Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para Concurso

Foram encontradas 20 questões

Q2257766 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Considerando que Ricardo é ministro do Tribunal Superior Eleitoral, ele pode ser ocupante de cargo de
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Q2257765 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
        Os juízes de direito que são membros do TRE/TO são eleitos pelos juízes de direito vinculados ao TJ/TO.
A afirmação acima está
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Q2257764 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
        Os juízes do TRE/TO, salvo motivo justificado, devem servir por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
A afirmação acima está
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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO
Q1231164 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Lucas foi investido em julho de 2006 em cargo de provimento efetivo no TRE/TO, tendo sido esse o  primeiro cargo público que ele ocupou.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Lucas, ainda em 2007, poderia gozar licitamente
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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO
Q1197366 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
s juízes do TRE/TO, salvo motivo justificado, devem servir por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
A afirmação acima está
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Q855014 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A competência para conhecer, processar e relatar pedido de criação de zona eleitoral proposto no TRE/TO é do
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Q855012 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A Comissão de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins deve ser integrada por três membros e respectivos suplentes, sendo
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Q854997 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A atualização do cadastro dos servidores deficientes do Poder Judiciário será realizada anualmente, ocasião em que o servidor com deficiência deverá
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Q854994 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
O ouvidor eleitoral do TRE/TO exerce cumulativamente a função de
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Q854993 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Valter, juiz do TRE/TO, é sogro de Josué, é sobrinho de Lucas (Lucas é irmão da mãe de Valter) e é primo de Joaquim (Joaquim é filho de Lucas).


Nessa situação hipotética, poderá servir como juiz do TRE/TO simultaneamente com Valter somente

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Q854992 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o seu código de ética, é expressamente vedado ao servidor do TRE/TO
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Q85697 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Nos processos junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, caberá recurso, no prazo de
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Q85696 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Quanto ao funcionamento do Tribunal, dentre outras hipóteses, é correto que
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Q84725 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins


Além de outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,
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Q84724 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins


Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins
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Q85698 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Os membros do Tribunal terão direito a cédula de identidade fornecida
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Q85695 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
No inquérito administrativo instaurado contra juiz eleitoral e que correr com a presença do Procurador-Regional ou seu delegado será o acusado notificado da matéria da acusação, para apresentar, se quiser, defesa, no prazo de ....... . Apresentada ou não a defesa, proceder-se-á a inquirição das testemunhas, inclusive as indicadas pelo acusado, até o número de ...... testemunhas na presença do Procurador-Regional, e às diligências que se tornarem necessárias para a elucidação da verdade, devendo a Secretaria certificar o número de inquéritos respondidos pelo juiz eleitoral.

O prazo e o número de testemunhas, que preenchem corretamente as lacunas do texto acima, são, respectivamente,
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Q84786 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Quanto aos processos no Tribunal Regional Eleitoral, é correto afirmar:
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Q84785 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, as testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de
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Q84726 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins


Do despacho do relator que recusar a produção de qualquer prova ou a realização de qualquer diligência, nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, caberá recurso, no prazo de
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Respostas
1: C
2: C
3: A
4: E
5: A
6: E
7: C
8: C
9: E
10: A
11: B
12: B
13: A
14: A
15: D
16: D
17: E
18: C
19: D
20: D