Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso
Foram encontradas 1.368 questões
Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
A prestação do serviço de transporte coletivo, que tem
caráter essencial, compete, privativamente, ao DF.
Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Quanto à organização do Distrito Federal (DF), criada
uma nova região administrativa, deve ser criado,
mediante lei, aprovada pela maioria absoluta dos
deputados distritais, um conselho tutelar para a
respectiva região.
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Um servidor público estável do DF somente perderá o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem é um dos objetivos prioritários do DF expressamente
previstos na LODF.
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
No caso de criação de região administrativa, a criação do respectivo conselho tutelar dependerá de edição de lei distrital.