Questões de Concurso
Sobre constituição do estado de são paulo em legislação estadual
Foram encontradas 174 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Orlândia - SP - Contador |
Q1029023
Legislação Estadual
O julgamento, no âmbito do Estado e dos Municípios, das
contas dos gestores e demais responsáveis por bens e
valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive
fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, e
as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou
outra irregularidade de que resulte danos ao erário será
Q1028102
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta no tocante ao disposto na
Constituição do Estado de São Paulo sobre os servidores
públicos civis.
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |
Q1023240
Legislação Estadual
O artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo, prevê alguns princípios que deverão ser observados pela Administração
pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado. Dentre estes princípios, NÃO está expressamente
previsto o princípio da
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Provas:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Economia
|
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Tecnologia da Informação |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Engenharia Civil |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Gestão Pública |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III – Engenharia Civil |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte - Administração de Empresas |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Ciências Contábeis |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Engenharia Elétrica Eletrônica |
FCC - 2017 - ARTESP - Analista de Suporte à Regulação de Transporte |
Q1022781
Legislação Estadual
Considere a seguinte situação hipotética: Magno, Deputado Estadual de São Paulo, abusou das prerrogativas que lhe são
asseguradas em razão do cargo, caracterizando, assim, procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Nos termos da
Constituição do Estado de São Paulo, a perda do mandato, desde que assegurada a ampla defesa, será
Q967856
Legislação Estadual
Com a finalidade de permitir a definição precisa de seu
objeto e a previsão de recursos orçamentários, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que as licitações de obras e serviços públicos deverão, sob pena de
invalidade, ser precedidas
Q967855
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário
Estadual e o seu devido encaminhamento ao Poder
Executivo são da competência, respectivamente,
Q967854
Legislação Estadual
Analise a seguinte hipótese: o Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (TCE), por meio de uma Comissão de Auditoria, constatou que o Ministério Público (MP)
efetuou investimento substancial de recursos financeiros
no aperfeiçoamento de sua estrutura funcional. Todavia,
essa despesa não estava programada pelo órgão e foi
feita sem a devida autorização. Nesse quadro, a referida
Comissão do TCE solicitou ao MP que esclarecesse esse
dispêndio de valores, mas a resposta do órgão foi considerada insuficiente. Assim, com base na Constituição do
Estado de São Paulo, a conduta da comissão deve ser a
seguinte:
Q967213
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo,
assinale a alternativa correta.
Q967212
Legislação Estadual
No que concerne à Proteção Especial, a Constituição
do Estado de São Paulo determina que o Poder Público
promoverá programas especiais, admitindo a participação
de entidades não governamentais e tendo como propósito:
Q967211
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é
correto afirmar que os municípios responsabilizar-se-ão
Q967210
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo assegura ao
servidor o direito de remoção para igual cargo ou função,
no lugar de residência do cônjuge
Q967209
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo,
para a organização da administração pública direta e
indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas
por qualquer dos Poderes do Estado, é obrigatório o
cumprimento, entre outras, da seguinte norma:
Q967208
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, em
caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, serão sucessivamente chamados ao exercício da
Governança
Q948427
Legislação Estadual
De acordo com o regramento da Constituição do Estado
de São Paulo, no tocante à proteção especial da família,
da criança, do adolescente, do idoso e dos portadores de
deficiência, é correto afirmar que
Q948426
Legislação Estadual
Impõe a Constituição do Estado de São Paulo que a distribuição
dos recursos públicos assegurará prioridade ao
atendimento das necessidades do ensino
Q948425
Legislação Estadual
O Estado, conforme determina a Constituição do Estado
de São Paulo, aplicará, anualmente, na manutenção e no
desenvolvimento do ensino público, da receita resultante
dos impostos, incluindo recursos provenientes de transferências,
no mínimo,
Q948424
Legislação Estadual
Nos termos estabelecidos pela Constituição do Estado de
São Paulo, as universidades públicas estaduais deverão
manter cursos noturnos que, no conjunto de suas unidades,
correspondam, considerado o total de vagas oferecidas, a
pelo menos
Q948423
Legislação Estadual
O Plano Estadual de Educação é estabelecido em
Q948422
Legislação Estadual
É órgão normativo, consultivo e deliberativo do sistema
de ensino do Estado de São Paulo, com suas atribuições,
organização e composição definidas em lei,
Q948421
Legislação Estadual
De acordo com disposição expressa da Constituição de
São Paulo, a lei organizará o Sistema de Ensino do Estado,
levando em conta o princípio da
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