médica, desde que os demais Ministros concordem de forma expressa.

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Q263427

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q263427 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Durante as férias dos Ministros, foi ajuizada uma ação cautelar. O processo foi distribuído a Ministro ocupante de cargo de direção, cuja jubilação compulsória ocorreria dali a noventa dias. Essa distribuição foi falha, uma vez que

A

ocorreu nas férias dos Ministros.

B

não é possível a distribuição de processos a Ministro nos noventa dias que antecedem sua jubilação compulsória.

C

não é feita distribuição a Ministro ocupante de cargo de direção.

D

ação cautelar só pode ser distribuída ao Presidente do TST.

E

ação cautelar deve ser distribuída a Presidente de Turma.

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Q263426

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q263426 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Publicar a Revista do TST, destinada à divulgação de trabalhos doutrinários e jurisprudenciais e ao registro dos atos públicos de interesse da Justiça do Trabalho, cabe

A

ao Órgão Especial.

B

à Comissão de Regimento.

C

ao Tribunal Pleno.

D

à Comissão de Documentação.

E

à Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos.

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Q263425

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q263425 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Tribunal Pleno pode determinar a aposentadoria ou disponibilidade de Ministro do TST, por motivo de interesse público, respeitados os seguintes requisitos:

A

escrutínio secreto, voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.

B

escrutínio aberto, voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.

C

o Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público, escrutínio secreto e voto da maioria relativa dos membros do Pleno do TST.

D

o Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público, escrutínio aberto e voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST.

E

escrutínio secreto, voto da maioria relativa dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.

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Q263424

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q263424 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Depois de nomeado, o Ministro do TST deve ser empossado. Em um caso específico, a data da posse coincidiu com o período de férias coletivas dos Ministros. Nessa situação, a posse

A

não pode ocorrer, devendo ser adiada para o primeiro dia útil após as férias.

B

pode ocorrer, desde que convocada sessão extraordinária do Pleno.

C

não pode ocorrer, devendo ser adiada para a primeira sessão ordinária do Pleno após as férias.

D

pode ocorrer, desde que o TST funcione em regime de plantão durante as férias.

E

pode ocorrer, devendo o ato ser ratificado pelo Pleno.

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Q263423

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q263423 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em razão da aposentadoria de três Ministros, houve a necessidade do preenchimento dessas vagas, destinadas aos Juízes de carreira da Magistratura do Trabalho. O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) convocou o Pleno para, em voto secreto e em escrutínios sucessivos, escolher, dentre os Juízes de carreira, integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), três nomes para a formação da lista a ser encaminhada ao Presidente da República. O procedimento foi formalmente incorreto, uma vez que

A

o voto deveria ser aberto.

B

a escolha não deveria se limitar a integrantes dos TRTs.

C

a seleção deveria ser em escrutínio único.

D

a lista deveria conter cinco nomes.

E

não havia a necessidade de convocação do Pleno.

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Q263313

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q263313 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A deliberação referente à aprovação de Instruções Normativas é ato de competência do Tribunal Pleno e pertence à classe

A

dos atos regimentais.

B

das emendas regimentais.

C

dos regulamentos gerais.

D

das resoluções.

E

das resoluções administrativas.

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Q263312

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q263312 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O quórum para funcionamento do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e da Seção de Dissídios Individuais plena é, respectivamente,

A

14, 11, 8 e 5 Ministros.

B

14, 11, 8 e 8 Ministros.

C

11, 8, 8 e 11 Ministros.

D

11, 11, 8 e 8 Ministros.

E

14, 8, 5 e 11 Ministros.

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Q263311

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q263311 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Presidir audiência de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do TST compete

A

ao Presidente.

B

ao Vice-Presidente.

C

ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

D

a Ministro Presidente de Turma.

E

a qualquer Ministro do TST.

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Questões de Concurso Sobre tribunal superior do trabalho em legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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