Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado de São Paulo para Concurso
Foram encontradas 179 questões
Q905200
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o
Ministério Público Estadual
Q905198
Legislação Estadual
A respeito do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição
Bandeirante estabelece que os seus Conselheiros
Q904607
Legislação Estadual
Ao Estado de São Paulo cumpre assegurar o bem-estar
social, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços essenciais
ao desenvolvimento individual e coletivo, motivo
pelo qual é correto afirmar:
Q904605
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de
forma integrada, sistema de controle interno, sobre o qual
é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2018 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação I |
Q902196
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo prevê expressamente
um princípio pelo qual pode ser exigida proporcionalidade
entre os meios de que se utilize a Administração
e os fins que ela tem que alcançar. Considera-se, ainda,
que essa proporcionalidade deve ser medida não pelos
critérios pessoais do administrador, mas segundo padrões
comuns na sociedade em que vive; e não pode ser
medida diante dos termos frios da lei, mas diante do caso
concreto. O conceito ora enunciado refere-se ao princípio
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