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Q316696

Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão , Legislação do Estado do Maranhão ,

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Provas: FGV - 2012 - PC-MA - Farmacêutico Legista | FGV - 2012 - PC-MA - Escrivão de Polícia | FGV - 2012 - PC-MA - Perito Criminal | FGV - 2012 - PC-MA - Médico legista | FGV - 2012 - PC-MA - Investigador de Polícia | FGV - 2012 - PC-MA - Odontólogo Legal |

Q316696 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição Estadual, são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão:

Alternativas

Os Juízes de Direito e os Juízes Federais que atuam no Estado.

Os Juízes de Paz e os Juízes do Trabalho.

Os Juizados Especiais e o Conselho de Justiça Militar.

O Ministério Público do Estado do Maranhão e a Defensoria Pública.

O Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral.

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Q285982

Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão , Legislação do Estado do Maranhão ,

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |

Q285982 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com vistas à preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, pela Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros Civis.

O cargo de Delegado de Polícia Civil é reconhecido pela Constituição Estadual como integrante das carreiras jurídicas do Estado.

O Delegado Geral poderá, em caso de relevância e urgência, recrutar pessoas para o exercício da função policial por meio de procedimento simplificado.

Os Municípios poderão criar, com o intuito de contribuir para a segurança pública, guardas municipais, que terão atribuição própria de polícia judiciária.

À polícia militar, organizada com base na hierarquia e segurança, compete o policiamento ostensivo e repressivo.

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Q285980

Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão , Legislação do Estado do Maranhão ,

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |

Q285980 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Maranhão, no que diz respeito ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

A Assembleia Legislativa Estadual reunir-se-á anualmente na capital do Estado, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto a 22 de dezembro.

Havendo medidas provisórias em vigor na data da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, serão elas automaticamente incluídas na pauta de convocação.

Por motivo de conveniência pública e deliberação da maioria absoluta de seus membros, poderá a Assembleia reunir-se temporariamente em qualquer cidade do Estado.

A sessão legislativa poderá ser interrompida sem aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Recebida denúncia contra Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Tribunal de Justiça do Estado dará ciência à Assembleia Legislativa, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria absoluta de seus membros, poderá, até decisão final, sustar o andamento da ação.

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Q219524

Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão , Legislação do Estado do Maranhão ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219524 Legislação Estadual

Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Maranhão sobre a DPE/MA, assinale a opção correta.

Alternativas

O DPG exerce mandato de dois anos, permitida uma recondução, sendo a ele asseguradas as mesmas prerrogativas e vencimentos de secretário do estado.

Não cabe à Assembleia Legislativa, ainda que com a sanção do governador do estado, dispor sobre a DPE/MA, matéria cuja iniciativa pertence ao chefe do Poder Executivo estadual.

Compete, exclusivamente, ao governador do estado nomear o DPG do estado, entre os integrantes da carreira indicados em lista tríplice.

Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os membros da defensoria pública, nos crimes comuns, de responsabilidade e eleitorais.

À DPE/MA é assegurada autonomia funcional e administrativa, mas não a iniciativa de sua proposta orçamentária.

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Q1943283

Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão , Legislação do Estado do Maranhão ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943283 Legislação Estadual

Com base nas disposições da Constituição do Estado do Maranhão, assinale a opção correta.

Alternativas

O Tribunal de Justiça do Maranhão poderá designar juiz itinerante para atuar, por tempo indeterminado, em questões de atentados graves ao meio ambiente e no auxílio a comarcas com serviços congestionados ou desprovidos de titulares.

É vedada, a qualquer título, a alienação ou cessão de bens pertencentes ao patrimônio estadual nos últimos seis meses de mandato do governador do estado.

O defensor público-geral do estado somente poderá ser exonerado, de ofício, antes do término do seu mandato, pela deliberação da maioria absoluta do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Na composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, quatro integrantes são indicados pela Assembleia Legislativa.

O procurador-geral do estado do Maranhão tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade contra ato normativo do município de São Luís contestado em face da Constituição do Estado do Maranhão.

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Respostas

36: C

37: B

38: D

39: A

40: D

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