Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para Concurso

Q2257766

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2257766 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considerando que Ricardo é ministro do Tribunal Superior Eleitoral, ele pode ser ocupante de cargo de

A

senador da República.

B

procurador-geral da República.

C

ministro do Superior Tribunal de Justiça.

D

procurador do Ministério Público Eleitoral.

E

juiz do TRE/TO.

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Q2257765

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2257765 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Os juízes de direito que são membros do TRE/TO são eleitos pelos juízes de direito vinculados ao TJ/TO.
A afirmação acima está

A

certa.

B

errada, pois o TRE/TO não tem juízes de direito entre os seus integrantes.

C

errada, pois esses juízes são escolhidos pelo TJ/TO.

D

errada, pois esses juízes são escolhidos pelo presidente do TJ/TO.

E

errada, pois esses juízes são escolhidos pelo governador do estado de Tocantins.

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Q2257764

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Higiene Dental | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2257764 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Os juízes do TRE/TO, salvo motivo justificado, devem servir por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
A afirmação acima está

A

certa.

B

errada, pois os juízes que ocupam vagas reservadas a advogados podem servir no tribunal por tempo indeterminado.

C

errada, pois é permitida a recondução por até dois biênios consecutivos, de tal forma que é permitido ao juiz do TRE/TO permanecer por até seis anos no tribunal.

D

errada, pois a afirmação enuncia uma regra aplicável apenas aos juízes do TRE/TO que são desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJ/TO).

E

errada, pois os membros do TRE/TO cumprem mandato de um ano.

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Q1231164

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO

Q1231164 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Lucas foi investido em julho de 2006 em cargo de provimento efetivo no TRE/TO, tendo sido esse o primeiro cargo público que ele ocupou.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Lucas, ainda em 2007, poderia gozar licitamente

A

licença para capacitação.

B

licença-prêmio.

C

licença para tratar de interesses particulares.

D

licença sabática.

E

licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheira.

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Q1197366

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO

Q1197366 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

s juízes do TRE/TO, salvo motivo justificado, devem servir por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
A afirmação acima está

A

certa.

B

errada, pois os juízes que ocupam vagas reservadas a advogados podem servir no tribunal por tempo indeterminado.

C

errada, pois é permitida a recondução por até dois biênios consecutivos, de tal forma que é permitido ao juiz do TRE/TO permanecer por até seis anos no tribunal.

D

errada, pois a afirmação enuncia uma regra aplicável apenas aos juízes do TRE/TO que são desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJ/TO).

E

berrada, pois a afirmação enuncia uma regra aplicável apenas aos juízes do TRE/TO que são desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJ/TO).

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Q855014

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q855014 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A competência para conhecer, processar e relatar pedido de criação de zona eleitoral proposto no TRE/TO é do

A

vice-corregedor regional eleitoral.

B

juiz sorteado na distribuição aleatória.

C

presidente do tribunal.

D

ouvidor regional eleitoral.

E

corregedor regional eleitoral.

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Q855012

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q855012 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A Comissão de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins deve ser integrada por três membros e respectivos suplentes, sendo

A

todos servidores efetivos e estáveis, tendo participação lícita quem tenha sofrido punição administrativa se há mais de cinco anos.

B

todos servidores efetivos e estáveis, vedados os requisitados.

C

todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo presidente do Tribunal.

D

pelo menos dois dos servidores efetivos, estáveis e ocupantes de cargo de nível superior.

E

pelo menos dois servidores efetivos e estáveis.

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Q854997

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q854997 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A atualização do cadastro dos servidores deficientes do Poder Judiciário será realizada anualmente, ocasião em que o servidor com deficiência deverá

A

requerer, se houver vaga, a remoção para área que respeite o seu perfil vocacional e o seu interesse de crescimento profissional.

B

apresentar-se à junta médica oficial para avaliação da existência de melhoria quanto à sua adaptação no ambiente de trabalho.

C

ser pessoalmente questionado sobre a existência de possíveis sugestões ou adaptações referentes à sua plena inclusão no ambiente de trabalho.

D

apresentar ao serviço médico exames atuais que comprovem a necessidade de continuidade do trabalho com adaptações.

E

preencher formulário padronizado sobre a necessidade de continuidade do trabalho com adaptações, o qual será avaliado por equipe médica multidisciplinar.

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Q854994

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q854994 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O ouvidor eleitoral do TRE/TO exerce cumulativamente a função de

A

diretor da escola judiciária eleitoral.

B

presidente da comissão da revista do tribunal.

C

vice-presidente do tribunal.

D

corregedor regional eleitoral.

E

juiz de cooperação do tribunal.

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Q854993

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q854993 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Valter, juiz do TRE/TO, é sogro de Josué, é sobrinho de Lucas (Lucas é irmão da mãe de Valter) e é primo de Joaquim (Joaquim é filho de Lucas).

Nessa situação hipotética, poderá servir como juiz do TRE/TO simultaneamente com Valter somente

A

Joaquim.

B

Josué.

C

Joaquim e Lucas.

D

Lucas e Josué.

E

Lucas.

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Q854992

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q854992 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o seu código de ética, é expressamente vedado ao servidor do TRE/TO

A

manifestar-se em ambiente particular em nome do tribunal.

B

prestar consultoria técnica a partido político, ainda que fora do tribunal.

C

filiar-se a partido político, ainda que a filiação seja anterior à posse.

D

extrair cópias de documentos do tribunal, ainda que já publicados.

E

comparecer ao ambiente de trabalho com vestimentas inadequadas.

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Q85697

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85697 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos processos junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, caberá recurso, no prazo de

A

sete dias, com efeito suspensivo, do despacho do revisor que indeferir a prisão preventiva.

B

cinco dias, sem efeito suspensivo, do despacho do relator que conceder fiança.

C

três dias, com efeito suspensivo, do despacho do relator que deferir a realização de qualquer diligência.

D

quarenta e oito horas, sem efeito suspensivo, do despacho do Presidente, que deferir qualquer prova.

E

dez dias, com ou sem efeito suspensivo, do despacho do revisor que indeferir a prisão provisória.

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Q85696

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85696 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto ao funcionamento do Tribunal, dentre outras hipóteses, é correto que

A

o impedimento eventual de qualquer membro do Tribunal ou do Ministério Público, que tenha participado da sessão cuja ata estiver sob apreciação, deverá ser registrado.

B

no caso de impedimento de juiz, o feito não será redistribuído de forma automática, nem se fará qualquer compensação.

C

o julgamento que tiver sido iniciado prosseguirá, computando-se os votos já proferidos, salvo se o juiz afastado for o relator.

D

tratando-se de matéria administrativa ou orçamentária, as deliberações serão sempre imotivadas e tomadas pela maneira absoluta de seus membros.

E

as petições relativas a processos já distribuídos, dirigidas ao Presidente, só serão juntadas aos respectivos autos, após despacho deste e submetidas, em seguida, à apreciação do Relator.

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Q84725

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q84725 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Além de outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,

A

instaurar e dirigir inquérito administrativo contra juiz eleitoral.

B

conceder, na forma da lei, gratificações aos servidores requisitados para a Secretaria ou para os cartórios eleitorais.

C

nomear, empossar, promover, exonerar, demitir e aposentar os servidores do Tribunal.

D

assinar, com os demais membros e o Procurador- Regional, as atas das sessões, depois de aprovadas, e, juntamente com este e o relator, os acórdãos do Tribunal.

E

conhecer, em grau de recurso, das decisões administrativas da Secretaria.

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Q84724

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q84724 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins

A

substitutos, servirão, facultativamente, por um ano, no máximo, podendo em caso de força maior, ter renovada a escolha por um ano consecutivo.

B

efetivos ou comissionados, servirão, facultativamente, por dois anos, no mínimo, permitida a recondução.

C

substitutos ou comissionados, servirão, obrigatoriamente, por um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.

D

efetivos ou substitutos, servirão, obrigatoriamente, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

E

efetivos, servirão, obrigatoriamente, por três anos, no máximo, e nunca consecutivamente.

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Q85698

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85698 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Os membros do Tribunal terão direito a cédula de identidade fornecida

A

pelo Secretário de Administração.

B

pelo Corregedor-Geral.

C

pelo Procurador-Regional.

D

pela Presidência.

E

pelo Juiz Eleitoral a que estiver subordinado.

Q85695

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85695 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No inquérito administrativo instaurado contra juiz eleitoral e que correr com a presença do Procurador-Regional ou seu delegado será o acusado notificado da matéria da acusação, para apresentar, se quiser, defesa, no prazo de ....... . Apresentada ou não a defesa, proceder-se-á a inquirição das testemunhas, inclusive as indicadas pelo acusado, até o número de ...... testemunhas na presença do Procurador-Regional, e às diligências que se tornarem necessárias para a elucidação da verdade, devendo a Secretaria certificar o número de inquéritos respondidos pelo juiz eleitoral.

O prazo e o número de testemunhas, que preenchem corretamente as lacunas do texto acima, são, respectivamente,

A

quarenta e oito horas - três

B

três dias - oito

C

cinco dias - seis

D

dez dias - sete

E

quinze dias - cinco

Q84786

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q84786 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto aos processos no Tribunal Regional Eleitoral, é correto afirmar:

A

Os recursos serão interpostos por petição ou oralmente, dirigidos ao Presidente do Tribunal, vedada a apresentação ou juntada de documentos.

B

Não são preclusivos os prazos para interposição de recursos, salvo quando nestes discutir matéria constitucional.

C

Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, salvo se manifestamente protelatórios e assim declarados na decisão que os rejeitar.

D

A exceção de suspeição ou impedimento do Diretor- Geral da Secretaria, deverá ser oposta no prazo de dez dias, a contar da notificação do excepto ou do impedido.

E

Os recursos eleitorais terão, em qualquer hipótese, efeito suspensivo e devolutivo.

Q84785

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q84785 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, as testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de

A

cinco dias quando o réu estiver preso e dez dias quando solto.

B

dez dias quando o réu estiver preso e trinta dias quando solto.

C

quinze dias quando o réu estiver preso e vinte dias quando solto.

D

vinte dias quando o réu estiver preso e quarenta dias quando solto.

E

sete dias quando o réu estiver preso e quinze dias quando solto.

Q84726

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q84726 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Do despacho do relator que recusar a produção de qualquer prova ou a realização de qualquer diligência, nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, caberá recurso, no prazo de

A

vinte e quatro horas, sem efeito suspensivo, para o Pleno do Tribunal.

B

dois dias, com efeito suspensivo, para o Vice-Presidente do Tribunal.

C

três dias, com efeito suspensivo, para a Turma Julgadora.

D

cinco dias, sem efeito suspensivo, para o Pleno do Tribunal.

E

sete dias, para o Revisor, que decidirá sobre eventual efeito suspensivo.

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Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para Concurso

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