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Q931378

Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: SEDUC-SP Prova: CKM Serviços - 2018 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar |

Q931378 Legislação Estadual

Em consonância com a Constituição do Estado de São Paulo, compete privativamente ao Governador, dentre outras, o exposto na alternativa:

Alternativas

Representar a União nas suas relações jurídicas.

Nomear e exonerar livremente os Secretários de Estado.

Prover os cargos públicos do Município.

Solicitar à União a expedição de decretos para a execução de leis.

Averiguar a nomeação dos dirigentes de autarquias pelo Município.

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Q931377

Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: SEDUC-SP Prova: CKM Serviços - 2018 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar |

Q931377 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, considerando o Poder Executivo, pode-se afirmar quanto ao Governador e ao Vice-Governador do Estado:

Alternativas

Em caso de impedimento ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.

Mantém-se o mandato do Governador, mesmo ao assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, inclusive quando se tratar de posse em virtude de concurso público.

Independentemente do motivo, podem tomar posse perante a Assembleia Legislativa no prazo de até trinta dias após a data fixada para a posse.

Podem ausentar-se do Estado pelo período de quinze dias a quarenta e cinco dias.

Devem fazer declaração pública de bens somente no término do mandato.

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Q910570

Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Agente de Telecomunicações Policial |

Q910570 Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, lei específica definirá a organização, o funcionamento e as atribuições da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, que será

Alternativas

integrada pela Polícia Civil, Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal, sendo dirigida por Delegado de Polícia de Classe Especial.

dirigida, alternadamente, por Delegado de Polícia, Perito Criminal e Médico Legista, sendo integrada pelos seguintes órgãos: Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal.

dirigida, alternadamente, por Perito Criminal e Médico Legista, sendo integrada pelos seguintes órgãos: Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal.

integrada pela Polícia Civil, Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal, sendo dirigida pelo Secretário de Segurança Pública.

dirigida por Delegado de Polícia, sendo integrada pelos seguintes órgãos: Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal.

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Q905205

Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: FAPESP Prova: VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador |

Q905205 Legislação Estadual

Segundo a Constituição Bandeirante, o Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, como renda de sua privativa administração, para

Alternativas

pagamento dos seus bolsistas e funcionários administrativos.

aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico.

desenvolvimento de projetos de pesquisa destinados à solução dos problemas sociais e ambientais.

financiamento de programas de pós-graduação de alta qualificação em áreas de interesse para o desenvolvimento do país.

qualificação e desenvolvimento de professores universitários e bolsistas, com o oferecimento de cursos de capacitação em grandes centros de pesquisas no exterior.

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Q905204

Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: FAPESP Prova: VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador |

Q905204 Legislação Estadual

É um princípio constitucional relativo à autonomia das universidades públicas do Estado de São Paulo, dentre outros:

Alternativas

utilização dos recursos de forma a agilizar o atendimento à demanda social, tanto mediante cursos gratuitos, quanto atividades de prestação de serviços sociais à população.

a criação de formas de participação da sociedade, por meio de instâncias políticas externas à universidade, na avaliação do desempenho da administração dos recursos e da qualidade do corpo docente.

aplicação anual, pelo Estado, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público universitário, no mínimo, trinta por cento da receita resultante de impostos, excluindo recursos provenientes de transferências.

manutenção de cursos noturnos pelas universidades que, no conjunto de suas unidades, correspondam a um quinto, pelo menos, do total das vagas por elas oferecidas.

representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha de dirigentes, na forma de seus estatutos.

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Respostas

76: B

77: A

78: C

79: B

80: E

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Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado de São Paulo para Concurso

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