Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.

O servidor público somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.

As administrações regionais não integram a estrutura administrativa do DF, mas sujeitam-se às disposições contidas na LODF.

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.

A preservação de sua autonomia como unidade federativa representa um valor fundamental do DF.

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.

Brasília, capital da República Federativa do Brasil, tem como símbolos a bandeira, o hino e o brasão; entretanto, símbolos adicionais poderão ser estabelecidos mediante decreto do governador do DF.

Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF.

A lei em questão prevê a possibilidade de concessão formal de elogio a servidor, bem como a premiação dele pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos que fomentem a eficiência no serviço público.