Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Maranhão para Concurso

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Q2241455
Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão , Legislação do Estado do Maranhão ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241455 Legislação Estadual
Em determinado exercício financeiro, Josué, Deputado Estadual, constatou que o Governador do Estado do Maranhão, até o dia 31 de março, ainda não tinha apresentado as contas concernentes ao exercício pretérito. Ao constatar essa omissão, Josué consultou sua assessoria a respeito das medidas passíveis de serem adotadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão em relação a esse proceder.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da Constituição Estadual, que a Assembleia Legislativa
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Q2144556
Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão , Legislação do Estado do Maranhão ,
Ano: 2022 Banca: CEPERJ Órgão: AL-MA Prova: CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador de Recursos Humanos |
Q2144556 Legislação Estadual
As contas de Governo do Estado do Maranhão serão julgadas:
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Q1911568
Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão , Legislação do Estado do Maranhão ,
Ano: 2022 Banca: CEPERJ Órgão: AL-MA Prova: CEPERJ - 2022 - AL-MA - Assistente Administrativo Legislativo - Agente Legislativo |
Q1911568 Legislação Estadual
A partir do recebimento, o prazo para um projeto de iniciativa do Governador do Estado, que deva ser apreciado em caráter definitivo, ser submetido à discussão única é de até:
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Q1908376
Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão , Legislação do Estado do Maranhão ,
Ano: 2022 Banca: CEPERJ Órgão: AL-MA Prova: CEPERJ - 2022 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q1908376 Legislação Estadual
São competências da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, salvo casos de competência exclusiva, dispor sobre todas as matérias da competência do Estado e, EXCETO:
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Q1639956
Legislação Estadual Constituição do Estado do Maranhão , Legislação do Estado do Maranhão ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639956 Legislação Estadual
Empossado em 1º de janeiro de 2003, o Governador do Estado renuncia ao mandato em 30 de julho de 2005, com vistas a preparar sua candidatura para as eleições majoritárias que ocorrerão no ano seguinte. Ocorre que, em janeiro de 2005, acometido de grave problema de saúde, o Vice-Governador já havia se afastado temporariamente do exercício de suas funções, tendo em março do mesmo ano vindo a falecer. Nessa situação, nos termos da Constituição do Estado,
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Respostas
1: D
2: D
3: C
4: A
5: A
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