Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso
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Tendo como referência a legislação educacional brasileira e do DF, julgue o item a seguir.
A educação do campo é um ramo da educação básica cujo
objetivo é profissionalizar os trabalhadores rurais.
Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.
A edição de lei complementar que estabeleça relação entre a
maior e a menor remuneração dos servidores públicos contraria
disposição da Lei Orgânica do DF.
Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.
O direito de petição poderá ser exercido independentemente do
pagamento de taxas ou emolumentos.
Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.
Para a extinção de uma região administrativa é necessária
a edição de lei específica, ficando condicionada a sua vigência
à aprovação da população diretamente interessada, por meio de
plebiscito, e à decisão, por maioria absoluta, do respectivo
conselho de representantes comunitários.
Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.
O servidor estável cuja demissão for invalidada por sentença
judicial será readaptado.