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Q909437

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Técnico de Contabilidade |

Q909437 Legislação Estadual

Acerca da licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei Complementar n° 840/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A licença pode ser concedida por motivo de doença apenas de cônjuge ou ascendente do servidor.

A licença é sem remuneração ou subsídio.

A licença somente pode ser deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

O prazo de duração para a licença inexiste; deve, portanto, perdurar enquanto não cessar a doença.

O exercício de atividade remunerada é possível durante o usufruto da licença pelo servidor.

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Q909436

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Técnico de Contabilidade |

Q909436 Legislação Estadual

Considerando-se a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), no que concerne à administração pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não é permitido à administração pública contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Em nenhuma hipótese, é possível a acumulação remunerada de cargos públicos.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

O servidor público do DF, em regra, pode substituir trabalhadores de empresas privadas em greve.

A administração pública indireta deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motivação, participação popular, transparência, eficiência e interesse público.

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Q909435

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Técnico de Contabilidade |

Q909435 Legislação Estadual

Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) a respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O governador e o vice-governador do DF têm direito a 45 dias de férias em cada ano do próprio mandato.

O governador e o vice-governador deverão fazer declaração pública de bens no ato da posse e no término do mandato.

No primeiro turno, será considerado eleito governador do DF o candidato que obtiver a maioria simples dos votos.

O mandato do governador é de quatro anos, vedada a reeleição para o período subsequente.

A eleição do governador e do vice-governador do DF ocorrerá 60 dias antes do término do mandato dos respectivos antecessores.

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Q909434

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Técnico de Contabilidade |

Q909434 Legislação Estadual

No que se refere ao tema auxílio-alimentação, disposto na Lei Complementar n° 840/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É devido ao servidor em caso de afastamento para estudo ou missão no exterior.

O valor do auxílio deve ser atualizado a cada biênio.

Pode ser acumulado com outro benefício da mesma espécie.

Depende de requerimento do servidor interessado, no qual declare não receber o mesmo benefício em outro órgão ou entidade.

Paga-se em pecúnia, com contrapartida.

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Q909433

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Técnico de Contabilidade |

Q909433 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar n° 840/2011, são deveres do servidor

Alternativas

levar ao conhecimento da autoridade superior as falhas, as vulnerabilidades e as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo público.

cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.

atender, com presteza, a requerimentos de expedição de certidões, desde que não sejam para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

agir, no exercício das próprias atribuições, com perícia, imprudência e burocracia.

agir com falta de decoro e urbanidade.

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866: C

867: E

868: B

869: D

870: A

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