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Q801552

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF - DF Provas: IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Advogado | IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Administrador | IADES - 2017 - CRF - DF - Analista l - Contador | IADES - 2017 - CRF - DF - Farmacêutico - Fiscal |

Q801552 Legislação Estadual

No âmbito do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, reunir-se ordinariamente até duas vezes por mês, para tratar de assuntos de rotina, é previsão expressa contida no Regimento Interno Padrão do CRF/DF destinada

Alternativas

às câmaras técnicas especializadas.

à Diretoria.

às comissões temporárias.

às comissões permanentes.

ao Plenário.

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Q794719

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 4.990 de 2012 - Acesso a Informações no Distrito Federal ,

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Provas: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Técnico Administrativo | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Técnico em Radiologia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Técnico de Informática | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Técnico em Contabilidade | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Técnico em Saúde Bucal |

Q794719 Legislação Estadual

Em conformidade com os procedimentos previstos na redação vigente da Lei Distrital n^o 4.990/2012 para acesso a informação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os pedidos devem ser feitos exclusivamente por intermédio dos sítios oficiais na internet.

Entre os requisitos necessários a constar do requerimento, devem incluir-se os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

O órgão ou a entidade que receber o pedido, em não sendo possível conceder o acesso imediato à informação, tem o prazo de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, para tomar as demais providências previstas.

No requerimento, é obrigatória a inclusão de endereço eletrônico para o recebimento das informações solicitadas.

A informação armazenada em formato digital somente será fornecida dessa forma.

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Q794718

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,

Q794718 Legislação Estadual

Considere hipoteticamente que João, ao tomar posse em cargo em determinado órgão público do Distrito Federal, inacumulável com o seu titularizado na Fundação Hemocentro de Brasília, deseja solicitar vacância deste último.
Com base nessa situação, de acordo com o previsto no regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

João poderá pedir vacância do próprio cargo na Fundação Hemocentro de Brasília, ainda que não estável, mas desde que peça a recondução até o final do estágio probatório no cargo que vier a ser titularizado no órgão do Distrito Federal.

O cargo para o qual João pediu vacância não poderá ser provido pela administração pública.

João tem de retornar ao exercício do cargo na Fundação Hemocentro de Brasília, em caso de recondução, até 30 dias após a ciência de seu ato de recondução.

João deverá, necessariamente, ser reconduzido ao mesmo cargo, haja vista não poder a Administração prover o cargo para o qual foi solicitada vacância.

Quanto à recondução, o referido regime jurídico único prevê também observância ao disposto para o retorno à atividade de servidor em disponibilidade mediante aproveitamento.

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Q794716

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Q794716 Legislação Estadual

Com relação às fundações, é correto afirmar que a Lei Orgânica do Distrito Federal exige lei

Alternativas

complementar para sua criação.

específica para autorização de sua instituição, e lei complementar definindo as áreas de sua atuação.

complementar específica para autorização de sua instituição.

para sua criação.

complementar para sua autorização, e lei específica definindo as respectivas áreas de atuação.

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Q786304

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Provas: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Administração | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Tecnologia da Informção | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Enfermagem | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Psicologia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Direito e Legislção | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Economia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Arquivologia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Contabilidade | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Comunicação Social - Jornalismo | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Farmácia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Odontologia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Fisioterapia | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Comunicação Social - Relações Públicas | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Estatística | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Analista de Laboratório | IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Assistência Social |

Q786304 Legislação Estadual

Na Lei Complementar Distrital no 840/2011, que dispõe quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, há várias previsões expressas que conduzem a outra normatividade, se reguladas em disposições legais em contrário. Acerca desse tema, assinale a alternativa que corresponde a um direito constante na Lei Complementar apresentada, mas com previsão expressa de que o respectivo regramento é passível de outro disciplinamento, se houver disposição legal em contrário.

Alternativas

Sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo, o servidor faz jus a 80% dos vencimentos ou subsídio do cargo em comissão por ele exercido.

Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo faz jus a três meses de licença-prêmio por assiduidade, sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo.

O adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento sobre o vencimento básico do cargo de provimento efetivo por ano de efetivo serviço.

O direito ao gozo do abono de ponto extingue-se em 31 de dezembro do ano seguinte ao do ano aquisitivo.

O servidor estável pode, no interesse da administração pública, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração ou subsídio, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior, no País ou no exterior.

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881: E

882: C

883: E

884: B

885: A

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