Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado de São Paulo para Concurso

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o subsídio mensal dos membros do Ministério Público, percebido cumulativamente ou não, incluindo vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderá exceder o valor do subsídio mensal

Segundo os termos da Constituição Estadual do Estado de São Paulo, o(a) ______________ prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que declararem insuficiência de recursos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base na Constituição Estadual de São Paulo, em relação ao Governador e ao Vice-Governador do Estado, analise as assertivas abaixo:


I. O Governador deverá residir na Capital do Estado.

II. O Governador e o Vice-Governador deverão, no ato da posse e no término do mandato, fazer declaração pública de bens.

III. Substituirá o Governador, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Governador.


Quais estão corretas?

Considerando a Constituição Estadual de São Paulo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Os Deputados, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

( ) Os Deputados farão declaração pública de bens no ato da posse e no término do mandato.

( ) No caso de inviolabilidade por quaisquer opiniões, palavras, votos e manifestações verbais ou escritas de deputado em razão de sua atividade parlamentar, impende-se o arquivamento de inquérito policial e o imediato não conhecimento de ação civil ou penal promovida com inobservância deste direito do Poder Legislativo, independentemente de prévia comunicação ao deputado ou à Assembleia Legislativa.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar sobre os parâmetros do processo legislativo das leis orçamentárias: