Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado de Santa Catarina para Concurso

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Q693254 Legislação Estadual
Conforme dispõe a Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q693253 Legislação Estadual
São direitos dos servidores públicos, de acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989: 1. piso de vencimento não inferior ao salário mínimo nacionalmente unificado. 2. percepção dos vencimentos e proventos até o último dia útil do mês a que correspondem. 3. licença remunerada a gestante, com a duração de cento e cinquenta dias. 4. a livre associação sindical. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q693252 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta, observando o disposto na Constituição do Estado de Santa Catarina:
Alternativas
Q693250 Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, é correto afirmar:
Alternativas
Q642980 Legislação Estadual

Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CF, CE/SC, TCU e TCE/SC, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a Constituição Federal de 1988, Constituição do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

A CE/SC, reproduzindo o conteúdo da CF, conferiu à fiscalização contábil, orçamentária e financeira caráter abrangente, transcendendo os aspectos de legalidade, sem se restringir à realização da despesa, e tratando do bom uso dos recursos.

Alternativas
Respostas
86: E
87: B
88: D
89: A
90: C